TJDFT - 0731973-30.2018.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:31
Arquivado Provisoramente
-
08/09/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 02:34
Publicado Decisão em 08/09/2025.
-
06/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
03/09/2025 18:43
Recebidos os autos
-
03/09/2025 18:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
08/08/2025 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
05/08/2025 04:46
Processo Desarquivado
-
04/08/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 15:43
Arquivado Provisoramente
-
08/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 02:44
Publicado Decisão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731973-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
EXECUTADO: NETS DIGITAL SOLUCOES TELECOMUNICACOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO CARVALHO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 240861574 e seu anexo, encaminhado pela 7º Turma Cível, o qual noticia que negou provimento ao AGI 0703570-10.2025.8.07.0000, interposto pela parte exequente em relação à decisão de ID 221108378.
Quanto ao pedido relativo à expedição de ofícios às fintechs indicadas pela parte exequente na petição de ID 238788520, inicialmente, esclareço que as fintechs dependem de autorização do Banco Central para funcionar, e assim fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que subsidia o SISBAJUD, a teor do que estabelecem o artigo 28 da Resolução Bacen 4.656/2018 e o artigo 1º da Circular Bacen 3.347/2007.
Ao contrário do que ocorria com o sistema BACENJUD, estas instituições passaram a integrar a base de dados do SISBAJUD, logo, realizada a ordem eletrônica de bloqueio judicial pelo SISBAJUD, esta se estenderá as essas empresas digitais e que oferecem produtos financeiros.
Nesse sentido, são as informações extraídas do site do Banco Central do Brasil: "A lista de instituições participantes do SISBAJUD, como ocorria no Bacen Jud, provém do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por exemplo: bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; cooperativas de Crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. ( https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud )" Portanto, por serem empresas dependentes de prévia autorização do Banco Central, integram a base de dados do SISBAJUD, onde as ordens judiciais são protocoladas e serão igualmente a elas dirigidas para cumprimento.
Confira-se julgado nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
REQUERIMENTO DE ENVIO DE OFÍCIO A FINTECHS. instituições de pagmento (ip), Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
INDEFERIMENTO MANTIDO.
I.
A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do exequente, à preservação dos direitos fundamentais do executado e à sua utilidade para a execução.
II.
Sobretudo quando não pode ser veiculada por meio da ampla rede de sistemas informatizados de que dispõe o Poder Judiciário, providência judicial com a finalidade de localizar bens penhoráveis deve ser considerada excepcional, sob pena de inverter a lógica processual e comprometer a eficiência da prestação dos serviços judiciários. (...) VI.
As Fintechs dependem de autorização do Banco Central para funcionar e assim fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) que subsidia o SISBAJUD, a teor do que estabelecem o artigo 28 da Resolução Bacen 4.656/2018 e o artigo 1º da Circular Bacen 3.347/2007.
VII.
Se eventualmente as atividades das Instituições de Pagamento (IP), das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e das Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) evolverem a manutenção de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, estarão sob o alcance da operabilidade do SISBAJUD.
VIII.
Não se pode impor ao juízo da execução medida que se revela desproporcional e sem utilidade decisiva para a satisfação do crédito do exequente.
IX.
Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1337469, 07377338920208070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, , Relator Designado:JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2021, publicado no PJe: 5/8/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.
Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos moldes da decisão de ID 82781025. (datado e assinado eletronicamente) 2 -
04/07/2025 15:26
Recebidos os autos
-
04/07/2025 15:26
Indeferido o pedido de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 72.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
-
27/06/2025 12:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/06/2025 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
10/06/2025 04:33
Processo Desarquivado
-
09/06/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 20:24
Arquivado Provisoramente
-
23/05/2025 20:24
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 02:31
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 13:18
Recebidos os autos
-
21/05/2025 13:18
Indeferido o pedido de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 72.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
-
07/05/2025 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
06/05/2025 04:32
Processo Desarquivado
-
05/05/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 13:28
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
30/04/2025 20:47
Arquivado Provisoramente
-
30/04/2025 20:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 02:29
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
23/04/2025 19:11
Recebidos os autos
-
23/04/2025 19:10
Outras decisões
-
03/04/2025 08:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
02/04/2025 18:28
Processo Desarquivado
-
02/04/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 16:08
Arquivado Provisoramente
-
07/03/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:27
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 16:55
Recebidos os autos
-
28/02/2025 16:55
Outras decisões
-
11/02/2025 12:16
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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07/02/2025 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
06/02/2025 17:29
Processo Desarquivado
-
06/02/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 17:27
Arquivado Provisoramente
-
19/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
17/12/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 08:09
Recebidos os autos
-
17/12/2024 08:09
Indeferido o pedido de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 72.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
-
03/12/2024 08:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
03/12/2024 08:35
Processo Desarquivado
-
02/12/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 14:51
Arquivado Provisoramente
-
28/11/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 02:27
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 13:15
Recebidos os autos
-
22/11/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/11/2024 14:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/11/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
01/11/2024 04:58
Processo Desarquivado
-
31/10/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 19:37
Arquivado Provisoramente
-
18/10/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:46
Recebidos os autos
-
17/10/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 15:46
Indeferido o pedido de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 72.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
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02/10/2024 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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01/10/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 11:04
Recebidos os autos
-
24/09/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 11:04
Outras decisões
-
11/09/2024 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
11/09/2024 04:44
Processo Desarquivado
-
10/09/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 18:36
Arquivado Provisoramente
-
06/09/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:05
Recebidos os autos
-
06/09/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 11:05
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/08/2024 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
24/07/2024 07:54
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
19/07/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 03:00
Publicado Decisão em 18/07/2024.
-
17/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
15/07/2024 18:49
Recebidos os autos
-
15/07/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 18:49
Deferido o pedido de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 72.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
-
01/07/2024 21:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
27/06/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 02:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/06/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 04:18
Decorrido prazo de NETS DIGITAL SOLUCOES TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 28/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
26/05/2024 11:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/05/2024 11:33
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
26/05/2024 11:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/05/2024 11:15
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
26/05/2024 11:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/05/2024 11:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/05/2024 10:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/05/2024 03:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/05/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 18:20
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 00:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 00:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 00:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 00:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 00:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 00:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 00:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 00:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 00:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2024 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 03:22
Publicado Decisão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 19:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2024 14:00
Recebidos os autos
-
03/05/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 14:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/04/2024 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2024 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/04/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2024 03:25
Decorrido prazo de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 12/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/02/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 15:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/01/2024 23:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/12/2023 01:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/12/2023 18:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/12/2023 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 03:00
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
06/11/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 19:20
Recebidos os autos
-
31/10/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 19:20
Deferido o pedido de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 72.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
-
24/10/2023 04:14
Decorrido prazo de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 23/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
09/10/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 21:36
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 22:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 00:50
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731973-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
EXECUTADO: NETS DIGITAL SOLUCOES TELECOMUNICACOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO CARVALHO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada, por meio de seu sócio CARLOS ALBERTO CARVALHO FERNANDES, no endereço indicado no ID 169293338 - pág. 02, para que indique bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do art. 774, V, do CPC.
Escoado em branco o prazo assinalado à parte executada, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 82781025. (datado e assinado eletronicamente) 5 -
01/09/2023 13:36
Recebidos os autos
-
01/09/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 13:36
Outras decisões
-
21/08/2023 22:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
21/08/2023 22:15
Processo Desarquivado
-
21/08/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 13:58
Arquivado Provisoramente
-
16/08/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 18:00
Recebidos os autos
-
10/08/2023 18:00
Outras decisões
-
04/08/2023 12:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/08/2023 18:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/07/2023 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
28/07/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 00:47
Publicado Decisão em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
06/07/2023 19:30
Recebidos os autos
-
06/07/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 19:30
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
20/06/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
20/06/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 14:18
Cancelada a movimentação processual
-
15/06/2023 14:18
Desentranhado o documento
-
11/05/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 19:59
Recebidos os autos
-
08/05/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 19:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/04/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
27/04/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 10:55
Recebidos os autos
-
24/04/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 10:55
Outras decisões
-
11/04/2023 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
10/04/2023 19:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/04/2023 04:02
Processo Desarquivado
-
04/04/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 17:10
Arquivado Provisoramente
-
14/03/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 08:08
Recebidos os autos
-
08/03/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 08:08
Determinado o arquivamento
-
08/03/2023 08:08
Indeferido o pedido de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 72.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
-
14/02/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
14/02/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 09:56
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 16:32
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 16:32
Deferido o pedido de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 72.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
-
04/10/2022 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
29/09/2022 17:50
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 19:01
Recebidos os autos
-
16/09/2022 19:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/09/2022 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
12/09/2022 16:15
Processo Desarquivado
-
12/09/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 17:51
Arquivado Provisoramente
-
19/08/2022 17:48
Recebidos os autos
-
19/08/2022 17:48
Decisão interlocutória - recebido
-
19/08/2022 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
12/08/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 18:34
Recebidos os autos
-
07/07/2022 18:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/07/2022 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
05/07/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 14:37
Expedição de Ofício.
-
10/06/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 11:30
Expedição de Ofício.
-
23/04/2022 00:24
Decorrido prazo de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 22/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 12:27
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 18:30
Expedição de Ofício.
-
18/04/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 13:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/04/2022 13:31
Publicado Decisão em 04/04/2022.
-
04/04/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
31/03/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 10:40
Recebidos os autos
-
31/03/2022 10:40
Decisão interlocutória - recebido
-
29/03/2022 14:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/03/2022 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
25/03/2022 18:03
Processo Desarquivado
-
25/03/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2021 11:22
Arquivado Provisoramente
-
22/12/2021 04:04
Processo Desarquivado
-
21/12/2021 12:19
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 06:10
Arquivado Provisoramente
-
24/11/2021 06:10
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
23/11/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
20/11/2021 11:16
Recebidos os autos
-
20/11/2021 11:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/10/2021 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/10/2021 20:12
Processo Desarquivado
-
15/10/2021 18:55
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 18:53
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 11:33
Arquivado Provisoramente
-
21/09/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/09/2021.
-
20/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
20/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
16/09/2021 22:11
Recebidos os autos
-
16/09/2021 22:11
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2021 11:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/09/2021 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
08/09/2021 19:07
Processo Desarquivado
-
08/09/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 12:32
Arquivado Provisoramente
-
20/08/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
17/08/2021 12:58
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 10:17
Recebidos os autos
-
17/08/2021 10:17
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/08/2021 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
09/08/2021 17:37
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 02:46
Publicado Certidão em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
30/07/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 13:15
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 18:15
Expedição de Ofício.
-
21/07/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 02:43
Publicado Decisão em 23/06/2021.
-
25/06/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
19/06/2021 15:11
Recebidos os autos
-
19/06/2021 15:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/06/2021 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/06/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 02:32
Publicado Decisão em 10/06/2021.
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
08/06/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 18:28
Recebidos os autos
-
07/06/2021 18:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/06/2021 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
01/06/2021 14:27
Processo Desarquivado
-
01/06/2021 12:22
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 14:05
Arquivado Provisoramente
-
05/05/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
03/05/2021 07:25
Recebidos os autos
-
03/05/2021 07:25
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2021 16:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/04/2021 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/04/2021 18:50
Processo Desarquivado
-
15/04/2021 17:59
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 15:00
Arquivado Provisoramente
-
14/04/2021 04:08
Processo Desarquivado
-
13/04/2021 15:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/04/2021 15:23
Arquivado Provisoramente
-
06/04/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 03:03
Publicado Decisão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
30/03/2021 14:51
Recebidos os autos
-
30/03/2021 14:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/03/2021 16:55
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
16/02/2021 04:05
Processo Desarquivado
-
15/02/2021 18:29
Recebidos os autos
-
15/02/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 18:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
15/02/2021 17:40
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 16:09
Arquivado Provisoramente
-
08/02/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 02:35
Publicado Decisão em 08/02/2021.
-
06/02/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
-
04/02/2021 13:38
Recebidos os autos
-
04/02/2021 13:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
25/01/2021 20:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
25/01/2021 18:25
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:54
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
16/01/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
-
14/01/2021 11:28
Recebidos os autos
-
14/01/2021 11:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/12/2020 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
08/12/2020 18:02
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 03:34
Publicado Decisão em 02/12/2020.
-
01/12/2020 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
27/11/2020 17:43
Recebidos os autos
-
27/11/2020 17:43
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 25/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 03:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
-
03/11/2020 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
03/11/2020 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
30/10/2020 17:05
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2020 13:05
Recebidos os autos
-
29/10/2020 13:05
Decisão interlocutória - recebido
-
27/10/2020 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
22/10/2020 18:09
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 02:41
Publicado Decisão em 21/10/2020.
-
22/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
18/10/2020 13:21
Recebidos os autos
-
05/10/2020 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
05/10/2020 17:51
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 02:31
Publicado Decisão em 01/10/2020.
-
30/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 21:15
Recebidos os autos
-
28/09/2020 21:15
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/09/2020 16:30
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/09/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 03:18
Decorrido prazo de LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 14/09/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 26/08/2020.
-
25/08/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 15:06
Recebidos os autos
-
20/08/2020 20:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/08/2020 20:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
19/08/2020 02:31
Publicado Decisão em 19/08/2020.
-
19/08/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 10:13
Recebidos os autos
-
14/08/2020 16:33
Decisão interlocutória - recebido
-
04/08/2020 13:31
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 23:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
31/07/2020 23:19
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 02:34
Decorrido prazo de LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 30/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 03:46
Publicado Certidão em 28/07/2020.
-
28/07/2020 03:46
Publicado Decisão em 28/07/2020.
-
27/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 19:12
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 18:25
Recebidos os autos
-
23/07/2020 18:23
Decisão interlocutória - recebido
-
15/07/2020 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/07/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
26/06/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 18:32
Recebidos os autos
-
24/06/2020 18:31
Decisão interlocutória - recebido
-
09/06/2020 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
08/06/2020 20:32
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 16:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/05/2020 03:18
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:18
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:16
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 18:45
Recebidos os autos
-
27/04/2020 18:45
Decisão interlocutória - recebido
-
27/04/2020 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
25/04/2020 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 16:37
Juntada de Certidão
-
23/04/2020 15:54
Recebidos os autos
-
23/04/2020 15:53
Decisão interlocutória - recebido
-
24/03/2020 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
24/03/2020 12:29
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2020 14:55
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 14:52
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
09/02/2020 17:07
Decorrido prazo de LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 04/02/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 10:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/01/2020 10:54
Expedição de Mandado.
-
23/01/2020 23:42
Publicado Despacho em 21/01/2020.
-
23/01/2020 14:19
Publicado Decisão em 23/01/2020.
-
23/01/2020 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2020 11:40
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/01/2020 20:49
Recebidos os autos
-
17/01/2020 20:49
Decisão interlocutória - recebido
-
17/01/2020 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
17/01/2020 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2020 18:27
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2020 16:19
Recebidos os autos
-
16/01/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
14/01/2020 16:22
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 06:04
Publicado Certidão em 18/12/2019.
-
17/12/2019 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 23:15
Decorrido prazo de NETS DIGITAL SOLUCOES TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 23:15
Decorrido prazo de LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 21:19
Transitado em Julgado em 13/12/2019
-
13/12/2019 21:18
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 20:30
Decorrido prazo de NETS DIGITAL SOLUCOES TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 19/11/2019 23:59:59.
-
18/11/2019 08:22
Publicado Decisão em 18/11/2019.
-
15/11/2019 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 15:12
Recebidos os autos
-
13/11/2019 15:12
Decisão interlocutória - recebido
-
31/10/2019 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
30/10/2019 16:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/10/2019 03:36
Publicado Sentença em 24/10/2019.
-
23/10/2019 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2019 18:16
Recebidos os autos
-
21/10/2019 18:16
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2019 16:47
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2019 16:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
23/09/2019 16:40
Recebidos os autos
-
23/09/2019 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
17/09/2019 11:34
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 16:16
Decorrido prazo de NETS DIGITAL SOLUCOES TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 11/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 11:50
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 17:50
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 17:50
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
15/08/2019 18:15
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/08/2019 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2019 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2019 13:40
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2019 04:50
Publicado Certidão em 30/07/2019.
-
29/07/2019 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2019 19:03
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 22:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2019 22:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2019 20:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2019 03:12
Publicado Decisão em 03/07/2019.
-
02/07/2019 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2019 17:49
Recebidos os autos
-
28/06/2019 17:49
Decisão interlocutória - recebido
-
28/06/2019 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
28/06/2019 14:50
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 13:33
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 15:26
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 14:51
Expedição de Mandado.
-
16/04/2019 14:51
Juntada de mandado
-
16/04/2019 14:49
Expedição de Mandado.
-
16/04/2019 14:49
Juntada de mandado
-
16/04/2019 14:43
Expedição de Mandado.
-
16/04/2019 14:43
Juntada de mandado
-
16/04/2019 14:41
Expedição de Mandado.
-
16/04/2019 14:41
Juntada de mandado
-
16/04/2019 14:37
Expedição de Mandado.
-
16/04/2019 14:37
Juntada de mandado
-
16/04/2019 14:17
Expedição de Mandado.
-
16/04/2019 14:17
Juntada de mandado
-
16/04/2019 14:14
Expedição de Mandado.
-
16/04/2019 14:14
Juntada de mandado
-
16/04/2019 13:51
Expedição de Mandado.
-
16/04/2019 13:51
Juntada de mandado
-
10/04/2019 13:31
Recebidos os autos
-
10/04/2019 13:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/03/2019 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
27/03/2019 16:51
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2019 20:33
Decorrido prazo de LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 25/03/2019 23:59:59.
-
18/03/2019 03:20
Publicado Certidão em 18/03/2019.
-
15/03/2019 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2019 18:30
Juntada de Certidão
-
12/03/2019 19:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2019 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2019 19:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2019 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2019 14:41
Juntada de Certidão
-
18/02/2019 14:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/02/2019 14:38
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/02/2019 14:38
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/02/2019 14:37
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/02/2019 14:35
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
08/02/2019 17:03
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
08/02/2019 17:02
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/01/2019 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2019 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2019 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2019 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2019 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2019 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2019 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2019 10:16
Juntada de Certidão
-
21/01/2019 18:16
Juntada de Certidão
-
21/01/2019 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2019 15:17
Juntada de Certidão
-
14/01/2019 15:13
Juntada de Certidão
-
10/01/2019 16:55
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2018 05:39
Publicado Certidão em 18/12/2018.
-
17/12/2018 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2018 14:17
Juntada de Certidão
-
14/12/2018 14:16
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
14/11/2018 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2018 16:23
Expedição de Mandado.
-
14/11/2018 16:23
Juntada de mandado
-
12/11/2018 16:15
Juntada de Certidão
-
05/11/2018 19:03
Recebidos os autos
-
05/11/2018 19:03
Decisão interlocutória - recebido
-
29/10/2018 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
29/10/2018 14:05
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
29/10/2018 14:05
Juntada de Certidão
-
29/10/2018 14:02
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para MONITÓRIA (40)
-
29/10/2018 11:57
Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
29/10/2018 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2018
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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