15/08/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:08

Expedição de Ofício.
15/08/2024 17:01

Transitado em Julgado em 09/08/2024
15/08/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707976-49.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ANTONIO MONTEIRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da sentença de Id. 205324829.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:23

Recebidos os autos
25/07/2024 15:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 22:47

Recebidos os autos
09/07/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 00:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:29

Recebidos os autos
16/04/2024 16:29

Homologada a Transação Penal
15/04/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/04/2024 19:22

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 19:22

Desentranhado o documento
11/04/2024 14:44

Recebidos os autos
09/04/2024 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:34

Recebidos os autos
20/03/2024 18:34

Homologada a Transação Penal
20/03/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/03/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 17:32

Desentranhado o documento
19/03/2024 14:54

Recebidos os autos
13/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:34

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707976-49.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: ANTONIO MONTEIRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à Defesa de Antonio Monteiro, para que informe se o denunciado concorda com as condições para a transação penal estabelecidas em ID 138846909.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
04/03/2024 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:55

Recebidos os autos
29/02/2024 12:54

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 30/10/2023
27/02/2024 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:04

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:53

Recebidos os autos
07/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/02/2024 19:15

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:13

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 19:13

Desentranhado o documento
06/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:50

Juntada de Certidão
09/11/2023 23:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:30

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:29

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:21

Recebidos os autos
30/10/2023 19:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
27/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:21

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
08/09/2023 00:15

Publicado Edital em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

CEP: 72511100.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] Processo n.º 0707976-49.2022.8.07.0010 Feito: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: ANTÔNIO MONTEIRO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0707976-49.2022.8.07.0010, em que é réu ANTÔNIO MONTEIRO, brasileiro, nascido em 20/10/1949, natural de Arcos/MG, filho de Julieta Monteiro, portador da CI 03260-PMDF e do CPF *72.***.*26-15, denunciado como incurso na(s) penas(s) do(s) art(s) 331 do Código Penal.

E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça eletrônico - DJe.

Faz saber, ainda, que este Juízo está situado no Fórum Desembargador José Dilermando Meireles - QR 211, BI. 01, Conj. 01, Área Especial, Santa Maria/DF.

Telefone: (61) 3103-5721.

Santa Maria/DF, 3 de setembro de 2023.

Eu, Fernando Borges Ribeiro, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
05/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:03

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
04/09/2023 17:28

Expedição de Edital.
04/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
03/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 00:29

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:41

Recebidos os autos
31/08/2023 21:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/08/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
31/08/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:04

Recebidos os autos
21/08/2023 16:04

Declarada incompetência
16/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 15:50

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:47

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
14/07/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:12

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:48

Expedição de Mandado.
14/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
06/04/2023 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 16:40

Expedição de Mandado.
16/02/2023 16:26

Expedição de Mandado.
25/01/2023 18:17

Recebidos os autos
25/01/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
10/01/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:32

Recebidos os autos
28/11/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/10/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:54

Recebidos os autos
07/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/10/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:20

Juntada de Certidão
29/09/2022 19:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/09/2022 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 14:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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