26/07/2023 02:03

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 02:03

Transitado em Julgado em 26/07/2023
05/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:33

Recebidos os autos
30/06/2023 17:33

Extinto o processo por desistência
23/06/2023 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/06/2023 10:58

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
26/08/2022 06:07

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/08/2022 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 12:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de EDSON SOARES DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de DROGANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006793-68.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DROGANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, EDSON SOARES DA SILVA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/03/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:19

Recebidos os autos
09/02/2022 17:19

Declarada incompetência
08/12/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/12/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:00

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006793-68.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DROGANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, EDSON SOARES DA SILVA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:41

Recebidos os autos
10/11/2021 15:41

Declarada incompetência
13/10/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DROGANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de EDSON SOARES DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022698-94.2001.8.07.0001

Distrito Federal

Luiz Antonio da Silva

Advogado: Tulio Marcio Cunha e Cruz Arantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026598-77.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Carlos Eugenio Furtado da Costa

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2019 04:45

Exibir Processo

Processo nº 0009418-56.2001.8.07.0001

Distrito Federal

Bid'S Informatica e Comunicacao de Dados...

Advogado: Thiago Vilardo Loes Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2019 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0704829-36.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...

Advogado: Rubenita Leao de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2018 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0021263-43.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Sonia Maria Araujo Pereira

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2019 02:27

Exibir Processo