07/03/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:24

Transitado em Julgado em 06/03/2024
05/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726679-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA EXECUTADO: TATIELE SOUSA NERES SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA em desfavor de TATIELE SOUSA NERES.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 180022583 - pág. 3/4 e 185014898. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 180022583 - pág. 3/4 e 185014898) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Defiro a gratuidade de justiça à executada, diante de sua aparente situação financeira.

Anote-se.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia/DF, 30 de janeiro de 2024 11:42:00.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L
30/01/2024 15:48

Recebidos os autos
30/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:48

Homologada a Transação
29/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
04/11/2023 13:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
18/10/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 17:17

Expedição de Mandado.
17/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:39

Recebidos os autos
17/10/2023 16:39

Recebida a emenda à inicial
13/10/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2023 22:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726679-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FACULDADE CERRADO EIRELI - ME EXECUTADO: TATIELE SOUSA NERES DECISÃO Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para o recolhimento da custas processuais.

Pena de indeferimento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
29/09/2023 20:10

Recebidos os autos
29/09/2023 20:10

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/09/2023 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726679-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FACULDADE CERRADO EIRELI - ME EXECUTADO: TATIELE SOUSA NERES DECISÃO Trata-se de ação de execução fundada em contrato de prestação de serviços educacionais.

Deve o exequente comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
31/08/2023 19:54

Recebidos os autos
31/08/2023 19:54

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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