10/05/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024
03/05/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:49

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
28/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 13:10

Recebidos os autos
25/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 18:49

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:49

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/02/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 13:53

Desentranhado o documento
05/02/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706729-69.2023.8.07.0019 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: GERMENI DA CONCEICAO ALMEIDA QUERELADO: VANDERLEI PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Trata-se de oferecimento de queixa crime em que é imputada ao querelado a prática de crime contra a honra.

Antes de determinar o prosseguimento do feito e considerando se tratar de ação penal privada e de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 1815689 / PR pelo STJ), intime-se o querelante para manifestar interesse na realização de transação penal ou suspensão condicional do processo, no prazo de 5 dias.

Caso haja interesse, designe-se audiência preliminar e intime-se o querelado.

Caso o querelante manifeste desinteresse, designe-se audiência de instrução e julgamento e cite-se.

Conste do mandado que sua resposta deverá ser oferecida por seu patrono quando da abertura da audiência, após o que, decidir-se-á acerca do recebimento ou não da denúncia.

Caso compareça desacompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público, nos termos do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Advirta-se, ainda, que deverá se fazer acompanhar das testemunhas (em número máximo de três) ou requerer sua intimação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

Expedidas as diligências, notifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Recanto das Emas/DF, 26 de janeiro de 2024, 17:13:56.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/01/2024 17:28

Recebidos os autos
26/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/01/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 20:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 16:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/01/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2023 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 02:56

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:21

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 16:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
24/10/2023 14:57

Recebidos os autos
24/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/10/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 17:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
18/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706729-69.2023.8.07.0019 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: GERMENI DA CONCEICAO ALMEIDA QUERELADO: VANDERLEI PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.

Juíza de Direito, Drª.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, designei audiência de Conciliação (videoconferência) para 18/10/2023 15:00.

Expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados.

Link e QR code para acesso à sala virtual de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/JECCRREMQUARTA IGOR DE SOUSA DOS SANTOS Servidor Geral
24/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
14/08/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:17

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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