12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BARBARA ANNY DE SOUZA LIMA MENDES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ABREU VEIGA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:06

Recebidos os autos
19/08/2025 11:05

Indeferido o pedido de ANA BEATRIZ ABREU VEIGA - CPF: *96.***.*72-91 (EXEQUENTE), BARBARA ANNY DE SOUZA LIMA MENDES - CPF: *59.***.*32-65 (EXECUTADO), PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LIMA MENDES - CPF: *26.***.*69-66 (EXECUTADO), SERGIO DE ABREU VEIGA - CPF: 112.
06/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:45

Recebidos os autos
28/07/2025 15:45

Outras decisões
23/07/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2025 20:54

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2025 16:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/06/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2025 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/06/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 04:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2025 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2025 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2025 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2025 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2025 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/05/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:22

Recebidos os autos
08/04/2025 18:22

Deferido o pedido de ANA BEATRIZ ABREU VEIGA - CPF: *96.***.*72-91 (EXEQUENTE), EVANDRO DE ABREU VEIGA - CPF: *44.***.*50-34 (EXEQUENTE), SERGIO DE ABREU VEIGA - CPF: *12.***.*00-78 (EXEQUENTE).
04/04/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
22/02/2025 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:56

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2025 17:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720830-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ABREU VEIGA, SERGIO DE ABREU VEIGA, EVANDRO DE ABREU VEIGA EXECUTADO: PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LIMA MENDES, BARBARA ANNY DE SOUZA LIMA MENDES DECISÃO A decisão de ID 203801707 acolheu o pedido de processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando a inclusão das empresas SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ 04.***.***/0001-46), TERRASAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.***.***/0001-67), M.

MENDES PAVIMENTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 32.***.***/0001-53) como terceiros interessados.

Expedidos os respectivos mandados, apenas se logrou êxito quanto à citação da pessoa jurídica M.

MENDES PAVIMENTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA, que apresentou impugnação ao ID 207149050.

Em sua peça contestatória, a terceira interessada informou o falecimento do executado ROBSON ALVES MENDES, ocorrido em 26/01/2024.

Diante da notícia do falecimento do executado ROBSON ALVES MENDES, conforme certidão de óbito de ID. 207149051, o curso do processo foi suspenso até a regularização do polo passivo, nos termos do artigo 313, inciso I, do CPC.

A decisão de ID 216515202 deferiu a habilitação dos herdeiros PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LIMA MENDES e BÁRBARA ANNY DE SOUZA LIMA MENDES (qualificação ao ID 216499496) e determinou a inclusão dos herdeiros no polo passivo da demanda, com a realização das comunicações necessárias.

Além disso, foi determinado o cumprimento das ordens contidas na decisão de ID 203801707, notadamente acerca da intimação das pessoas jurídicas sobre as quais se pretende a desconsideração da personalidade.

Por sua vez, a certidão de ID 222647790 atesta que os mandados expedidos às empresas SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA e TERRASAN ENGENHARIA LTDA foram devolvidos sem cumprimento.

Pois bem.

A fim de melhor ordenar o feito e para evitar tumulto processual, cite-se os herdeiros para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina o art. 690 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/01/2025 15:08

Recebidos os autos
17/01/2025 15:08

Outras decisões
14/01/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:23

Recebidos os autos
04/11/2024 16:22

Concedida a substituição/sucessão de parte
04/11/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:25

Recebidos os autos
08/10/2024 11:25

Outras decisões
07/10/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720830-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ABREU VEIGA, SERGIO DE ABREU VEIGA, EVANDRO DE ABREU VEIGA EXECUTADO: ROBSON ALVES MENDES, PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME DECISÃO Diante da notícia do falecimento do executado ROBSON ALVES MENDES, conforme certidão de óbito de ID. 207149051, suspendo o curso do processo até a regularização do polo passivo, nos termos do artigo 313, inciso I, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Devem os exequentes promover a habilitação do espólio ou sucessores (artigos 110, 687 e 692, todos do CPC), juntando documento comprobatório da nomeação do inventariante, sob pena de exclusão do executado falecido do polo passivo.

Registre-se que a inclusão dos herdeiros ou do espólio dependerá da prévia comprovação de que o falecido possuia bens a serem transferidos aos herdeiros.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
10/09/2024 17:37

Recebidos os autos
10/09/2024 17:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/09/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 07:48

Mandado devolvido dependência
03/09/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
10/08/2024 19:11

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720830-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ABREU VEIGA, SERGIO DE ABREU VEIGA, EVANDRO DE ABREU VEIGA EXECUTADO: ROBSON ALVES MENDES, PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que não foram encontrados bens dos executados que fossem passíveis de constrição.

A parte exequente pediu a desconsideração da personalidade jurídica, no escopo de alcançar os bens pertencentes a outras empresa dos quais o devedor é sócio, qual seja, SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ 04.***.***/0001-46), TERRASAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.***.***/0001-67), M.

MENDES PAVIMENTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 32.***.***/0001-53). É a síntese do necessário.

DECIDO.

A demanda em questão é regrada pelo Código Civil, diploma legal que adota a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a qual, nos termos do seu artigo 50, exige o abuso da personalidade jurídica, causada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Diante de todo o exposto e presentes os requisitos, ACOLHO o pedido de processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos dos artigos 133 a 135, todos do CPC, suspendendo-se o andamento da presente fase de cumprimento, até o seu julgamento.

Providencie a Secretaria a inclusão de SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ 04.***.***/0001-46), TERRASAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.***.***/0001-67), M.

MENDES PAVIMENTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 32.***.***/0001-53) como terceiro interessado.

Após, cite-se para manifestação, no prazo de 15 dias, observando-se a certdão de ID 190009377.

Em caso de não localização deste no endereço indicado pelo exequente, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL, BACENJUD e RENAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Por fim, quanto ao requerimento de inclusão da sócia da pessoa jurídica PH&B Construções e Terraplanagem Eireli no polo passivo da demanda, indefiro.

Tratando-se a executada de sociedade limitada, os sócios não respondem pelas dívidas contraídas pela pessoa jurídica, de forma que, diante da extinção da sociedade empresária, o deferimento da sucessão processual, com o direcionamento da execução aos sócios, depende da demonstração da existência de patrimônio liquido positivo e de sua efetiva distribuição aos sócios.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RE 1.784.032 - SP, julgado em 2/4/19).

No caso, a parte demandante não demonstrou que, com a extinção da pessoa jurídica, houve recebimento de ativos pela sócia, de forma que se impõe o indeferimento da sucessão processual.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza Substituta
15/07/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 19:58

Recebidos os autos
12/07/2024 19:58

Deferido em parte o pedido de ANA BEATRIZ ABREU VEIGA - CPF: *96.***.*72-91 (EXEQUENTE)
11/07/2024 14:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720830-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ABREU VEIGA, SERGIO DE ABREU VEIGA, EVANDRO DE ABREU VEIGA EXECUTADO: ROBSON ALVES MENDES, PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos resposta ao ofício de ID 197693918.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a dar andamento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
27/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:13

Expedição de Ofício.
22/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:21

Recebidos os autos
17/05/2024 15:21

Outras decisões
15/05/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720830-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ABREU VEIGA, EVANDRO DE ABREU VEIGA REQUERENTE: SERGIO DE ABREU VEIGA EXECUTADO: ROBSON ALVES MENDES, PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME DECISÃO Em que pese informado pela exequente o endereço dos sócios das empresas indicadas na decisão de ID 179314349, a penhora de quotas sociais mostra-se ineficaz se as empresas sequer são localizadas para avaliação do valor patrimonial das quotas.

Nenhum terceiro se interessará pela aquisição de quotas sociais de empresas que não são encontradas e que, portanto, não poderão ter seus bens avaliados, de forma a compor o valor real de mercado das quotas.

Desse modo, deverá a exequente reavaliar a pertinência da medida, podendo indicar outra de melhor eficácia, considerando a atipicidade dos meios de execução, nos termos do REsp n. 1.788.950/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, de 23/4/2019, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/04/2024 16:07

Recebidos os autos
29/04/2024 16:07

Outras decisões
26/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720830-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ABREU VEIGA, EVANDRO DE ABREU VEIGA REQUERENTE: SERGIO DE ABREU VEIGA EXECUTADO: ROBSON ALVES MENDES, PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME DECISÃO Para viabilizar o cumprimento da ordem de penhora de quotas sociais, providencie o exequente o endereço completo e atualizado das empresas SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ 04.***.***/0001-46), TERRASAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.***.***/0001-67), M.

MENDES PAVIMENTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 32.***.***/0001-53), já que infrutíferas as pesquisas realizadas por este Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento da penhora.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/03/2024 10:50

Recebidos os autos
26/03/2024 10:50

Outras decisões
15/03/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:49

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720830-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ABREU VEIGA, EVANDRO DE ABREU VEIGA REQUERENTE: SERGIO DE ABREU VEIGA EXECUTADO: ROBSON ALVES MENDES, PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME DECISÃO Providencie a z. serventia a pesquisa INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD referente às empresas SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ 04.***.***/0001-46), TERRASAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.***.***/0001-67), M.

MENDES PAVIMENTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 32.***.***/0001-53).

Após, prossiga-se na decisão de ID 179314349.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/01/2024 18:36

Recebidos os autos
26/01/2024 18:36

Outras decisões
26/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 07:50

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 15:44

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:44

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:42

Expedição de Mandado.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:45

Expedição de Ofício.
24/11/2023 17:45

Recebidos os autos
24/11/2023 17:45

Deferido o pedido de ANA BEATRIZ ABREU VEIGA - CPF: *96.***.*72-91 (EXEQUENTE).
17/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 08:30

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 08:30

Desentranhado o documento
24/10/2023 08:30

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 21:04

Expedição de Ofício.
02/10/2023 21:03

Expedição de Ofício.
28/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720830-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ABREU VEIGA, EVANDRO DE ABREU VEIGA REQUERENTE: SERGIO DE ABREU VEIGA EXECUTADO: ROBSON ALVES MENDES, PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME DECISÃO Indefiro os pedidos de pesquisa via Sistemas RENAGRO e DECRED, já que este Juízo não possui as referidas habilitações.

Defiro o pedido de expedição de ofício à União e ao Governo do Distrito Federal, para informar se a executada PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME possui algum contrato de licitação ativo com os referidos entes e eventuais créditos a receber.

Defiro, ainda, a pesquisa INFOJUD da executada PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME, referente aos 3 últimos exercícios.

Providencie a z. serventia.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/09/2023 17:13

Recebidos os autos
25/09/2023 17:13

Deferido em parte o pedido de ANA BEATRIZ ABREU VEIGA - CPF: *96.***.*72-91 (EXEQUENTE)
20/09/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720830-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ABREU VEIGA, EVANDRO DE ABREU VEIGA REQUERENTE: SERGIO DE ABREU VEIGA EXECUTADO: ROBSON ALVES MENDES, PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa SISBJUD e RENAJUD foram infrutíferas para a ré PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME, conforme documentos que ora anexo aos autos.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica o Autor intimado a dar andamento ao feito com indicação de bem passível de penhora.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 .

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
06/09/2023 08:33

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de PH & B CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
31/07/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 15:05

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ROBSON ALVES MENDES em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ABREU VEIGA em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:24

Recebidos os autos
18/05/2023 16:24

Deferido o pedido de ANA BEATRIZ ABREU VEIGA - CPF: *96.***.*72-91 (EXEQUENTE).
18/05/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/05/2023 18:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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