02/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706225-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE RABELO SOARES EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a promover andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito em razão da ausência de bens penhoráveis.

Int.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 16:22:30.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
29/08/2025 09:08

Recebidos os autos
29/08/2025 09:08

Outras decisões
28/08/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CRISTIANE RABELO SOARES em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:12

Recebidos os autos
31/07/2025 16:12

Outras decisões
31/07/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:53

Recebidos os autos
07/07/2025 14:53

Outras decisões
26/05/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/05/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706225-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE RABELO SOARES EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto à petição da parte executada, bem como quanto aos documentos anexados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 10:24:27.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
25/04/2025 14:45

Recebidos os autos
25/04/2025 14:45

Outras decisões
25/04/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:35

Recebidos os autos
26/03/2025 14:35

Outras decisões
25/03/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/03/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:21

Recebidos os autos
11/11/2024 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/11/2024 14:09

Recebidos os autos
01/11/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/10/2024 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 10:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANE RABELO SOARES em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706225-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE RABELO SOARES EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos opostos pela parte executada.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida.

Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito.

De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
30/09/2024 14:22

Recebidos os autos
30/09/2024 14:22

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANE RABELO SOARES em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANE RABELO SOARES em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706225-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE RABELO SOARES EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DESPACHO Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos pela parte executada.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 15:57:40.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
16/09/2024 09:24

Recebidos os autos
16/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/09/2024 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706225-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A herdeira de ANTONIO ROMULADO SOARES LIMA requer a habilitação nos autos e junta para isso seus documentos e a certidão de óbito do credor.

Afirma ser a única herdeira do de cujus e informa que o mesmo não deixou bens a inventariar.

Intimada, a parte executada alega que não é possível a sucessão processual, pois a Sra.

Cristiane deve proceder ao inventário de credor originário, comprovando sua condição de nova credora.

Requer seja rejeitada a habilitação ou, subsidiariamente, que a credora seja intimada para regularizar a legitimidade, juntando documentos comprobatórios do inventário; termo de inventariante; e/ou formal de partilha, se o caso.

Decido. É entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual, para habilitação dos herdeiros no processo de execução, é desnecessária a abertura do inventário.

O artigo 110 do CPC dispõe que, no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos, para efeito de sucessão processual (...) Embora o referido artigo utilize o termo alternativo no sentido de que a sucessão dar-se-á pelo seu espólio ou por seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a sucessão deve operar-se preferencialmente pelo espólio, representado pelo seu inventariante, se existir bens a partilhar.

No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário - a substituição dar-se-á pelos seus sucessores.

Nesses sentidos, in verbis: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.

DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO.

DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE.

AGRAVO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DESPROVIDO. 1.

A decisão agravada não comporta reparos, por guardar consonância com a orientação jurisprudencial do STJ, no sentido de que não se mostra necessária a abertura de inventário para fins de habilitação dos herdeiros no processo executivo. 2.

Em julgado semelhante assentou-se que é pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual, para habilitação dos herdeiros no processo de execução, é desnecessária a abertura do inventário (AgInt no REsp 1600735/PR, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 05/09/2016). 3.

Agravo interno do Instituto de Previdência a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.607.604/RS, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF5), Primeira Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 18/4/2022.)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FALECIMENTO DO CREDOR.

AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E BENS A INVENTARIAR.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

HERDEIROS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Cinge-se a controvérsia em aferir a possibilidade de os herdeiros assumirem a sucessão processual da demanda, em caso de ausência de inventário e de bens a inventariar. 2.

Em interpretação do art. 110 do CPC, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendido que será dada preferência à substituição pelo espólio, ocorrendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 3.

Na hipótese em que não há espólio ou inventário, por ausência de bens a inventariar, o conjunto de herdeiros detém legitimidade para representar em juízo os interesses do de cujus. 4.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1421808, 07387754220218070000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/5/2022, publicado no DJE: 19/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” No caso dos autos, da análise da certidão de óbito de ANTONIO ROMULADO SOARES LIMA (ID 194809657), restou declarado que o falecido era solteiro, não deixou bens a inventariar e deixou uma única filha (Cristiane Rabelo Soares).

Logo, inexistindo bens e, diante da desnecessidade de abertura de inventário, a habilitação da única herdeira é medida que se impõe.

Isto posto, habilitem-se no polo ativo da demanda Cristiane Rabelo Soares, bem como cadastrem-se seu respectivo advogado.

Quanto ao pedido de continuidade dos atos expropriatórios, foi determinado, na decisão de ID 198136733, a imediata paralização dos atos expropriatórios referentes ao imóvel individualizado - “Quadra 14, Lote nº 6, Conjunto 02, SMPW/Sul, antigo lote 06, do conjunto 43 do Setor MSPW/Sul, registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 59185”.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0719291-36.2024.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 22:49:14.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
04/09/2024 09:22

Recebidos os autos
04/09/2024 09:22

Deferido o pedido de CRISTIANE RABELO SOARES - CPF: *23.***.*44-33 (INTERESSADO).
27/08/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 08:38

Recebidos os autos
08/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/08/2024 11:34

Recebidos os autos
08/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:44

Recebidos os autos
07/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/06/2024 18:27

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706225-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga o executado, em 05 dias, sobre o pedido de sucessão e de gratuidade da justiça.

Após, retornem os autos conclusos para alteração do polo.

O feito deverá aguardar o julgamento do agravo nº 0719291-36.2024.8.07.0000 BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 12:44:28.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
19/06/2024 14:16

Recebidos os autos
19/06/2024 14:16

Outras decisões
27/05/2024 11:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:29

Recebidos os autos
17/04/2024 14:29

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706225-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto aos embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 19:56:59.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
05/04/2024 09:03

Recebidos os autos
05/04/2024 09:03

Outras decisões
04/04/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 14:21

Recebidos os autos
01/04/2024 14:21

Outras decisões
04/12/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 09:51

Expedição de Ato Ordinatório.
29/11/2023 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:32

Expedição de Ato Ordinatório.
30/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:24

Recebidos os autos
25/10/2023 14:24

Outras decisões
25/10/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:23

Recebidos os autos
04/10/2023 09:23

Outras decisões
03/10/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706225-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente anexou documentos.

Fica intimada a parte executada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 12:54:00.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
06/09/2023 15:40

Recebidos os autos
06/09/2023 15:40

Outras decisões
08/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:08

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 11:30

Recebidos os autos
27/07/2023 11:30

Outras decisões
01/03/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/02/2023 02:41

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 09:47

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2022 12:35

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:19

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:34

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 08:40

Expedição de Mandado.
12/12/2022 08:37

Juntada de Certidão
12/12/2022 08:23

Expedição de Termo.
06/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:23

Recebidos os autos
01/12/2022 15:23

Indeferido o pedido de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EXECUTADO)
26/10/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/09/2022 10:40

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 05/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
22/08/2022 20:13

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 14:06

Recebidos os autos
28/07/2022 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 10:39

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 09:24

Recebidos os autos
17/01/2022 09:24

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 15:23

Recebidos os autos
18/10/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/10/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 14:55

Recebidos os autos
28/09/2021 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/09/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 08:11

Recebidos os autos
26/08/2021 08:11

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 04/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
17/06/2021 08:14

Recebidos os autos
17/06/2021 08:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/06/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/06/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 16:28

Recebidos os autos
27/04/2021 16:28

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/04/2021 23:04

Juntada de Certidão
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 16/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 13:08

Recebidos os autos
19/03/2021 13:08

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/03/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 09:34

Recebidos os autos
11/03/2021 09:34

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/03/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 10:55

Recebidos os autos
03/03/2021 10:55

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/02/2021 08:21

Juntada de Certidão
22/02/2021 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
06/01/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
04/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021
04/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021
18/12/2020 17:04

Recebidos os autos
18/12/2020 17:04

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/12/2020 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 17/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 09:15

Recebidos os autos
07/12/2020 09:15

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 16:22

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 11:18

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:16

Recebidos os autos
10/11/2020 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA em 22/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 08/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 13:46

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/09/2020 10:04

Recebidos os autos
30/09/2020 10:04

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:56

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 12:39

Recebidos os autos
05/08/2020 10:34

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/07/2020 15:08

Juntada de Petição de réplica
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 15:40

Recebidos os autos
03/07/2020 11:31

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/07/2020 22:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2020 19:03

Expedição de Mandado.
20/06/2020 16:21

Expedição de Ato Ordinatório.
05/03/2020 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 10:16

Expedição de Mandado.
02/03/2020 18:34

Recebidos os autos
02/03/2020 15:50

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2020 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/03/2020 09:39

Juntada de Certidão
29/02/2020 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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