TJDFT - 0746472-95.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 17:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/12/2024 23:09
Recebidos os autos
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17/12/2024 23:09
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 23:09
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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10/12/2024 02:50
Decorrido prazo de PRISCILA GOUVEIA DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
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06/12/2024 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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05/12/2024 09:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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29/11/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 02:25
Publicado Decisão em 14/11/2024.
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14/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 11:34
Recebidos os autos
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12/11/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 11:34
Outras decisões
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11/11/2024 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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11/11/2024 16:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/11/2024 16:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/11/2024 16:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/07/2024 18:25
Recebidos os autos
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02/07/2024 18:25
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/07/2024 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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02/07/2024 18:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/03/2024 14:44
Juntada de Certidão
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27/02/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 22:28
Recebidos os autos
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21/02/2024 22:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/02/2024 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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12/02/2024 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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12/02/2024 17:05
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
07/02/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 04:11
Decorrido prazo de PRISCILA GOUVEIA DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:11
Decorrido prazo de FABIO MARCAL DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
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27/01/2024 04:38
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/01/2024 23:59.
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12/01/2024 15:22
Juntada de Certidão
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12/12/2023 03:01
Publicado Sentença em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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06/12/2023 18:18
Recebidos os autos
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06/12/2023 18:18
Julgado procedente em parte do pedido
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29/11/2023 13:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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29/11/2023 13:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/11/2023 09:58
Decorrido prazo de PRISCILA GOUVEIA DE ALMEIDA em 14/11/2023 23:59.
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16/11/2023 09:58
Decorrido prazo de FABIO MARCAL DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
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27/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
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12/10/2023 13:18
Recebidos os autos
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12/10/2023 13:18
Outras decisões
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11/10/2023 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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10/10/2023 18:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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10/10/2023 11:59
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/10/2023 23:59.
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28/09/2023 16:16
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/09/2023 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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28/09/2023 16:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/09/2023 16:00
Recebidos os autos
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28/09/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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28/09/2023 10:12
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2023 00:30
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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03/09/2023 05:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/09/2023 05:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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02/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0746472-95.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO MARCAL DE OLIVEIRA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial.
Assim, a suspensão de que trata o art. 6º da Lei 11.101/2005 não se aplica aos processos de conhecimento e não impede que se faça a tentativa de conciliação típica do rito dos Juizados Especiais.
Aliás, este Juízo tem realizado de forma rotineira audiências de conciliação envolvendo empresas que se encontram em recuperação judicial. É importante pontuar que a conciliação nem sempre envolve pagamentos em espécie, cabendo à sociedade empresária definir estratégias de negociação com os consumidores em geral e contribuir para a política pública de tratamento adequado dos conflitos.
Quanto à solicitação de reconsideração/indeferimento de tutela de urgência, nada a prover, diante da decisão de id. 169228890, que não concedeu a antecipação da tutela pleiteada pelo autor.
Intime-se.
Após, aguarde-se a audiência de conciliação.
BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2023, às 16:57:41.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
31/08/2023 17:16
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:16
Recebida a emenda à inicial
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31/08/2023 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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31/08/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 18:05
Recebidos os autos
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30/08/2023 18:05
Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU)
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30/08/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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22/08/2023 17:56
Juntada de intimação
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22/08/2023 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2023 17:52
Juntada de Certidão
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22/08/2023 17:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/08/2023 17:48
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/08/2023 16:37
Recebidos os autos
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22/08/2023 16:37
Indeferido o pedido de FABIO MARCAL DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*21-79 (REQUERENTE)
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22/08/2023 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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22/08/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 20:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/08/2023 10:30
Recebidos os autos
-
21/08/2023 10:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/08/2023 21:46
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/08/2023 21:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
20/08/2023 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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