02/10/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748024-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: RENEE WILLAMS SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, cujas partes estão qualificadas em epígrafe.

No curso do processo a obrigação foi satisfeita mediante bloqueio de ativos via Sistema BACENJUD (ID nº 172629719).

A parte exequente, anuindo com o pagamento, inclusive, já retirou alvará para levantamento da quantia depositada, (ID nº 173385048).

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários de advogado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Diante da ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 18:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 17:58

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 17:37

Recebidos os autos
28/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 13:32

Desentranhado o documento
27/09/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/09/2023 19:42

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:10

Recebidos os autos
27/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748024-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: RENEE WILLAMS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o benefício da gratuidade de justiça ao executado.

Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, modalidade TEIMOSINHA, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", esta restou frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).

Tendo em vista que o valor integral do débito foi bloqueado em mais de uma conta do executado, promovo também a liberação do excedente.

Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Deixo de intimar o executado acerca da penhora, eis que ele já compareceu nos autos e, inclusive, apresentou impugnação (ID.172248135) à penhora do excedente, o qual já foi liberado, consoante se vê do documento em anexo.

Fica a parte exequente intimada a indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado, caso possua poderes para receber e dar quitação, para a transferência dos valores penhorados, observando o que estabelece o artigo 906, parágrafo único do CPC.

No mesmo prazo, deve a exequente informar se dá quitação ao débito.

Considerando que o próprio executado requereu o reconheicmento da quitação do débito, ante a penhora da quantia executada, promova-se a transferência do valor constrito para a conta bancária indicada ou expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação.

Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do Art. 924, III, e 925, ambos do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 10:41

Recebidos os autos
21/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a #Oculto#.
21/09/2023 10:41

Deferido o pedido de #Oculto#.
19/09/2023 19:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748024-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para pagamento voluntário do débito.

Nos termos da decisão de ID 167404850, fica a parte credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 18:24:16.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
30/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de RENEE WILLAMS em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 11:07

Recebidos os autos
03/08/2023 11:07

Outras decisões
02/08/2023 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:07

Recebidos os autos
25/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2023 17:15

Processo Desarquivado
24/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:36

Recebidos os autos
18/07/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 14:54

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de RENEE WILLAMS em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:07

Recebidos os autos
14/06/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:07

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de RENEE WILLAMS em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:05

Recebidos os autos
03/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de RENEE WILLAMS em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 20:12

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:15

Decorrido prazo de RENEE WILLAMS em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:50

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:59

Recebidos os autos
27/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/03/2023 17:55

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:47

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 17/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:19

Recebidos os autos
15/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de RENEE WILLAMS em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:50

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 07:15

Recebidos os autos
19/12/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:07

Recebidos os autos
16/12/2022 15:07

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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