28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737382-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: LOERI MIRES ZANCHET MAGALHAES REQUERIDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, LEONARDO FEITOSA DE LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de DESPEJO (92).

O autor formula pedido de desistência da ação proposta.

Verifica-se, dessa forma, ser dispensável o consentimento do réu, exigido pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, pois não houve a apresentação de contestação.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tendo em vista que estas seriam absorvidas pelas custas iniciais recolhidas.

Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 13:04:58.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 01
27/09/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:40

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:43

Recebidos os autos
27/09/2023 14:43

Extinto o processo por desistência
25/09/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/09/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737382-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: LOERI MIRES ZANCHET MAGALHAES REQUERIDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, LEONARDO FEITOSA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no art. 59, § 1º, inciso VII, da Lei 8.245/1991.

Por força legal, cabível no caso concreto a concessão de tutela provisória liminar destinada à desocupação do imóvel, condicionada à prestação de caução, pois o contrato não possui garantia locatícia.

Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação e intimação, independentemente da juntada do mandado aos autos.

Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) aluguéis mensais e ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Vindo o depósito da caução e comprovado o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, cite(m)-se e intime(m) a(s) parte (s) requerida(s) do teor da presente decisão, e para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

A contestação limitar-se-á às matérias referidas no Art. 72, da Lei n.º 8.245, de 18/10/1991.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 18:47:18.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno L
07/09/2023 09:24

Recebidos os autos
07/09/2023 09:24

Outras decisões
06/09/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741825-73.2021.8.07.0001

Lucas dos Santos Fogolin

G.a.s Inovacao Tecnologia Artificial Ltd...

Advogado: Carolina Ramires Kairala

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0711702-24.2023.8.07.0001

Educare Reforco Escolar LTDA

49.505.826 Tiago Escame Gimiliani

Advogado: Jocelia Borges Galvao Valadares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0705530-54.2019.8.07.0018

Associacao dos Advogados da Terracap - A...

Suely Tiofilo Rodrigues

Advogado: Maria Francisca Paiva dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2019 05:47

Exibir Processo

Processo nº 0719749-94.2017.8.07.0001

Marcelo Augusto Chaves Vieira

Paulo Emyllio da Costa Ferreira Stival

Advogado: Marcelo Augusto Chaves Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2017 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0037352-37.2011.8.07.0001

Clelia Longhi Bedin

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Alberto Bedin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2019 13:44

Exibir Processo