28/05/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
20/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:44

Recebidos os autos
17/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 21:26

Recebidos os autos
13/03/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 21:41

Recebidos os autos
21/07/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/11/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 21:57

Recebidos os autos
29/09/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/05/2022 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/05/2022 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2022 17:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004192-85.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA, JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA, PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/01/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:11

Recebidos os autos
13/01/2022 15:11

Declarada incompetência
17/11/2021 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/06/2021 14:45

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:44

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 29/06/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 03:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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