11/11/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:08

Recebidos os autos
21/10/2024 17:08

Outras decisões
18/10/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:53

Recebidos os autos
09/10/2024 14:53

Determinado o arquivamento
08/10/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715672-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, onde constam como EXEQUENTE: WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, e como EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, partes individualizadas nos autos.

O DF juntou comprovante de depósito judicial para quitação das RPVs expedidas.

Os valores foram devidamente disponibilizados às partes.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação..

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

O DF é isento do recolhimento de custas.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:00

Recebidos os autos
01/10/2024 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715672-15.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 14:55:51.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
25/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:55

Expedição de Ofício.
18/04/2024 18:55

Expedição de Ofício.
18/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:12

Recebidos os autos
17/04/2024 17:12

Deferido o pedido de WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO - CPF: *28.***.*30-04 (EXEQUENTE).
16/04/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715672-15.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente para informar se tem interesse em renunciar o que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV.

Prazo: 5 (cinco) dias.

No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:32:02.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
02/04/2024 21:34

Recebidos os autos
02/04/2024 21:34

Outras decisões
02/04/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715672-15.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 189510826 e 189510828.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 15:56:47.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
12/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:48

Recebidos os autos
11/03/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 13:45

Recebidos os autos
13/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2023 18:04

Recebidos os autos
11/12/2023 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715672-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Decisão anterior (ID 146642670) julgou improcedente a impugnação do DF.

Irresignado, o DF interpôs Agravo de Instrumento, nº 0702369-51.2023.8.07.0000, o qual foi provido com trânsito em julgado, nos seguintes termos (ID 168556904): Ressalte-se, por oportuno, que a quantia a ser devolvida deve corresponder à diferença do valor efetivamente retido em fonte, com o que seria devido se na base de cálculo não estivesse incluído o auxílio creche/pré-escola, exatamente como dispôs a sentença coletiva transitada em julgado.

Diante da incerteza sobre essa quantia, inviável o acolhimento, de plano, da impugnação do ente público.

Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E A ELE DOU PARCIAL PROVIMENTO para determinar a remessa dos autos da origem à Contadoria Judicial. É como voto.

Assim, em atenção à decisão superior, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria, para atualização dos cálculos nos termos do Acórdão de ID 168556904.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Retire-se a suspensão do processo.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Encaminhem-se os autos à Contadoria.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente e 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 20:41

Recebidos os autos
28/08/2023 20:41

Outras decisões
28/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 12:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:33

Recebidos os autos
03/02/2023 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:53

Recebidos os autos
12/01/2023 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 20:31

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:12

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de WALBER ROSA CIQUEIRA FILHO em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 19:40

Recebidos os autos
04/10/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2022 13:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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