12/03/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 20:05

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 20:04

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
25/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721275-78.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS GOMES XAVIER EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183901906).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência para as chaves pix indicadas no ID 178308266,da seguinte forma: a) R$ 26.831,11 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e onze centavos ) referentes ao principal; e b) R$ 11.499,04 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 19:42

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 19:42

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 13:42

Recebidos os autos
19/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:52

Recebidos os autos
12/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
09/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:46

Recebidos os autos
14/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/09/2023 17:46

Outras decisões
06/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2023 13:55

Recebidos os autos
05/09/2023 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/09/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/09/2023 16:57

Recebidos os autos
04/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721275-78.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CARLOS GOMES XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 14:49:19.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
29/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:19

Recebidos os autos
24/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 15:23

Recebidos os autos
24/08/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/08/2023 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 18:47

Recebidos os autos
23/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:35

Recebidos os autos
09/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2023 14:21

Recebidos os autos
21/06/2023 14:21

Outras decisões
20/06/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 18:13

Transitado em Julgado em 15/06/2023
20/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:26

Publicado Sentença em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:02

Recebidos os autos
19/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:02

Homologada a Transação
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:36

Recebidos os autos
15/02/2023 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
06/02/2023 21:27

Juntada de Petição de laudo
24/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:39

Juntada de intimação
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:00

Recebidos os autos
06/10/2022 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2022 00:27

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:58

Recebidos os autos
13/09/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:32

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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