12/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/02/2024 04:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:21

Recebidos os autos
06/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/06/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:55

Recebidos os autos
12/06/2023 16:55

Nomeado curador
02/03/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:20

Recebidos os autos
20/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/05/2022 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/04/2022 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2022 15:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 01/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005262-98.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA , JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA, PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/12/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 00:21

Recebidos os autos
11/11/2021 00:21

Declarada incompetência
13/10/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:31

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 04/06/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008160-51.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Getulina Maria Pereira

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2019 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0019527-90.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Jose Geraldo de Sales

Advogado: Diana de Almeida Ramos Arantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2019 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0008010-70.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Edivaldo Carvalho de Albuquerque

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2019 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0034336-62.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Priscila Fonseca de Lima

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2019 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0007870-36.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Patricia Rocha

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2019 13:45

Exibir Processo