23/09/2024 16:19

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:29

Recebidos os autos
17/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:29

Determinado o arquivamento
17/09/2024 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716672-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZY PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FELICIANA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da renúncia (ID 209171607).

Descadastre-se o renunciante, Dr.

Leonardo Oliveira da Rosa.

Saliente-se que a executada permanece representada pelo Dr.

Gabriel Pereira Magalhães.

Noutro giro, expeça-se certidão para inscrição do nome da executada em cadastro de inadimplentes, bem como aquela requerida no item “b” da petição de ID 208441178, página 1, intimando-se a parte executada, em seguida, acerca da sua confecção.

Por outro lado, diante da ausência de localização de bens penhoráveis da parte devedora, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme, inclusive, requerido pela parte exequente (ID 208441178).

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (conforme vigência da nova redação dada ao § 4º do artigo 921, do CPC).

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 2º, do CPC.

Ressalte-se que o arquivamento provisório do feito não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, desde que indique, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora da parte devedora.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:03

Recebidos os autos
03/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:02

Determinado o arquivamento
03/09/2024 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:42

Recebidos os autos
21/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:42

Outras decisões
14/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:19

Recebidos os autos
08/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:19

Outras decisões
01/08/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:15

Recebidos os autos
29/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:15

Outras decisões
22/07/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
21/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:25

Recebidos os autos
18/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:25

Outras decisões
08/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:20

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
08/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:11

Recebidos os autos
03/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:11

Outras decisões
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 06:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:27

Recebidos os autos
19/04/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 16:34

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:01

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: a) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.843,40 (um mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) referente ao saldo devedor do contrato de compra e venda do ponto comercial do salão de beleza localizado na loja 63, no SHIN CA 05, conjunto C, bloco 01, no Lago Norte, acrescido de correção monetária pelos índices do INPC e por juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, ambos a partir de 28/04/2022, quando foi firmado o contrato de locação.; b) condenar a ré a pagar à autora, o valor de R$ 289,87 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), relativo às despesas com a CAESB vencidas e não pagas, com acréscimo de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada vencimento. c) condenar a ré a pagar à autora, para compensação dos danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

Em virtude da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno a ré ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, cabendo à autora o pagamento de 20% (vinte por cento) das mesmas verbas nos termos do art.85, §2º e art. 86, ambos do CPC.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se
20/03/2024 13:12

Recebidos os autos
20/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716672-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZY PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: FELICIANA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2024 18:51

Recebidos os autos
26/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:51

Outras decisões
19/02/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/12/2023 16:59

Outras decisões
12/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:57

Juntada de ata
12/12/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
11/12/2023 15:59

Recebidos os autos
11/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:58

Outras decisões
11/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/12/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:44

Recebidos os autos
07/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:44

Outras decisões
07/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2023 16:52

Recebidos os autos
31/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 18:47

Recebidos os autos
26/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:47

Outras decisões
26/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
24/10/2023 18:34

Recebidos os autos
24/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:34

Outras decisões
27/09/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716672-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZY PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: FELICIANA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/09/2023 18:16

Recebidos os autos
14/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:16

Outras decisões
13/09/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716672-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZY PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: FELICIANA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para autorizar o acesso da autora aos documentos juntados pela ré (DOC 01.03-01), conforme item “II” da petição de ID Num. 168735130.

Após, dê-se vista à parte autora acerca dos sobreditos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:34

Recebidos os autos
01/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:34

Outras decisões
28/08/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/08/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 18:05

Recebidos os autos
22/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:05

Outras decisões
19/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 21:46

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:27

Recebidos os autos
25/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:27

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/04/2023 13:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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