TJDFT - 0701995-42.2017.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

JOAO CARVALHO PINHEIRO

OAB: 52710/DF

CPF *35.***.*08-73

EZIO PEDRO FULAN

OAB: 60393/SP

CPF *48.***.*95-91

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB: 24075/DF

CPF *76.***.*53-49

LINDSAY LAGINESTRA

OAB: 44162/DF

CPF *44.***.*58-77

DANIELLY FERREIRA XAVIER

OAB: 45118/DF

CPF *36.***.*54-53

Polo Passivo

Partes

ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO

CPF *02.***.*23-49

LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 14.606.808/0001-21

RENAN FERNANDES PINHEIRO

CPF *83.***.*92-72

ADOLFO FERNANDES PINHEIRO

CPF *95.***.*30-15

LUCELIA FERNANDES PINHEIRO

CPF *84.***.*91-72

Advogados

ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO

OAB: 11443/DF

CPF *19.***.*05-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:52

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 05/10/2023 08:52

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2023 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 28/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 10:56

    Decorrido prazo de ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:53

    Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:53

    Decorrido prazo de LUCELIA FERNANDES PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:53

    Decorrido prazo de RENAN FERNANDES PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:53

    Decorrido prazo de LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:25

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701995-42.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    EXECUTADO: LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA, ADOLFO FERNANDES PINHEIRO, ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO, LUCELIA FERNANDES PINHEIRO, RENAN FERNANDES PINHEIRO Decisão I - Em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do agravo nº 0704547-70.2023.8.07.0000, o qual determinou a pesquisa de bens no sistema SNIPER (ID 163580120), realize o CJU a pesquisa determinada II - Pretende a parte exequente a penhora do imóvel de propriedade dos executados ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO e LUCELIA FERNANDES PINHEIRO, cuja certidão de matrícula se encontra no ID 161117124.

    O pleito encontra amparo legal, motivo pelo qual defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel matriculado sob o nº 128.544, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

    Caso reste infrutífera a pesquisa de ativos financeiros (item anterior), lavre-se a Secretaria o termo de penhora (art. 838 do CPC).

    Após, intimem-se o executados, por seu advogados, da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem.

    Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC.

    Ao credor caberá providenciar o registro da penhora perante o ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula.

    Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito.

    Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo.

    Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

    A seguir, intime-se o credor fiduciário para manifestação (R.12-128544, ID 161117124), inclusive para que informe o valor do seu crédito.

    Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 30/08/2023 21:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 21:34

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).

  • 28/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 05/06/2023 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:14

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).

  • 27/02/2023 23:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 24/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 14/02/2023 04:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 02:28

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 10/01/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/12/2022 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 25/11/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2022 23:59:59.

  • 25/09/2022 23:48

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 23:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/09/2022 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 13/09/2022 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO em 22/07/2022 23:59:59.

  • 23/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de LUCELIA FERNANDES PINHEIRO em 22/07/2022 23:59:59.

  • 23/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de RENAN FERNANDES PINHEIRO em 22/07/2022 23:59:59.

  • 23/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 22/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 02/06/2022 00:24

    Publicado Edital em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 26/05/2022 16:58

    Expedição de Edital.

  • 19/04/2022 02:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 20:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2021 06:40

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 06:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/09/2021 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 23/09/2021 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 23:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 23:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 23:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 23:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 05:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 17/06/2021 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:34

    Publicado Decisão em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 29/05/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 29/05/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 08:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/05/2021 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 21:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 19/05/2021 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 13:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2021 13:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2021 13:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2021 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 21:20

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 22:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 12:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2020 12:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2020 12:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2020 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 22:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2020 07:27

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 07:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 07/08/2020 14:40

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

  • 06/08/2020 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2019 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2019 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 17:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 20/07/2019 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:49

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 14:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/05/2019 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2019 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 09/04/2019 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2019 08:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2019 07:35

    Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO em 01/03/2019 23:59:59.

  • 25/02/2019 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2019 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2019 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2019 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2019 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2019 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2019 18:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2019 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2019 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2019 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2019 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 16:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 30/10/2018 18:57

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2018 05:32

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2018 23:59:59.

  • 27/06/2018 03:02

    Publicado Decisão em 27/06/2018.

  • 26/06/2018 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 14:14

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/06/2018 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 19/06/2018 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2018 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2018 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2018 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2018 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2018 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2018 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2018 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2018 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2018 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 17:45

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 16:24

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 17:19

    Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE

  • 13/11/2017 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2017 18:49

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2017 13:03

    Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 29/05/2017 13:02

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 15:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/05/2017 11:02

    Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 17/05/2017 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2017 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2017 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 16:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/04/2017 17:14

    Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 10/04/2017 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2017 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2017 00:16

    Publicado Decisão em 30/03/2017.

  • 29/03/2017 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/03/2017 14:56

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 23/03/2017 11:00

    Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 23/03/2017 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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