07/11/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 07:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 23:51

Recebidos os autos
24/10/2024 23:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
22/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 17:03

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733624-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme guia de depósito acostadas aos autos, com o qual anuiu o credor no ID 208438110, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência (caso informados os dados) da quantia de ID 206564495 em favor do credor, independentemente do trânsito em julgado.

Proceda-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais pelo executado, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
24/09/2024 17:01

Recebidos os autos
24/09/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que transcorreu, sem manifestação, o prazo para as PARTES em relação à intimação de ID 205565866.

Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada para se manifestar sobre o depósito de ID 206564495, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para informar se dá por quitado o débito.

Documento datado e assinado eletronicamente
09/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que junto o ofício nº 500/2024 - PMDF/DGP/DPP/SPP/CONSIG em resposta ao ofício nº 159/2024 (ID 202686876).

Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as PARTES intimadas em relação aos documentos juntados.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 19:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:02

Expedição de Ofício.
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 15:01

Recebidos os autos
10/06/2024 15:01

Outras decisões
27/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:01

Recebidos os autos
10/05/2024 17:01

Deferido em parte o pedido de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL - CPF: *88.***.*05-20 (EXEQUENTE)
06/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/04/2024 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:10

Recebidos os autos
17/04/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733624-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao serem intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 188134918, somente a parte exequente o fez, apresentando impugnação, conforme petição de ID 189542274.

Alega que os cálculos impugnados estão incorretos porque, ao invés de proceder à atualização do valor devido em 05/08/22, que era de R$ 19.374,36, conforme cálculos homologados por meio da decisão de ID 133058484, a Contadoria adotou como termo inicial data diversa.

Sobre este ponto, não assiste razão à exequente.

A quantia de RS 19.374,36 já é resultado da incidência de juros de mora e correção monetária sobre o valor inicialmente devido e da dedução da importância de R$ 208,18, penhorada via Sisbajud, nos termos do que consta nos cálculos apresentados pela Contadoria no ID 130685453, homologados na decisão de ID 133058484.

Desse modo, a incidência de novos juros de mora sobre o referido valor, conforme pretendida pela exequente, acarretará em indevida capitalização de juros.

Por sua vez, o procedimento adotado pela Contadoria, de proceder-se o cálculo desde a origem do débito, apurando-se os juros de forma proporcional, é o correto, razão pela qual carece de fundamento a insurgência da exequente a esse respeito.

A exequente alega, também, que nos cálculos impugnados a dedução dos pagamentos foi realizada de forma incorreta, inobservando os valores dos depósitos e respectivas datas.

Neste ponto, assiste parcial razão à exequente.

Alguns dos pagamentos relacionados no demonstrativo de cálculo apresentado no ID 188134923 não correspondem ao valor efetivamente pago e nem a data em que ocorreu o depósito judicial.

Verifica-se que tais equívocos decorreram do fato de a Contadoria ter considerado como comprovantes de pagamento documentos incorretos.

Além disso, alguns pagamentos comprovados nos autos não foram deduzidos.

Vejamos.

Em relação à dedução de R$ 208,18, proveniente da penhora via Sisbajud, ocorrida em dezembro de 2021, inexiste reparo a ser feito.

Em relação à dedução de R$ 4.183,21, que seria proveniente de depósito judicial realizado em fevereiro de 2023, a Contadoria baseou tal lançamento na guia de depósito juntada no ID 146860954 - Pág. 5.

Ocorre que não consta nos autos o respectivo comprovante de depósito e, inclusive, o Banco de Brasília informou em 15/03/23 que até aquela data sequer havia sido identificado qualquer depósito judicial em conta judicial daquela instituição financeira vinculada a estes autos (ID 152991403).

Trata-se, portanto, de lançamento incorreto e que deve ser excluído dos cálculos.

Em relação à dedução de R$ 4.183,21, proveniente de depósito judicial realizado em maio de 2023, comprovante de depósito juntado no ID 158230578 - Pág. 5, inexiste reparo a ser feito.

Em relação à dedução de R$ 4.188,69,21, que seria proveniente de depósito judicial realizado em maio de 2023, a Contadoria baseou tal lançamento no comprovante de transferência via Pix juntado no ID 158687345.

Ocorre que o referido documento corresponde ao comprovante da transferência de R$ 4.183,21 e acréscimos legais efetivada em favor da exequente, referente ao depósito judicial comprovado no ID 158230578 - Pág. 5 e já considerado nos cálculos, conforme descrito no parágrafo anterior.

Trata-se, portanto, de lançamento incorreto e que deve ser excluído dos cálculos.

Em relação à dedução de R$ 4.341,28, proveniente de depósito judicial realizado em julho de 2023, comprovante de depósito juntado no ID 171115174, inexiste reparo a ser feito.

Em relação à dedução de R$ 2.167,31, proveniente de depósito judicial também realizado em julho de 2023, comprovante de depósito juntado no ID 171115174, inexiste reparo a ser feito.

Devem ser incluídas nos cálculos as deduções referentes aos dois depósitos judiciais nos valores de R$ 4.341,28, efetuados em maio de 2023, comprovante de depósito judicial juntado no ID 171115174.

Face o exposto, à Contadoria para retificar os cálculos na forma descrita nesta decisão.

Vindo os cálculos, dê-se vista às partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias.

Após, retornem conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
05/04/2024 20:05

Recebidos os autos
05/04/2024 20:05

Outras decisões
01/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/04/2024 15:27

Recebidos os autos
18/03/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre o parecer técnico ID 188134918 e anexos.

Após, cumpram-se as determinações precedentes.

Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:39

Recebidos os autos
28/02/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
27/02/2024 14:42

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733624-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à data de atualização dos valores, constou expressamente na decisão de ID 182336436, a qual não foi objeto de recurso, que seria data em que cada quantia foi depositada em conta judicial. À Contadoria em relação aos demais pontos da impugnação de ID 184947302.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 15:13

Recebidos os autos
22/02/2024 15:13

Outras decisões
09/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para manifestação, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:18

Recebidos os autos
19/01/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 19:56

Recebidos os autos
18/12/2023 19:56

Outras decisões
07/12/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/12/2023 14:33

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:09

Recebidos os autos
05/12/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/12/2023 13:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/12/2023 04:10

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 08:50

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:34

Recebidos os autos
10/11/2023 17:34

Outras decisões
25/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:48

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:47

Expedição de Ofício.
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733624-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração, cabendo a parte ingressar com o recurso cabível.

A Secretaria para cumprir o item 3 da decisão de ID 169885789.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
26/09/2023 14:15

Recebidos os autos
26/09/2023 14:15

Outras decisões
22/09/2023 12:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/09/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/09/2023 21:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 20:29

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733624-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em relação ao pedido de prisão do Comandante-Geral da PMDF, indefiro o pedido, pois ausente qualquer fundamento legal.

Ademais, a existência de dificuldades técnicas, que inclusive estão sendo paulatinamente solucionadas, não implica em descumprimento da ordem judicial. 2. À executada, quanto ao valor remanescente indicado (ID 169257197) Prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Sem prejuízo, à Secretaria, para verificar se foram realizados novos depósitos em conta judicial e, caso negativo, oficiar ao órgão pagador solicitando informações.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/08/2023 18:38

Recebidos os autos
30/08/2023 18:38

Outras decisões
21/08/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/08/2023 13:06

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/08/2023 10:18

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:34

Recebidos os autos
15/08/2023 17:34

Outras decisões
01/08/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
06/06/2023 21:39

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:02

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2023 16:52

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
16/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:58

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2023 13:24

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
03/05/2023 21:53

Expedição de Ofício.
25/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
28/03/2023 07:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2023 19:08

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:10

Expedição de Ofício.
10/03/2023 18:36

Expedição de Ofício.
08/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
01/03/2023 17:37

Recebidos os autos
01/03/2023 17:37

Outras decisões
16/02/2023 01:20

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 06:39

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/02/2023 18:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:37

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/02/2023 11:32

Recebidos os autos
13/02/2023 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2023 11:31

Deferido em parte o pedido de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL - CPF: *88.***.*05-20 (EXEQUENTE)
02/02/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:46

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/01/2023 18:45

Recebidos os autos
16/01/2023 18:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/12/2022 21:54

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:33

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:35

Expedição de Ofício.
28/10/2022 13:55

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 01/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 17:48

Recebidos os autos
05/08/2022 17:48

Outras decisões
28/07/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 18:39

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:44

Recebidos os autos
08/07/2022 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2022 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2022 21:09

Recebidos os autos
24/06/2022 21:09

Outras decisões
14/06/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/06/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 14:31

Recebidos os autos
31/05/2022 14:31

Outras decisões
18/05/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/05/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 16:54

Recebidos os autos
29/04/2022 16:54

Outras decisões
11/04/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/04/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:57

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:19

Expedição de Ofício.
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 14:32

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:51

Recebidos os autos
24/03/2022 13:51

Outras decisões
04/03/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/03/2022 08:58

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 25/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:25

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:16

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 10:19

Recebidos os autos
03/02/2022 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/02/2022 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/01/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 12:41

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 16:24

Recebidos os autos
02/12/2021 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/11/2021 22:04

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 17/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 08:56

Expedição de Certidão.
21/10/2021 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
01/09/2021 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 18:15

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2021 15:24

Recebidos os autos
25/08/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/08/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:42

Recebidos os autos
19/08/2021 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
18/08/2021 10:48

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/08/2021 10:48

Transitado em Julgado em 17/08/2021
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 16/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:27

Publicado Sentença em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 16:16

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:11

Recebidos os autos
20/07/2021 16:11

Julgado procedente o pedido
09/07/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/07/2021 11:19

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 16:33

Recebidos os autos
24/06/2021 16:33

Outras decisões
18/06/2021 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/06/2021 19:35

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 17:10

Recebidos os autos
02/06/2021 17:10

Outras decisões
28/05/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/05/2021 16:41

Expedição de Certidão.
25/05/2021 19:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/03/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2021 14:23

Recebidos os autos
07/03/2021 14:23

Outras decisões
02/03/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/03/2021 09:45

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:11

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 10:16

Expedição de Certidão.
29/01/2021 10:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/11/2020 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 17:37

Expedição de Certidão.
23/11/2020 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2020 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 16:42

Recebidos os autos
04/09/2020 16:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2020 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/08/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:26

Juntada de Certidão
07/08/2020 12:53

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 16:51

Recebidos os autos
04/08/2020 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2020 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/07/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 09:52

Expedição de Certidão.
14/07/2020 09:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2020 20:44

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 09:29

Expedição de Certidão.
23/05/2020 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2020 15:17

Expedição de Certidão.
12/03/2020 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2020 11:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2020 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 18:38

Recebidos os autos
11/02/2020 18:38

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2020 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/02/2020 17:56

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para MONITÓRIA (40)
10/02/2020 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2020 00:40

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/12/2019 16:45

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 05:09

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 19:30

Recebidos os autos
05/12/2019 19:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/11/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 03:29

Publicado Decisão em 07/11/2019.
06/11/2019 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 09:26

Recebidos os autos
05/11/2019 09:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2019 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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