02/05/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:47

Recebidos os autos
30/04/2024 14:47

Determinado o arquivamento
30/04/2024 14:47

Outras decisões
14/04/2024 01:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/04/2024 01:56

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:28

Decorrido prazo de EURIPEDES DE PAULA RODRIGUES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em face de EXECUTADO ESPÓLIO DE: EURIPEDES DE PAULA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: FELICIANA PINHEIRO DA ROCHA .

As partes juntaram termo de composição do conflito ID190676373, onde noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos.

Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Honorários conforme acordado.

Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Certifique o trânsito em julgado, em virtude da renúncia das partes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
03/04/2024 11:10

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 16:30

Recebidos os autos
02/04/2024 16:30

Homologada a Transação
20/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:32

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
09/02/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 19:10

Recebidos os autos
15/01/2024 19:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - CNPJ: 10.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
17/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de EURIPEDES DE PAULA RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:46

Expedição de Termo.
04/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

O entendimento que predomina no Eg.

TJDFT acerca do tema é no sentido de que é possível a penhora sobre os direitos relativos a imóveis situados em condomínios irregulares.

E isso se dá porque, sejam irregulares ou em processo de regularização, é realidade iniludível no Distrito Federal que ditos bens possuem reconhecida expressão econômica.

Daí, se têm expressão monetária, devem ser considerados aptos à garantia dos créditos em execução.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COMPRA E VENDA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO.

RAZÕES DISSOCIADAS REJEITADA.

MÉRITO.

QUITAÇÃO PLENA DA DÍVIDA.

NÃO COMPROVADA.

PENHORA.

BENS CÔNJUGE.

IMPOSSIBILIDADE.

TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

PENHORA SOBRE DIREITO DE IMÓVEIS.

CABIMENTO.

VENDA.

NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Não há que se falar em ausência de relação entre o recurso, que entende pela possibilidade de penhora de bens da esposa do agravado e de imóveis dele, e a decisão que indeferiu o pedido da parte de penhora destes bens.

Preliminar de não conhecimento rejeitada. 2.

Incabível o argumento do agravado de quitação total da dívida, quer seja por não haver documentação demonstrando isso, quer seja por a questão não ser objeto do agravo. 3.

Incabível a penhora de bem em nome de cônjuge do agravado, terceiro estranho à lide, por ele não participar da relação processual e porque eventual penhora ofenderia o princípio do devido processo legal.

Precedentes. 4.

Admite-se a penhora dos direitos possessórios sobre imóvel situado em condomínio irregular, por eles possuírem expressão econômica e serem aptos a satisfazer da dívida exequenda.

Precedentes. 4.1.

Não havendo prova de que os direitos possessórios foram vendidos, inexistem óbices à penhora requerida. 5.

Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão parcialmente reformada.(Acórdão 1321068, 07479838420208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 12/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL IRREGULAR.

NOTÓRIA EXPRESSÃO ECONÔMICA.

PENHORA.

DEMONSTRAÇÃO DE TODA A CADEIA DOMINIAL.

DESNECESSIDADE.

EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PROVAM A TITULARIDADE DOS DIREITOS SOBRE O BEM.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento em face de decisão, proferida em ação de execução de taxas condominiais, que indeferiu o pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel que originou o débito, sob o fundamento de que não restou demonstrada a cadeia possessória desde o proprietário do terreno, onde instituído o condomínio irregular, até a executada, de modo que se torna inviável levar os direitos em questão a leilão, já que não há comprovação da legitimidade desses direitos. 2.

O fato de o imóvel estar localizado em "condomínio irregular" ou em área pública, em princípio, não impede a penhora dos direitos possessórios que incidem sobre ele, dada a sua notória expressão econômica.

Inteligência do art. 835, XIII, CPC, que prevê expressamente a possibilidade de a penhora recair sobre "outros direitos". 3.

Considerando que a penhora sobre direitos possessórios relativos a imóveis irregulares afigura-se legítima, resta ao credor provar que o devedor possui a titularidade sobre esses direitos.

Ou seja, exige-se a demonstração da regularidade da cessão, de modo a assegurar o efetivo recebimento do crédito objeto da execução.

Isso porque não interessa ao credor a penhora sobre direitos inválidos, que não representem real possibilidade de proveito econômico. 4.

No caso, o agravante demonstrou que a recorrida, juntamente com o seu cônjuge, adquiriu os direitos sobre o imóvel em questão, conforme contrato celebrado em 10/12/2010.

Embora não haja demonstração da totalidade da cadeia dominial, infere-se, com base nos documentos acostados aos autos, que a agravada é a atual proprietária do bem.

Nesse contexto, cabível presumir a existência dos direitos possessórios que o agravante pretende ver penhorados. 5.

Precedente: "1.

A penhora sobre direitos possessórios relativos a imóveis irregulares afigura-se legítima, restando a comprovação da titularidade sobre esses direitos. [...] 4.

Tratando-se de pretensão na qual requer penhora sobre direitos, não se discutindo a propriedade do bem, não se faz necessário demonstrar toda a cadeia dominial do referido imóvel. 5.

Convém ressaltar que caso a penhora recaía sobre direitos não mais pertencentes à agravada/executada, ao legítimo possuidor restará assegurado o manejo de embargos de terceiros como forma de safar seus bens de eventual constrição judicial ilegítima, ônus assumido pela agravante/exequente ao postular a constrição e indicar os direitos ao imóvel. 6.

Neste momento processual, resta evidente que a agravante/exequente não logrou encontrar qualquer patrimônio da agravada livre e desembaraçado para ser expropriado, como medida de satisfação do crédito que a assiste, sendo necessária tal penhora. [...]" (TJDFT, 5ª Turma Cível, 07122448420198070000, rel.

Des.

Josapha Francisco dos Santos, DJe 04/11/2019). 6.

Nota-se que, com o falecimento do cônjuge da recorrida, foi aberto o inventário nº 0704286-10/2020, em que os direitos sobre o imóvel são objeto de partilha entre outros dois herdeiros do de cujos.

Desta forma, a penhora deverá recair apenas sobre a fração pertencente à executada. 7.

Recurso provido. (Acórdão 1320879, 07444640420208070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 10/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, é de se ter em mira que o registro público da penhora, a que se refere o art. 844, do Código de Processo Civil, não é requisito de validade da constrição, mas sim de eficácia da restrição contra terceiros.

Certo é, todavia, que a venda, em hasta pública, não tem o condão de regularizar a propriedade da terra nua, que continua pertencendo àquele em cujo nome se encontra no registro imobiliário.

Ante o exposto, defiro o pedido ID 168528574, a fim de autorizar a penhora sobre os direitos possessórios e benfeitoria do imóvel identificado pela UNIDADE 14, LOCALIZADO NA CHÁCACA 24 NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE.

Lavre-se o termo de penhora e depósito.

Expeça-se mandado de INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO do bem.

A intimação do(s)devedores (s) da penhora, deverá ser via publicação se a parte devedora já estiver representada por advogado nos autos.

Caso contrário, intime-se o executado pessoalmente, de preferência por via postal.

Intime-se o cônjuge, se for o caso.

O executado deverá figurar como depositário do bem constrito.

Como retorno do mandado dê-se vista às partes sobre a avaliação.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
31/08/2023 11:52

Recebidos os autos
31/08/2023 11:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - CNPJ: 10.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
22/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 22:08

Recebidos os autos
31/07/2023 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:17

Recebidos os autos
13/07/2023 17:17

Outras decisões
08/07/2023 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de EURIPEDES DE PAULA RODRIGUES em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 22/06/2023 23:59.
10/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 04:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 17:19

Recebidos os autos
04/05/2023 17:19

Outras decisões
19/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 05:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/04/2023 05:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 03/04/2023.
03/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 23:22

Expedição de Certidão.
29/03/2023 23:20

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de EURIPEDES DE PAULA RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 20:42

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:42

Recebidos os autos
08/03/2023 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
08/03/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2023 16:41

Transitado em Julgado em 02/03/2023
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:37

Publicado Sentença em 06/02/2023.
04/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 19:08

Recebidos os autos
01/02/2023 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/01/2023 16:07

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2023 13:33

Juntada de Petição de razões finais
02/12/2022 00:14

Publicado Ata em 02/12/2022.
01/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
23/11/2022 15:58

Juntada de ata
23/11/2022 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
23/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de EURIPEDES DE PAULA RODRIGUES em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:55

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
05/07/2022 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 08:35

Recebidos os autos
29/06/2022 08:35

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2022 15:33

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 25/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:28

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 17:47

Expedição de Certidão.
03/04/2022 00:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de EURIPEDES DE PAULA RODRIGUES em 21/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 12:24

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:31

Recebidos os autos
23/02/2022 10:31

Outras decisões
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
21/02/2022 08:20

Recebidos os autos
21/02/2022 08:19

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2022 22:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2022 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 08:37

Recebidos os autos
26/01/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/01/2022 16:43

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 23:05

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:08

Recebidos os autos
10/12/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/12/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 21:00

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2021 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 15:32

Recebidos os autos
18/11/2021 15:32

Outras decisões
17/11/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/11/2021 14:15

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:33

Recebidos os autos
01/09/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/08/2021 19:08

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
31/08/2021 15:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2021 10:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
09/08/2021 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 14:09

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2021 09:43

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:43

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:41

Recebidos os autos
02/07/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/06/2021 17:04

Expedição de Certidão.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 23/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 19:09

Expedição de Certidão.
11/06/2021 19:02

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
11/06/2021 19:01

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2021 13:00, CEJUSC-CEI.
11/06/2021 11:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
04/06/2021 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 17:29

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 17:26

Expedição de Certidão.
06/04/2021 03:03

Publicado Certidão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:03

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 12:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
30/03/2021 12:30

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:29

Audiência Mediação designada em/para 11/06/2021 13:00 CEJUSC-CEI.
29/03/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
29/03/2021 12:18

Recebidos os autos
29/03/2021 12:18

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 22:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2021 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 18:41

Recebidos os autos
01/03/2021 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/03/2021 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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