16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0005799-61.2005.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de id. 249480070, pois já analisado e indeferido anteriormente, conforme decisões de ids. 240033725 e 242979916.

Aguarde-se o retorno do ofício de id. 240222785. - Datado e assinado digitalmente - *
12/09/2025 13:16

Recebidos os autos
12/09/2025 13:16

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
12/09/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/09/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:16

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:59

Recebidos os autos
16/07/2025 14:59

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/07/2025 13:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS - CPF: *16.***.*32-68 (EXECUTADO) em 15/07/2025.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0005799-61.2005.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de alegação de fraude contra credores, suscitada no âmbito da presente execução, em razão da alienação do imóvel objeto da matrícula id 192105515, cuja transação teria supostamente prejudicado o exequente.

Contudo, para a configuração da fraude contra credores, exige-se a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) anterioridade do crédito em relação ao ato de disposição patrimonial; (ii) ocorrência de prejuízo ao credor (eventus damni); e (iii) ciência da fraude por parte do terceiro adquirente (scientia fraudis), conforme dispõe o artigo 792 do Código de Processo Civil e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

No caso em análise, embora se possa discutir a existência de crédito anterior e eventual prejuízo, não restou demonstrado nos autos que o terceiro adquirente tinha ciência da situação de insolvência do devedor ou da intenção de fraudar os credores.

A ausência de elementos concretos que evidenciem a má-fé do adquirente impede o reconhecimento da fraude.

Ressalte-se que a configuração da fraude contra credores exige a demonstração da ciência do terceiro adquirente acerca da situação de insolvência do devedor.

Dessa forma, não se pode presumir a má-fé do adquirente, sendo imprescindível a demonstração de sua participação consciente no ato fraudulento, o que não ocorreu no presente caso.

Ante o exposto, afasto a alegação de fraude contra credores, mantendo-se íntegra a alienação do imóvel objeto da controvérsia.

Quanto ao veículo YAMAHA/NMAX 160, placa SGN1I32, chassi 9C6SG5910N0031544 (id 190713285), defiro a expedição de ofício ao DETRAN/DF para que informe qual instituição financeira detém o gravame da alienação fiduciária do veículo, bem como os dados do proprietário do bem.

Vindo resposta, dê-se vista ao autor.

No mais, quanto ao pedido de ofício ao SINPRO, a pesquisa pode ser realizada pela própria parte credora, sobre eventuais ações judiciais que existam e conste créditos a serem recebidos pela parte devedora, não sendo o caso de intervenção judicial para uma pesquisa administrativa.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
23/06/2025 15:01

Expedição de Ofício.
18/06/2025 18:40

Recebidos os autos
18/06/2025 18:40

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
13/06/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:28

Recebidos os autos
23/05/2025 17:28

Outras decisões
23/05/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 22:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:02

Recebidos os autos
05/12/2024 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/12/2024 15:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:56

Recebidos os autos
08/11/2024 13:56

Embargos de declaração não acolhidos
08/11/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005799-61.2005.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
24/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 12:24

Recebidos os autos
14/10/2024 12:24

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DE FREITAS - CPF: *16.***.*32-68 (EXECUTADO).
11/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 06:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005799-61.2005.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS DESPACHO Para a análise da impugnação de id. 191193124, deverá a parte executada apresentar o extrato bancário na sua integralidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo documento, dê-se vista à exequente, para que se manifeste em igual prazo.

Tudo feito, tornem conclusos novamente.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - *
17/09/2024 11:58

Recebidos os autos
17/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:26

Juntada de Certidão
24/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:30

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:09

Recebidos os autos
25/07/2024 12:09

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
19/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005799-61.2005.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que JUNTEI aos autos RESPOSTA DE OFÍCIO, referente ao Ofício de Nº 10/2024, contendo todos os anexos respondidos.

Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca dos Documentos juntados, conforme determinado no DESPACHO de ID. 202450179, no prazo de 05 (cinco) dias.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
02/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:38

Recebidos os autos
01/07/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:14

Publicado Despacho em 12/06/2024.
13/06/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:45

Recebidos os autos
07/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:02

Recebidos os autos
10/05/2024 13:02

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
30/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/04/2024 12:36

Recebidos os autos
16/04/2024 12:36

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DE FREITAS - CPF: *16.***.*32-68 (EXECUTADO).
15/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005799-61.2005.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte EXECUTADA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Ademais, independente da manifestação, faço constar que o Ofício de ID. 190893761 foi expedido com os valores questionados nos presentes embargos.

Por fim, após manifestação da parte Demandada, façam-se os autos conclusos, para fins de apreciação da PETIÇÃO de ID. 192105498.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
05/04/2024 07:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 17:44

Expedição de Ofício.
25/03/2024 17:24

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Processo: 0005799-61.2005.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C em face de CARLOS ALBERTO DE FREITAS, partes qualificadas nos autos.

Inicialmente, expeça-se novamente ofício à fonte pagadora do executado, em resposta ao ofício de id. 187211084, atualizando o valor do débito para o constante no id. 171836224, qual seja, 170.508,52 (cento e setenta mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e dois centavos).

No mais, conforme determinado no acórdão de id. 182667057, o percentual da penhora deverá ser majorado para 15% (quinze por cento) da remuneração líquida mensal do executado até o pagamento integral do débito, percentual este que, por ora, mantenho.

Por fim, conforme também determinado pelo acórdão anteriormente mencionado, foi realizada pesquisa de bens no nome da cônjuge do executado.

A cônjuge do executado apresentou impugnação (id. 190509384) e requer o desbloqueio da importância de R$970,34 conforme consta do protocolo SISBAJUD.

Alega a impenhorabilidade do valor constrito por ser proveniente de salário.

DECIDO.

Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações, quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, no todo ou parte deles.

Os documentos juntados no id. 190509384 comprovam que a quantia penhorada é proveniente de salário, razão pela qual tal penhora deverá ser desconstituída.

Assim, ACOLHO as razões expostas e desconstituo a penhora "on line" efetuada.

Preclusa esta decisão, tendo em vista que os valores bloqueados já foram transferidos, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$970,34, penhorada conforme anexo, em favor da peticionante de id. 190509384, acrescido de juros e correção, se houver, com as cautelas de praxe.

No mais, foi realizada pesquisa de bens das partes executadas nos sistemas disponíveis ao Juízo.

Restaram negativas as pesquisas no RENAJUD e INFOJUD/INFOSEG, conforme anexos.

A pesquisa PENHORAONLINE localizou bem imóvel da parte devedora.

Assim, intime-se a parte credora para manifestar eventual interesse na penhora do imóvel encontrado na pesquisa PENHORAONLINE, devendo acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel que pretende ver penhorado.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
21/03/2024 14:43

Recebidos os autos
21/03/2024 14:43

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
19/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0005799-61.2005.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento dos Agravos de Instrumento de nº 0737066-98.2023.8.07.0000 e 0738865-79.2023.8.07.0000.

Tendo em vista a resposta de Ofício de ID. 187211084, intimo a parte exequente a requerer o que entender de direito para prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
21/02/2024 15:57

Recebidos os autos
21/02/2024 15:57

Outras decisões
20/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:14

Expedição de Ofício.
17/01/2024 15:08

Recebidos os autos
17/01/2024 15:08

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
16/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/01/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2023 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2023 20:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 12:50

Recebidos os autos
15/09/2023 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2023 15:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/09/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0005799-61.2005.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº : 0737066-98.2023.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
05/09/2023 13:48

Recebidos os autos
05/09/2023 13:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2023 06:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0005799-61.2005.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofícios às empresas securitizadoras de crédito, uma vez que não foi apresentado qualquer indício de que a parte requerida tenha vínculo com qualquer das empresas, nem razoabilidade para acreditar que haja valores a receber relativos a seguros, uma vez que não foi encontrado nenhum bem da parte nas pesquisas realizadas por esse juízo e, nas diligências via SISBAJUD foram encontrados valores ínfimos, motivo pelo qual considero a medida inócua.

Outrossim, é ônus da parte exequente indicar quais são e onde estão os bens do executado disponíveis à penhora.

Assim, intimo a parte credora a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento.

Faculto ainda o requerimento da suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

FERNANDA D`AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
04/09/2023 14:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/09/2023 08:47

Recebidos os autos
04/09/2023 08:47

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
01/09/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:38

Recebidos os autos
22/08/2023 18:38

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
21/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/08/2023 11:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/08/2023 07:22

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 15:41

Recebidos os autos
09/08/2023 15:41

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
07/08/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 13:53

Recebidos os autos
26/07/2023 13:53

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
19/07/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 18:40

Recebidos os autos
02/06/2023 18:40

Outras decisões
29/05/2023 15:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/05/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
20/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 10:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 17:34

Expedição de Mandado.
05/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:09

Recebidos os autos
03/05/2023 17:08

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
26/04/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 12:08

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 18:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:14

Recebidos os autos
31/03/2023 14:14

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DE FREITAS - CPF: *16.***.*32-68 (EXECUTADO).
29/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:04

Recebidos os autos
13/03/2023 16:04

em cooperação judiciária
03/03/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/02/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 14:04

Recebidos os autos
19/01/2023 14:04

Outras decisões
19/01/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/01/2023 07:55

Expedição de Certidão.
19/01/2023 07:52

Expedição de Certidão.
16/01/2023 08:54

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:22

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:21

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:32

Expedição de Ofício.
01/07/2022 14:32

Expedição de Ofício.
01/07/2022 14:32

Expedição de Ofício.
01/07/2022 14:32

Expedição de Ofício.
01/07/2022 14:32

Expedição de Ofício.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 16:06

Recebidos os autos
22/06/2022 16:06

Deferido o pedido de
06/06/2022 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/06/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:28

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de ALELO S.A em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:51

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 18/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 14:54

Expedição de Certidão.
21/03/2022 19:42

Expedição de Ofício.
21/03/2022 19:42

Expedição de Ofício.
21/03/2022 19:42

Expedição de Ofício.
17/03/2022 12:33

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 15:57

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:51

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de ALELO S.A em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2022 14:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/01/2022 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2022 14:50

Juntada de Certidão
19/01/2022 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:10

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 11:51

Expedição de Ofício.
17/12/2021 11:50

Expedição de Ofício.
17/12/2021 11:50

Expedição de Ofício.
17/12/2021 11:50

Expedição de Ofício.
17/12/2021 11:49

Expedição de Ofício.
17/12/2021 11:49

Expedição de Ofício.
17/12/2021 11:49

Expedição de Ofício.
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 10:41

Recebidos os autos
10/12/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/12/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 08:59

Recebidos os autos
02/12/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/11/2021 22:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2021 09:59

Publicado Certidão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 15:31

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 08:38

Recebidos os autos
22/11/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/11/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 10:30

Recebidos os autos
10/11/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/11/2021 14:00

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:59

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C em 28/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 16:49

Juntada de Certidão
17/10/2021 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2021 15:24

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 17:24

Recebidos os autos
30/09/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/09/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 16:06

Expedição de Certidão.
18/09/2021 20:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
01/09/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 16:10

Recebidos os autos
30/08/2021 16:10

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/08/2021 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/08/2021 09:58

Juntada de Certidão
20/08/2021 07:47

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 08:22

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 16:44

Expedição de Certidão.
13/08/2021 09:58

Recebidos os autos
13/08/2021 09:58

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:20

Expedição de Certidão.
09/08/2021 10:51

Expedição de Ofício.
09/08/2021 10:51

Expedição de Ofício.
09/08/2021 10:51

Expedição de Ofício.
05/08/2021 10:03

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 07:40

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 18:21

Recebidos os autos
30/07/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/07/2021 10:41

Expedição de Certidão.
30/07/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:28

Juntada de Certidão
21/07/2021 07:58

Expedição de Certidão.
15/07/2021 18:51

Expedição de Ofício.
15/07/2021 18:51

Expedição de Ofício.
15/07/2021 18:51

Expedição de Ofício.
15/07/2021 18:51

Expedição de Ofício.
15/07/2021 18:51

Expedição de Ofício.
15/07/2021 18:51

Expedição de Ofício.
15/07/2021 18:51

Expedição de Ofício.
12/07/2021 13:45

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:45

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:53

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:11

Juntada de Certidão
10/06/2021 04:19

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:17

Expedição de Ofício.
08/06/2021 10:17

Expedição de Ofício.
08/06/2021 10:17

Expedição de Ofício.
08/06/2021 10:17

Expedição de Ofício.
08/06/2021 10:16

Expedição de Ofício.
08/06/2021 10:16

Expedição de Ofício.
08/06/2021 10:16

Expedição de Ofício.
08/06/2021 10:16

Expedição de Ofício.
08/06/2021 07:09

Juntada de Certidão
04/06/2021 08:03

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:48

Expedição de Certidão.
27/05/2021 06:41

Juntada de Certidão
24/05/2021 09:36

Juntada de Certidão
10/05/2021 05:30

Juntada de Certidão
30/04/2021 08:25

Expedição de Certidão.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 10:29

Juntada de Certidão
24/03/2021 23:08

Juntada de Certidão
23/03/2021 18:26

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:41

Expedição de Certidão.
06/03/2021 15:48

Juntada de Certidão
06/03/2021 15:25

Juntada de Certidão
02/03/2021 17:26

Recebidos os autos
02/03/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 04:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
01/03/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:46

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:40

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:57

Recebidos os autos
23/02/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 06:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:36

Publicado Despacho em 22/02/2021.
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 16:05

Recebidos os autos
18/02/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/02/2021 22:36

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:30

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 16:32

Juntada de Certidão
05/02/2021 18:46

Recebidos os autos
05/02/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/02/2021 17:43

Juntada de Certidão
03/02/2021 20:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2021 14:30

Expedição de Ofício.
25/01/2021 16:59

Expedição de Certidão.
25/01/2021 14:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/01/2021 16:53

Recebidos os autos
22/01/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/01/2021 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/01/2021 18:12

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:20

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:27

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:27

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:27

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:27

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:27

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:22

Expedição de Ofício.
10/12/2020 17:45

Expedição de Certidão.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 14:00

Recebidos os autos
07/12/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 07:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/12/2020 07:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:50

Publicado Certidão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 16:05

Juntada de Certidão
23/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 23/11/2020.
23/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 14:34

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 16:15

Recebidos os autos
18/11/2020 16:15

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/11/2020 15:05

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:21

Publicado Despacho em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 11:53

Recebidos os autos
06/11/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/11/2020 09:47

Expedição de Certidão.
06/11/2020 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 18:46

Recebidos os autos
27/10/2020 18:46

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/10/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 17:07

Recebidos os autos
20/10/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/10/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 14:16

Juntada de Certidão
07/10/2020 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C em 30/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:11

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 13:09

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:28

Expedição de Certidão.
25/09/2020 09:38

Expedição de Termo.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:35

Recebidos os autos
22/09/2020 17:35

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/09/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 18:43

Recebidos os autos
21/09/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/09/2020 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 13:51

Recebidos os autos
17/09/2020 13:51

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/09/2020 13:06

Expedição de Certidão.
17/09/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 12:55

Expedição de Certidão.
16/09/2020 12:42

Expedição de Mandado.
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 13:44

Recebidos os autos
11/09/2020 13:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/09/2020 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/09/2020 09:05

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:48

Expedição de Ofício.
10/09/2020 18:47

Expedição de Ofício.
09/09/2020 03:06

Publicado Certidão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 16:26

Juntada de Certidão
04/09/2020 13:08

Recebidos os autos
04/09/2020 13:08

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/09/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:03

Recebidos os autos
26/08/2020 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2020 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/08/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 11:19

Juntada de Certidão
24/08/2020 08:47

Recebidos os autos
21/08/2020 18:06

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/08/2020 17:57

Expedição de Certidão.
20/08/2020 11:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/08/2020 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 15:47

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:02

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:02

Juntada de Certidão
12/08/2020 12:37

Juntada de Certidão
12/08/2020 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 14:38

Juntada de Certidão
07/08/2020 14:16

Recebidos os autos
07/08/2020 13:37

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2020 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/08/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 13:14

Recebidos os autos
29/07/2020 12:56

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2020 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/07/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 11:44

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/07/2020.
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 11:27

Juntada de Certidão
23/07/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 17:03

Recebidos os autos
22/07/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/07/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 11:06

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:29

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 15:24

Recebidos os autos
17/07/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
17/07/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:50

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 15:23

Expedição de Certidão.
25/06/2020 02:30

Publicado Despacho em 25/06/2020.
25/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 15:29

Recebidos os autos
23/06/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/06/2020 14:34

Expedição de Certidão.
22/06/2020 19:27

Expedição de Certidão.
22/06/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 11:18

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:44

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:44

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:44

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:44

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:44

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:44

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:44

Expedição de Ofício.
16/06/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:35

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 15:15

Recebidos os autos
09/06/2020 14:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2020 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/06/2020 14:01

Expedição de Certidão.
08/06/2020 18:45

Expedição de Ofício.
05/06/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 16:46

Expedição de Certidão.
01/06/2020 07:55

Juntada de Certidão
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 18:02

Recebidos os autos
27/05/2020 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/05/2020 15:58

Juntada de Certidão
26/05/2020 16:12

Recebidos os autos
26/05/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/05/2020 14:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:24

Recebidos os autos
21/05/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/05/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 15:46

Recebidos os autos
19/05/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/05/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 20:00

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 19:23

Recebidos os autos
22/04/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/04/2020 18:43

Juntada de Certidão
30/03/2020 18:55

Juntada de termo
30/03/2020 18:15

Expedição de Certidão.
30/03/2020 16:34

Expedição de Ofício.
27/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 11:30

Recebidos os autos
25/03/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/03/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 13:27

Recebidos os autos
24/03/2020 18:27

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2020 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/03/2020 17:51

Expedição de Certidão.
24/03/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 16:14

Expedição de Certidão.
23/03/2020 16:11

Desentranhamento de documento (ID: 59595466 - Alvará)
23/03/2020 16:11

Movimentação excluída
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 18:06

Recebidos os autos
20/03/2020 17:44

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2020 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/03/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 14:30

Expedição de Certidão.
18/03/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 14:03

Expedição de Certidão.
16/03/2020 14:00

Desentranhamento de documento (ID: 58875734 - Alvará)
16/03/2020 14:00

Movimentação excluída
16/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 19:04

Recebidos os autos
13/03/2020 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2020 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/03/2020 17:13

Expedição de Certidão.
13/03/2020 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:14

Publicado Decisão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:14

Publicado Decisão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 15:31

Recebidos os autos
05/03/2020 15:23

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/03/2020 10:29

Expedição de Ofício.
03/03/2020 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 18:11

Juntada de Certidão
27/02/2020 18:42

Recebidos os autos
27/02/2020 17:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/02/2020 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/02/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 07:50

Juntada de Certidão
14/02/2020 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 12:03

Expedição de Certidão.
11/02/2020 20:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/02/2020 23:13

Juntada de Certidão
06/02/2020 20:07

Juntada de Certidão
06/02/2020 16:58

Juntada de Certidão
05/02/2020 17:29

Publicado Despacho em 05/02/2020.
05/02/2020 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 14:56

Recebidos os autos
03/02/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
31/01/2020 18:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2020 17:44

Juntada de Certidão
30/01/2020 17:21

Recebidos os autos
30/01/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/01/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 09:19

Juntada de Certidão
27/01/2020 08:50

Juntada de Certidão
21/01/2020 18:04

Publicado Despacho em 21/01/2020.
21/01/2020 12:05

Publicado Certidão em 21/01/2020.
13/01/2020 17:36

Expedição de Ofício.
13/01/2020 17:36

Expedição de Ofício.
13/01/2020 17:36

Expedição de Ofício.
13/01/2020 17:35

Expedição de Ofício.
13/01/2020 17:35

Expedição de Ofício.
13/01/2020 17:35

Expedição de Ofício.
20/12/2019 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 14:53

Recebidos os autos
19/12/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/12/2019 22:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 16:09

Expedição de Certidão.
18/12/2019 16:09

Juntada de Certidão
18/12/2019 13:11

Publicado Decisão em 18/12/2019.
18/12/2019 04:56

Publicado Decisão em 18/12/2019.
18/12/2019 03:55

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 10:13

Expedição de Alvará.
16/12/2019 17:17

Juntada de Certidão
16/12/2019 16:10

Expedição de Certidão.
16/12/2019 16:09

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:05

Recebidos os autos
16/12/2019 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/12/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 18:34

Recebidos os autos
13/12/2019 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2019 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/12/2019 17:39

Expedição de Certidão.
13/12/2019 17:39

Juntada de Certidão
13/12/2019 12:50

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:52

Expedição de Alvará.
11/12/2019 13:58

Juntada de Certidão
10/12/2019 20:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 03:43

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 18:31

Publicado Certidão em 04/12/2019.
04/12/2019 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 17:26

Recebidos os autos
02/12/2019 17:26

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/12/2019 16:36

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:36

Juntada de Certidão
02/12/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 18:16

Expedição de Termo.
27/11/2019 04:19

Publicado Despacho em 27/11/2019.
27/11/2019 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:50

Juntada de Certidão
22/11/2019 18:34

Recebidos os autos
22/11/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/11/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 05:45

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 17:34

Recebidos os autos
13/11/2019 17:34

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/11/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 05:11

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 07:59

Expedição de Certidão.
06/11/2019 07:59

Juntada de Certidão
05/11/2019 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2019 03:19

Publicado Despacho em 21/10/2019.
19/10/2019 04:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 12:24

Juntada de Certidão
17/10/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 17:48

Recebidos os autos
16/10/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/10/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 06:49

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2019 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 11/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 23:17

Expedição de Certidão.
11/10/2019 23:17

Juntada de Certidão
08/10/2019 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 06:16

Publicado Despacho em 04/10/2019.
04/10/2019 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 19:48

Recebidos os autos
01/10/2019 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/10/2019 18:46

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:15

Expedição de Mandado.
26/09/2019 04:31

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 18:12

Recebidos os autos
23/09/2019 18:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2019 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/09/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 04:25

Publicado Despacho em 17/09/2019.
16/09/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 19:35

Recebidos os autos
12/09/2019 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/09/2019 18:47

Expedição de Certidão.
12/09/2019 18:47

Juntada de Certidão
11/09/2019 19:07

Recebidos os autos
11/09/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/09/2019 18:06

Expedição de Certidão.
11/09/2019 18:06

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:53

Juntada de Petição de contestação
10/09/2019 08:38

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 14:44

Recebidos os autos
03/09/2019 14:44

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2019 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/09/2019 10:51

Juntada de Certidão
30/08/2019 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 18:53

Juntada de Certidão
15/08/2019 16:50

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:50

Juntada de Certidão
15/08/2019 16:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2019 17:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 13:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 01/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 15:31

Expedição de Ofício.
29/07/2019 03:32

Publicado Decisão em 29/07/2019.
26/07/2019 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 05:24

Publicado Despacho em 25/07/2019.
24/07/2019 18:39

Recebidos os autos
24/07/2019 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2019 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/07/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 20:22

Recebidos os autos
22/07/2019 20:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/07/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 14:43

Publicado Despacho em 18/07/2019.
18/07/2019 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 16:04

Recebidos os autos
16/07/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/07/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 23:48

Publicado Certidão em 11/07/2019.
12/07/2019 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 15:18

Expedição de Certidão.
09/07/2019 15:18

Juntada de Certidão
12/06/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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