19/11/2024 19:06

Arquivado Provisoramente
19/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:48

Recebidos os autos
24/10/2024 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2024 18:48

Deferido o pedido de SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - CPF: *79.***.*32-00 (EXEQUENTE).
03/10/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703865-25.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA EMBARGADO: ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor parcial de R$ 2.236,99 em contas de titularidade da parte executada como resultado da teimosinha.

DE ORDEM do MM Juiz, INTIME-SE a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Já promovi, de ordem, na oportunidade, a transferência dos valores para conta judicial á disposição do Juízo.

Certifico, por fim, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da executada livre de restrição.

Certifico e dou fé que junto aos autos as informações obtidas no(s) sistema(s) SNIPER e INFOJUD.

Assim, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para satisfazer o crédito, ao final, intime-se, de ordem, o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
06/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:33

Recebidos os autos
22/07/2024 18:33

Deferido o pedido de SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - CPF: *79.***.*32-00 (EXEQUENTE).
17/07/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703865-25.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA EMBARGADO: ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de id n. 187487212, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais que permitem a desconsideração da personalidade jurídica na forma solicitada pelo exequente.

Destaco ainda a jurisprudência deste Tribunal nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

EXCEPCIONALIDADE.

RELAÇÃO JURÍDICA CIVIL.

ART. 186 CC.

TEORIA MAIOR.

INCIDÊNCIA.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença de natureza indenizatória decorrente de responsabilidade civil por ato ilícito (art. 186 do CC).

Aplica-se, pois, ao caso em comento a Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, que visa alcançar o patrimônio de sócios-administradores que se utilizam de autonomia patrimonial da pessoa jurídica para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos. 2.

A desconsideração inversa ou invertida da personalidade jurídica possibilita responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios.

Tem como requisitos o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (art. 133, §2º, do CPC e art. 50 do CC). 3.

Não demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, que se subsumi na ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa física e jurídica.

A alegação de não localização bens passíveis de constrição não caracteriza, por si só, como fundamento para autorizar para o deferimento da desconsideração pleiteada. 4.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1845276, 07544342320238070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 7/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MAIOR.

DESVIO DE FINALIDADE.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

USO FRAUDULENTO DE EMPRESA NÃO EVIDENCIADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, direta ou inversa, prevista no art. 50 do Código Civil, exige a demonstração do abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial. 2.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, pois a regra deve ser a preservação da autonomia patrimonial preconizada no art. 49-A, parágrafo único, do CC. 3.

Não retratados elementos que caracterizem abuso de personalidade da empresa agravada, resta inviabilizada a desconsideração da personalidade jurídica postulada. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Acórdão 1848358, 07079025420248070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 16/4/2024, publicado no PJe: 25/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No mais, em atenção ao pedido de id n. 194945656, o exequente deve juntar nova memória de cálculo, atentando-se ao dispositivo da sentença. À míngua de requerimentos, retornem os autos ao arquivo, conforme decisão de id n. 174876963.

Datada e assinada eletronicamente. 3
10/05/2024 16:50

Recebidos os autos
10/05/2024 16:50

Indeferido o pedido de SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - CPF: *79.***.*32-00 (EXEQUENTE)
29/04/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 04:18

Processo Desarquivado
18/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
18/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:00

Processo Desarquivado
18/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:43

Arquivado Provisoramente
16/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:51

Recebidos os autos
11/10/2023 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703865-25.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) EXEQUENTE: SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA EMBARGADO: ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte CREDORA para juntar aos autos planilha atualizada do débito, decotando-se eventuais valores já penhorados e/ou levantados, indicando outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.

BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2023 12:57:13.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
05/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 15:55

Desentranhado o documento
24/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARKELA MAGALHAES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 22/05/2023.
22/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 20:16

Juntada de Certidão
17/05/2023 20:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 18:22

Recebidos os autos
16/05/2023 18:22

Outras decisões
17/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:05

Processo Desarquivado
04/04/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 14:56

Recebidos os autos
03/04/2023 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
29/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2023 17:28

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de MARKELA MAGALHAES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:10

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 19:47

Recebidos os autos
13/12/2022 19:47

Julgado improcedente o pedido
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA em 28/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:42

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 14:28

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:56

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:13

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:40

Recebidos os autos
21/06/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/06/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2022 07:10

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 19:43

Recebidos os autos
17/05/2022 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022 19:43

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA em 25/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 13:48

Recebidos os autos
25/03/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/03/2022 20:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
24/03/2022 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2022 18:18

Recebidos os autos
22/03/2022 18:18

Declarada incompetência
19/03/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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