01/12/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:55

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 16:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:21

Recebidos os autos
01/12/2023 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
01/12/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 14:14

Recebidos os autos
07/11/2023 14:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708302-22.2021.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I.

X.

M.

F.

D.

I.

E.

D.

C.

N.

P.

REU: R.

A.

D.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENT E INVESTIMENTO S/A propôs ação de busca e apreensão contra R.

A.

D.

S., partes já qualificadas.

Após recebida a inicial e concedida a liminar, as tentativas de busca do veículo não tiveram êxito.

Em seguida, o fundo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ 30.***.***/0001-01, noticiou a aquisição dos direitos creditórios decorrentes do contrato celebrado entre as partes.

Com isso, pediu a sucessão processual.

DECIDO.

Defiro o pedido do fundo ITAPEVA XI, pois demonstrou, nos documentos de IDs 170187019 e 170187023, ser cessionário dos direitos creditórios decorrentes do contrato de ID 111028359.

Polo ativo já alterado, para constar como autor o fundo ITAPEVA XI.

Exclua os documentos de IDs 170187020 e 170187021, pois se referem a terceiros.

Consulte nos sistemas eletrônicos os endereços vinculados ao réu.

Após, renove-se a tentativa de busca e apreensão do veículo objeto da demanda, nos locais ainda não diligenciados.

Advertências à parte autora: 1. É vedada a remoção do bem para outra unidade da federação antes de findo o prazo de purga da mora; 2.

Deverá a parte autora consultar a distribuição do mandado e acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo fone/WhatsApp 61 3103-4746. 3.

Havendo a apreensão do veículo a baixa do RENAJUD somente ocorrerá após a citação. À Secretaria: 1.

Promova a restrição judicial do bem no RENAJUD (art. 3º, §9º do Decreto-Lei 911/69).

Havendo pedido do autor, a restrição deverá ser baixada imediatamente pela Secretaria após o cumprimento da liminar, da citação e do transcurso do prazo de cinco dias para purga da mora; 2.

Proceda-se ao desbloqueio imediato no RENAJUD, caso haja notícia de acordo ou pedido de extinção sem mérito; 3.

Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

Após, expeça-se mandado.

Indefiro, desde já, citação pelo WhatsApp, por não haver previsão legal dessa modalidade no art. 246 CPC.

Caso a própria parte tenha indicado nos autos o seu WhatsApp será admitida a intimação realizada no número por ela indicado. 4.

Caso haja pedido autoral, defiro a expedição dos mandados em sigilo e de carta precatória. 5.

Na hipótese de cessão de crédito, defiro a sucessão processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão do qual conste o título objeto da lide com nome da parte executada e CPF, além da procuração do sucessor.

Nessa situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, e intimado o sucessor processual para indicar nome do fiel depositário com telefone e e-mail. 6 - Diligenciados todos os endereços indicados e encontrados nas pesquisas, deverá ser intimada a parte autora para indicar novo endereço ou pleitear conversão do processo em execução ou monitória (conforme título constante dos autos), juntando nova inicial, planilha do débito e endereço para citação; sob pena de extinção. 7.

Comparecendo a parte ré aos autos, juntando procuração válida e documento de identificação, deverá ser intimada a indicar o paradeiro do veículo.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente).

Se a procuração juntada possuir assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov.br, intimar a parte ré a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Eventual defesa apresentada antes da apreensão do veículo somente será apreciada após o cumprimento da liminar. 8.

Se houver purga da mora, intime-se a parte autora a dizer se concorda com o valor depositado e comprovar a devolução do veículo, se o caso; ou indicar o saldo remanescente.

Prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se anuência ao valor depositado.

Indicando a parte autora saldo remanescente, dê-se vista à parte para complementar o depósito em cinco dias. 9.

Anote-se o Segredo de Justiça, ora deferido, até a apreensão do veículo ou decisão ulterior, a fim de garantir utilidade a medida postulada.

Comparecendo a parte, com juntada de procuração válida e documento de identificação, e havendo pedido, proceda-se à baixa do segredo de justiça.

Riacho Fundo/DF, 31 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/09/2023 15:47

Desentranhado o documento
01/09/2023 15:47

Desentranhado o documento
31/08/2023 22:48

Recebidos os autos
31/08/2023 22:48

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR).
29/08/2023 11:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/08/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2023 07:47

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 07/02/2023.
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:47

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 25/11/2022.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:11

Expedição de Certidão.
06/11/2022 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:26

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 05/09/2022.
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 11:36

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
24/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 23/06/2022.
27/05/2022 11:53

Expedição de Certidão.
26/05/2022 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 11:30

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 29/04/2022.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:06

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 18/03/2022.
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 12:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 03/02/2022.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:23

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 17:51

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:17

Recebidos os autos
14/12/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 17:17

Concedida a Medida Liminar
10/12/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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