18/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 16:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/08/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/05/2025 06:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2025 06:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/05/2025 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2025 00:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2025 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 20:06

Expedição de Mandado.
08/04/2025 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 19:35

Expedição de Mandado.
08/04/2025 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 19:35

Expedição de Mandado.
08/04/2025 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 19:34

Expedição de Mandado.
08/04/2025 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 19:31

Expedição de Mandado.
08/04/2025 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 19:31

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 17:58

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 17:58

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LORENA FRANCO SACRAMENTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FABIO FELICIANO RUFINO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de JSL S.A. em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LORENA FRANCO SACRAMENTO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FABIO FELICIANO RUFINO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713510-40.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO FELICIANO RUFINO DA SILVA, LORENA FRANCO SACRAMENTO REU: JSL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos por Fábio Feliciano Rufino da Silva e Lorena Franco Sacramento, em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito quanto à parte ré JSL S.A., em razão da ilegitimidade passiva.

Os embargantes alegam a existência de omissão na sentença, pois, embora reconhecida a ilegitimidade da ré, foi pleiteada a substituição do polo passivo, conforme petição anterior, indicando o Sr. Ângelo Ademir Coletti e a empresa D.

Coletti Transportes-ME como legítimos réus.

A ré JSL S.A. concordou com os termos dos embargos de declaração, reconhecendo a omissão quanto ao pedido de substituição e a necessidade de inclusão dos novos réus. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que, de fato, houve omissão na sentença quanto ao pedido de retificação do polo passivo.

A petição apresentada anteriormente (ID 176987145) indicava a exclusão da ré JSL S.A. e a inclusão dos novos réus, o que não foi apreciado por este juízo.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão e, em consequência, torno a sentença sem efeito e determino a: a) Exclusão da parte ré JSL S.A. do polo passivo da demanda, com a devida anotação/retificação pela secretaria. b) Inclusão no polo passivo dos seguintes réus: Ângelo Ademir Coletti (CPF: *15.***.*61-09), com endereço no Sit São José - Rodovia SP 304, KM 14, S/N, bairro Boa Esperança, município de Piracicaba (SP) – CEP 13.428-000.

D.

Coletti Transporte-ME (CNPJ: 10.***.***/0001-29), com endereço no Sit São José - Rodovia SP 304, KM 14, S/N, bairro Boa Esperança, município de Piracicaba (SP) – CEP 13.428-000.

Determino a citação dos novos réus, para que, querendo, apresentem defesa nos presentes autos.

Com a exclusão da ré JSL S.A., aplica-se o princípio da causalidade, que impõe ao autor o pagamento das despesas processuais incorridas pela parte adversa.

Assim, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da ré JSL S.A., os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade das custas e dos honorários sucumbenciais, uma vez que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte ré excluída (JSL S.A.) acerca desta decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Após as providências necessárias, prossiga-se com a regular tramitação do feito.

Datada e assinada eletronicamente. 3
05/10/2024 16:39

Recebidos os autos
05/10/2024 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JSL S.A. em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713510-40.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10441) AUTOR: FABIO FELICIANO RUFINO DA SILVA, LORENA FRANCO SACRAMENTO REU: JSL S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração de ID n. 210034546 opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da sentença embargada.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 14:58:50.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
17/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Assim, reconheço a ilegitimidade da ré para todos os pedidos e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
26/08/2024 16:42

Recebidos os autos
26/08/2024 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/12/2023 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de JSL S.A. em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de LORENA FRANCO SACRAMENTO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de FABIO FELICIANO RUFINO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 15:27

Expedição de Mandado.
08/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Emende-se a inicial para regularizar a representação processual, mediante a apresentação de procuração ad judicia outorgada pela 2ª autora.

Prazo: 15 (quinze) dias.
04/09/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 17:11

Recebidos os autos
02/09/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
02/09/2023 17:11

Outras decisões
28/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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