13/11/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:16

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GESLANE OLIVEIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de KERLY DALDEGAM COUTINHO TRIGUEIRO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
15/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707747-28.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KERLY DALDEGAM COUTINHO TRIGUEIRO REQUERIDO: GESLANE OLIVEIRA DA SILVA, HELISNEY VINICIUS SOUZA RAMOS SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por KERLY DALDEGAM COUTINHO TRIGUEIRO em desfavor de HELISNEY VINICIUS SOUZA RAMOS e GESLANE OLIVEIRA DA SILVA, partes já devidamente qualificadas.

O autor alega que em 03/04/2022 vendeu o veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ANO 2011/2012, PLACA GVE9992 para os requeridos pelo valor de R$ 16.000,00.

Afirma que na data da venda entregou o veículo para a parte ré que pagou somente R$ 10.000,00.

Sendo que a parte requerida se comprometeu a pagar o valor restante de R$ 6.000,00 no dia seguinte e até a presente data não fez o pagamento.

Salienta que, além disso, recebeu duas infrações de trânsito nº CJ02676222 e T004428167, no valor de R$ 130,16 e R$ 156,18.

Busca com a presente ação a condenação da parte ré para pagar o valor de R$ 6.000,00 devidamente corrigido, assim como também o pagamento das multas referentes as infrações ocorridas após a data da venda do bem.

Nos termos da decisão ID 170496680 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça.

Conforme sentença ID 204263324 foi homologada desistência em relação ao segundo requerido HELISNEY VINICIUS SOUZA RAMOS.

Consta nos Autos que a parte requerida compareceu na audiência de conciliação e apesar de ter sido devidamente intimada para apresentar os documentos necessários à sua defesa, terminou por não apresentar a contestação, razão pela qual decreto sua revelia.

A questão jurídica versada, mesmo de direito e de fato, acha-se suficientemente plasmada na documentação constante dos autos, não havendo, a toda evidência, a necessidade da realização de provas outras, além daquelas já apresentadas.

Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, bem como firmada a competência deste Juizado em razão da singeleza da causa e do valor de alçada, passo ao imediato julgamento do mérito da presente demanda (art. 355 do Código de Processo Civil).

A controvérsia reside sobre eventual descumprimento contratual por parte da ré, que fundamenta o pedido de condenação para a demandada pagar o valor remanescente da venda do bem assim como quitar débitos oriundos de infrações de trânsito ocorridas após a data da venda FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano 2011/2012, Placa GVE9992.

Ao compulsar os autos, verifico que a parte ré não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo do direito do autor.

Desse modo, deve a requerida ser condenada a pagar para o requerente o valor de R$ 6.000,00 devidamente corrigido, assim como também comprovar o pagamento das multas que incidiram sobre o automóvel desde 03/04/2022.

Em face do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos do autor para: a) Condenar a ré GESLANE OLIVEIRA DA SILVA a pagar para o autor o valor de R$ 6.000,00 por danos materiais, corrigido monetariamente a partir de 03/04/2022 e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. b) Condenar a ré GESLANE OLIVEIRA DA SILVA na obrigação de fazer para comprovar o pagamento das multas que recaíram sobre o veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano 2011/2012, Placa GVE9992, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação para cumprimento da sentença, sob pena de conversão em perdas e danos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 9 de outubro de 2024, 20:03:03.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/10/2024 17:05

Recebidos os autos
10/10/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/09/2024 15:43

Recebidos os autos
30/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GESLANE OLIVEIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
04/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 16/07/2024
22/07/2024 20:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
22/07/2024 19:42

Recebidos os autos
22/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/07/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 18:06

Recebidos os autos
16/07/2024 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 14:19

Recebidos os autos
16/07/2024 14:19

Extinto o processo por desistência
12/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/07/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:17

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707747-28.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KERLY DALDEGAM COUTINHO TRIGUEIRO REQUERIDO: GESLANE OLIVEIRA DA SILVA, HELISNEY VINICIUS SOUZA RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo aparte autora para indicar o endereço da parte ré no prazo de cinco dias sob pena de extinção/arquivamento.

BRASÍLIA/ DF, 1 de julho de 2024.

ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
01/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
23/06/2024 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 04:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:02

Recebidos os autos
14/03/2024 14:02

Outras decisões
12/03/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:40

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707747-28.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KERLY DALDEGAM COUTINHO TRIGUEIRO REQUERIDO: GESLANE OLIVEIRA DA SILVA, HELISNEY VINICIUS SOUZA RAMOS DESPACHO Indefiro o pedido de repetição de tentativa de citação da primeira ré em endereço que já foi objeto de duas diligências infrutíferas.

Acrescento que, em respeito ao princípio do juiz natural, a possibilidade de citação por meio eletrônico não exclui a aplicação da regra geral de competência prevista no art. 4º, I da Lei 9099/95.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para o autor indicar o atual endereço da primeira ré ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito e desde que compatível com os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis.

I.

Recanto das Emas/DF, 28 de fevereiro de 2024, 13:26:57.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 18:30

Recebidos os autos
28/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707747-28.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KERLY DALDEGAM COUTINHO TRIGUEIRO REQUERIDO: GESLANE OLIVEIRA DA SILVA, HELISNEY VINICIUS SOUZA RAMOS DESPACHO Ciente da petição do advogado do autor.

Intime-se a parte para informar o endereço atualizado dos réus nesta circunscrição.

Prazo de 2 dias, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação nos exatos termos acima, designe-se audiência de conciliação, intime-se o autor e citem-se os réus.

Recanto das Emas/DF, 2 de fevereiro de 2024, 16:15:22.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2024 18:17

Recebidos os autos
05/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/02/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
30/01/2024 17:50

Recebidos os autos
30/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
30/01/2024 17:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 15:41

Recebidos os autos
25/01/2024 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 06:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707747-28.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KERLY DALDEGAM COUTINHO TRIGUEIRO REQUERIDO: GESLANE OLIVEIRA DA SILVA, HELISNEY VINICIUS SOUZA RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 30/01/2024 16:00 P3 - JEC - SALA 07 - NUVIMEC.

Link e QR code para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA07_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Terça-feira, 14 de Novembro de 2023.

IGOR DE SOUSA DOS SANTOS BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2023 14:57:28.
14/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 14:30

Recebidos os autos
09/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:04

Recebidos os autos
24/10/2023 15:04

Indeferido o pedido de KERLY DALDEGAM COUTINHO TRIGUEIRO - CPF: *61.***.*00-09 (REQUERENTE)
24/10/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/10/2023 09:11

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
16/10/2023 18:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 18:04

Recebidos os autos
16/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:22

Recebidos os autos
11/10/2023 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 10:53

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:08

Recebidos os autos
06/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/10/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 13:19

Recebidos os autos
12/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707747-28.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KERLY DALDEGAM COUTINHO TRIGUEIRO REQUERIDO: GESLANE OLIVEIRA DA SILVA, HELISNEY VINICIUS SOUZA RAMOS DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. a ação que tramita perante o primeiro grau é isenta de custas e de condenação em honorários advocatícios.

Em caso de eventual interesse recursal, a parte poderá formular o requerimento da gratuidade a ser apreciado pela Turma Recursal, nos termos do artigo 99, §7º do CPC c/c art. 12, III do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Intime-se o autor para anexar documento de identidade com foto e comprovante de residência atualizado e emitido em seu nome.

Prazo de 2 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 31 de agosto de 2023, 12:40:31.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2023 18:42

Recebidos os autos
31/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/08/2023 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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