15/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:54

Recebidos os autos
11/09/2025 13:54

Deferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE).
11/09/2025 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:54

Recebidos os autos
02/09/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente, por meio da Petição de ID 247524051, requer pesquisa no INFOSEG e CRC JUD. 2. É cediço que o sistema INFOSEG não realiza consultas de bens, sendo a medida, portanto, ineficaz para o recebimento do crédito pela parte exequente, motivo pelo qual indefiro a pesquisa pretendida. 3.

Nos termos do artigo 13, do Provimento n. 46, de 16/6/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, recolhidos os emolumentos, não há qualquer restrição de consulta para pessoas naturais e jurídicas à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, de modo que é dispensável a intervenção judicial (Acórdão 1401774, 07384151020218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no DJE: 4/3/2022).

Do exposto, indefiro o pedido de pesquisa no sistema CRCJUD. 4.

Aguarde-se resposta do ofício encaminhado ao DETRAN-DF. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
26/08/2025 14:05

Recebidos os autos
26/08/2025 14:05

Indeferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE), SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
26/08/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/08/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTER VITORINO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ESTER VITORINO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:17

Recebidos os autos
28/07/2025 18:16

Deferido em parte o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE)
24/07/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
23/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto aos documentos anexados BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 14:10:44.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
21/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/07/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 08:19

Expedição de Carta.
05/07/2025 08:19

Expedição de Carta.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:30

Recebidos os autos
03/07/2025 16:30

Deferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE), SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
03/07/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTER VITORINO em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto ao documento ora anexado.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 12:48:57.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
23/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:40

Recebidos os autos
16/06/2025 16:40

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (INTERESSADO).
16/06/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:13

Recebidos os autos
11/06/2025 16:13

Deferido em parte o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE), SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
11/06/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 Confiro à presente decisão força de ofício para solicitar ao Banco Bradesco que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, informações acerca do contrato de alienação fiduciária do veículo Marca/Modelo Renault/Kwid Zen 10 MT.

Ano de Fabricação/Modelo 2021/2022, Placa RBW 9F06, Chassi 93YRBB002NJ009250, notadamente sobre eventual saldo devedor, o número de prestações pagas ou extinção do referido contrato e a consequente liberação do ônus imposto ao alienante DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA. 2.

Esclareço que a resposta deverá ser enviada exclusivamente ao e-mail desta Serventia: [email protected]. 3.

Ademais, a fim de satisfazer a pretensão do credor em obter informações acerca dos endereços cadastrados junto aos órgãos de trânsito, promovo, nesta data, a juntada dos extratos obtidos junto ao RENAJUD. 4.

Aguarde-se, pois, a resposta do ofício enviado conforme item 1 e, com a resposta, intime-se o credor para que promova o andamento no feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
27/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:28

Recebidos os autos
27/02/2025 13:28

Deferido o pedido de SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE), ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE).
27/02/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:11

Recebidos os autos
17/02/2025 14:11

Outras decisões
12/02/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/02/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
27/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:31

Recebidos os autos
22/01/2025 15:31

Deferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE), SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
21/01/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para o credor fiduciário, apesar de intimado da decisão ID 215000168 via sistema.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se os EXEQUENTES: ESTER VITORINO, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 17:11:33.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
11/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTER VITORINO em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:26

Recebidos os autos
13/11/2024 15:26

Embargos de declaração não acolhidos
12/11/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
12/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:31

Recebidos os autos
21/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:31

Deferido em parte o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE)
18/10/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/10/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:54

Recebidos os autos
25/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:54

Deferido em parte o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE), SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
24/09/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTER VITORINO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta do Banco Central (ID 210862142), em resposta à Decisão de ID 203381507. 2.

No mais, aguarde o resultado da constrição via SISBAJUD de ID 207743151. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
13/09/2024 18:36

Recebidos os autos
13/09/2024 18:36

Outras decisões
12/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD, na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 2.

Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
16/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 18:34

Recebidos os autos
15/08/2024 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:39

Recebidos os autos
14/08/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/08/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:57

Recebidos os autos
31/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:57

Deferido em parte o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE), SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
25/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:30

Recebidos os autos
08/07/2024 19:30

Deferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE).
05/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do resultado infrutífero da carta precatória de ID 201565350.

Sem prejuízo, aguarde-se a resposta do ofício de ID 198530460.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 14:40:59.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
27/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:37

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:03

Recebidos os autos
03/06/2024 15:03

Deferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE) e SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
28/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
28/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTER VITORINO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:43

Decorrido prazo de SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:34

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 16:10

Recebidos os autos
03/05/2024 16:10

Indeferido o pedido de SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) e ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE)
02/05/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:53

Recebidos os autos
08/04/2024 17:53

Indeferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE)
08/04/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para que providencie a distribuição da Carta Precatória expedida, no juízo deprecado, devendo para tanto, informar a este juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos por falta de bens à penhora.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:07:16.

CAMILA DE OLIVEIRA LEITE CASQUEIRO Diretor de Secretaria Substituto
01/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:03

Expedição de Carta.
26/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:06

Recebidos os autos
22/03/2024 16:06

Deferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE).
22/03/2024 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/03/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, deverá a parte Autora providenciar o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 12:00:33.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
05/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Por meio da petição de Id 186233378, o credor opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 185297118. 2.

Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O que pretende a embargante discutir é questão de mérito com vistas a obter a reforma da decisão a qual julgou descabida a consulta via CCS para a satisfação do crédito aqui perseguido, devendo valer-se do meio processual adequado para satisfazer a sua pretensão. 3.

Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a decisão embargada. 4.

Aguarde-se o prazo concedido ao credor pela certidão de Id 185714478. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
28/02/2024 10:56

Recebidos os autos
28/02/2024 10:56

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, quais documentos deverão ser enviados para instrução da Carta Precatória expedida bem como o comprovante de pagamento de custas da deprecata, para que esta Secretaria providencie a sua distribuição.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:40:30.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
05/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 15:23

Expedição de Carta.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se a competente carta precatória, conforme requerido em petição de ID nº 185228622. 2.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído pela Lei n. 10.701/03 e disciplinado pela Circular BACEN n. 3.347/07, tem por objetivo precípuo investigações financeiras, de modo a coibir crimes de lavagem de dinheiro, somente sendo utilizado excepcionalmente para fins de localização de ativos em processos de execução. 3.

Na espécie, foram realizadas recentes pesquisas de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD (ID nº 164544620) e INFOJUD (ID nº 164544627), as quais restaram infrutíferas. 4.

De acordo com o artigo 4º do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0, o sistema SISBAJUD consulta a base de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, razão pela qual não há necessidade ou utilidade da sua requisição judicial: Art. 4º O sistema BACEN JUD 2.0 consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído por força da Lei 10.701, de 9.7.2003, e disciplinado pela Circular BACEN 3.347, de 11.4.2007, para identificar as instituições destinatárias de cada ordem judicial, se não especificadas pelo próprio magistrado. 5.

Nesse sentido, confira-se aresto proferido por este Egrégio Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

REQUISIÇÃO DE DADOS DO Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS.

MEDIDA DESPROVIDA DE NECESSIDADE E UTILIDADE.

INDEFERIMENTO MATIDO.

I.

A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do exequente, à preservação dos direitos fundamentais do executado e à sua utilidade para a execução.

II.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, previsto no artigo 10-A da Lei 9.613/1998 e regulamentado pela Circular BACEN 3.347/2007, contém dados atinentes às relações jurídicas entre as instituições financeiras e seus clientes, mas não contempla informações sobre ativos financeiros que podem interessar à execução.

III.

De acordo com o artigo 4º do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0, o sistema SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário consulta a base de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, razão pela qual não há necessidade ou utilidade da sua requisição judicial.

IV.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1374863, 07497194020208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2021, publicado no DJE: 13/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 6.

Do exposto, indefiro o pedido de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional/CCS-BACEN (ID nº 185228622). 7.

No mais, ao credor para que promova o andamento no feito, indicando, precisamente, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
31/01/2024 18:03

Recebidos os autos
31/01/2024 18:03

Indeferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE)
31/01/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:30

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, informe a parte autora se deseja expedição de carta precatória para diligência solicitada, uma vez que a cidade de Alexânia-GO não é comarca contígua ao Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 15:54:42.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
24/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:08

Recebidos os autos
14/12/2023 15:08

Deferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE).
14/12/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/12/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:10

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:39

Recebidos os autos
01/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:27

Recebidos os autos
20/11/2023 13:27

Deferido em parte o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE) e SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
16/11/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, prorrogue-se o prazo por 30 dias conforme requerido na petição id.173479005 BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 11:08:41.

CLAUDIA DE ALMEIDA ANDRADE Servidor Geral
28/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promovo a restrição de circulação, via RENAJUD, dos veículos penhorados (HYUNDAI/HB20 10M CONFORT- Placa SGQ3H56, MARCA/MODELO I/IVECOFIAT E 160E213 - Placa CPR 9F05 e RENAUT/KWID ZEN 10MT - Placa RBW 9F06), conforme comprovante anexo. 2.

Forneça o credor meios para continuidade dos atos expropriatórios, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando endereço para a avaliação dos veículos sob pena de descontituição das constrições. 3.

Com as informações, expeça-se mandado de avaliação dos veículos independente de nova conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
31/08/2023 16:01

Recebidos os autos
31/08/2023 16:01

Deferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE) e SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
31/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/08/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:39

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:45

Recebidos os autos
22/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:40

Recebidos os autos
09/08/2023 16:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 17:38

Recebidos os autos
18/07/2023 17:38

Deferido em parte o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (EXEQUENTE)
11/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
11/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:36

Recebidos os autos
06/07/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:56

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 14:08

Recebidos os autos
05/06/2023 14:08

Outras decisões
02/06/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:05

Recebidos os autos
02/06/2023 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 16:34

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de ESTER VITORINO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 13:53

Recebidos os autos
28/04/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/04/2023 17:49

Recebidos os autos
26/04/2023 17:49

Outras decisões
18/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:26

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:04

Recebidos os autos
31/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 16:57

Recebidos os autos
23/12/2022 16:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/12/2022 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:36

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 14:00

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 12:31

Expedição de Certidão.
25/06/2021 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 08:49

Recebidos os autos
23/03/2021 08:49

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/03/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Despacho em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:19

Recebidos os autos
12/03/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/03/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 19:05

Recebidos os autos
05/03/2021 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/03/2021 17:30

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:20

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 13:31

Recebidos os autos
02/03/2021 13:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/03/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/03/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 15:15

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 15:23

Recebidos os autos
08/02/2021 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/02/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 19:06

Expedição de Certidão.
25/01/2021 18:59

Recebidos os autos
25/01/2021 18:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/01/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/01/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
22/01/2021 09:46

Expedição de Certidão.
21/01/2021 18:32

Recebidos os autos
21/01/2021 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/01/2021 16:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/01/2021 16:53

Recebidos os autos
21/01/2021 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/01/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 17:22

Recebidos os autos
11/01/2021 17:22

Deferido o pedido de ESTER VITORINO - CPF: *15.***.*80-97 (AUTOR)
11/01/2021 12:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/01/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/01/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 08:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
16/12/2020 15:15

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 18:15

Expedição de Certidão.
15/12/2020 18:13

Expedição de Certidão.
15/12/2020 18:12

Recebidos os autos
15/12/2020 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
15/12/2020 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2020 17:02

Recebidos os autos
15/12/2020 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2020 17:02

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
15/12/2020 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 12:58

Recebidos os autos
26/11/2020 12:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/11/2020 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/11/2020 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 13:13

Recebidos os autos
03/11/2020 13:13

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
30/10/2020 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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