25/10/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 16:16

Processo Desarquivado
25/10/2023 08:37

Arquivado Provisoramente
21/10/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728711-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CHRISTINA MATTOS BACELAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 4 de setembro de 2023 18:35:27.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
04/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:13

Recebidos os autos
04/09/2023 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/08/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2023 15:34

Transitado em Julgado em 15/08/2023
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA MATTOS BACELAR em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:50

Recebidos os autos
20/07/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2023 15:09

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:09

Recebidos os autos
30/05/2023 15:09

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/05/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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