TJDFT - 0701654-76.2023.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALISON ALVES DE QUEIROZ

CPF *39.***.*11-50

Advogados

GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS

OAB: 34064/DF

CPF *02.***.*40-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EVERTON ALVES BARBOSA DE QUEIROZ

CPF *35.***.*02-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:27

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701654-76.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: WALISON ALVES DE QUEIROZ DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento da fiança recolhida em favor de quem a prestou.

    Santa Maria/DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024 17:23:55.

    MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

  • 15/01/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 19:20

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 10/01/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2023 02:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 02:33

    Publicado Certidão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 16:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:51

    Publicado Certidão em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 17:40

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 27/10/2023 16:53

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/09/2023 02:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:53

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0701654-76.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: WALISON ALVES DE QUEIROZ SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 169559154).

    Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado quanto aos fatos apurados no presente processo.

    Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

    Após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Santa Maria/DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 15:56:22.

    MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

  • 01/09/2023 22:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:41

    Juntada de termo

  • 31/08/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:01

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/08/2023 15:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 31/08/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:17

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:36

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 19:15

    Outras decisões

  • 25/07/2023 14:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 25/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 28/06/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 20:06

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 28/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 15:27

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/06/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 04/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 16:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 00:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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