04/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2025 04:28

Processo Desarquivado
30/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:23

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:20

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
14/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:30

Recebidos os autos
14/06/2024 11:30

Outras decisões
09/05/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/03/2024 14:42

Recebidos os autos
20/03/2024 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2024 03:26

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID. 185868115, razão pelo que DETERMINO a consulta de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, até o limite do valor atualizado da execução R$ 91.652,05.

Indefiro a expedição de ofício ao credor fiduciário, porquanto de acordo com o documento em anexo, o bem se encontra com restrição de alienação fiduciária.

Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos.

Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/02/2024 09:56

Recebidos os autos
26/02/2024 09:56

Deferido em parte o pedido de NUNO GABRIEL MENDES CRUZ - CPF: *37.***.*02-33 (EXEQUENTE)
07/02/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/02/2024 04:35

Processo Desarquivado
06/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:57

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, indefiro o pedido do exequente e com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/08/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:53

Recebidos os autos
25/08/2023 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de NUNO GABRIEL MENDES CRUZ em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 17:58

Recebidos os autos
11/07/2023 17:58

Deferido o pedido de NUNO GABRIEL MENDES CRUZ - CPF: *37.***.*02-33 (EXEQUENTE).
28/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:51

Decorrido prazo de NUNO GABRIEL MENDES CRUZ em 14/06/2023 23:59.
13/05/2023 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 16:17

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/12/2022 11:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:15

Recebidos os autos
06/10/2022 13:15

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/09/2022 22:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 11:58

Recebidos os autos
20/09/2022 11:58

Determinada a emenda à inicial
13/09/2022 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/09/2022 21:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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