18/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707105-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

EXECUTADO: RONALDO CRISTINO DE AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) carta(s) precatória(s) encontra(m)-se disponibilizada(s).

Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a(s) carta(a) precatória(s) no(s) respectivo(s) juízo(s), instruindo-a(s) com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, 17 de março de 2025 às 17:10:12 FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
17/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:26

Expedição de Carta.
24/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:08

Recebidos os autos
19/02/2025 20:08

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
29/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707105-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: RONALDO CRISTINO DE AMORIM Despacho A exequente comprovou a distribuição da carta precatória (ID 186315659).

Assim, aguarde-se o seu cumprimento.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 14:49

Recebidos os autos
13/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:12

Expedição de Carta.
26/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707105-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: RONALDO CRISTINO DE AMORIM Decisão A carta precatória de citação, penhora e avaliação retornou cumprida com a penhora de 3 (três) novilhas e 6 (seis) vacas, avaliadas em R$ 27.000 (vinte e sete mil reais), conforme auto de penhora e avaliação de ID 142164447, página 4-5.

Intimado a se manifestar acerca do auto de penhora e avaliação, o exequente requer a nomeação do executado como depositário dos semoventes, até a realização do leilão.

Rechaçou, ainda, a alegação do executado de que o imóvel fora adquirido por terceiro que se comprometeu a pagar os débitos, ao afirmar que a obrigação é propter personam, razão pela qual “a responsabilidade pelo débito acompanha o titular e não o imóvel” (ID 161069609).

Sucintamente relatados.

Decido.

O pleito encontra amparo legal, nos termos do art. 835 do CPC.

Assim, à míngua de outros bens para expropriação, defiro o pedido de ID 161069601.

Em se tratando de penhora de bens semoventes, deve ser observado o procedimento estabelecido pelo Código de Processo Civil, nos artigos 862 e 865.

Assim, nomeio o devedor para atuar como administrador - equiparado à figura do depositário judicial.

O administrador deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando o valor de cada um dos bovídeos, a forma contábil que com que irá prestar contas mensalmente a este juízo e para depositar as quantias recebidas, acompanhadas do respectivo balancete mensal.

Intime-se a devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, com o fim de dar publicidade da penhora a eventuais terceiros de boa-fé, participe-se esta decisão, por qualquer meio idôneo, à Agência de Defesa Agropecuária de Minas Gerais - MG para que registre a constrição dos semoventes em seus assentamentos.

Expeça-se carta precatória de intimação do executado e para que seja levados à leilão os semoventes (3 novilhas, porte médio, idade entre 24 e 30 meses e 6 vacas em lactação, porte médio, sem marcas, idade média de 48 meses) penhorados na FAZENDA MATA DO BARCO – 20 KM-JO – Tiros – MG, Zona Rural - Planaltina/GO, Cep: 38880000 e, depois, intime-se o exequente para providenciar sua distribuição (no prazo de 15 dias), instruída com as peças previstas no artigo 260 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar as diligências perante o Juízo deprecado.

Instrua-se a carta precatória com as peças previstas no artigo 260 do CPC.

Observe-se o procedimento da Portaria Conjunta TJDFT nº 83/2018, no que respeita à remessa eletrônica da carta precatória.

Saliento que incumbe ao exequente o recolhimento das custas da carta e o acompanhamento das diligências perante o juízo deprecado.

Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2023 21:59

Recebidos os autos
03/09/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 21:59

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
08/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 22:47

Recebidos os autos
17/05/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2023 23:42

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
23/02/2022 20:58

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:51

Expedição de Carta.
12/02/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 11:01

Recebidos os autos
30/01/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 11:01

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/01/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 09:14

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 05:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 05:50

Juntada de Petição de certidão
14/10/2021 05:46

Juntada de Petição de certidão
08/10/2021 11:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/08/2021 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 18:51

Expedição de Mandado.
24/08/2021 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 18:49

Expedição de Mandado.
24/06/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 15:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/05/2021 02:32

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 28/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:02

Expedição de Certidão.
11/02/2021 11:04

Juntada de Certidão
18/10/2020 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2020 13:07

Expedição de Mandado.
28/09/2020 07:39

Juntada de Certidão
23/09/2020 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2020 20:36

Expedição de Mandado.
14/04/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 13:17

Expedição de Certidão.
02/12/2019 18:26

Juntada de Certidão
23/07/2019 07:52

Juntada de Certidão
22/07/2019 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 10:23

Expedição de Certidão.
28/06/2019 10:23

Juntada de Certidão
09/05/2019 18:13

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 08/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2019 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 10:26

Recebidos os autos
01/04/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 10:26

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2019 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/03/2019 12:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
27/03/2019 12:59

Juntada de Certidão
27/03/2019 10:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/03/2019 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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