30/07/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749166-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILMARIO VALENTIN MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:10:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/07/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:31

Recebidos os autos
16/07/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749166-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILMARIO VALENTIN MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 8 de julho de 2024 23:50:40.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
08/07/2024 23:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:22

Expedição de Ofício.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
29/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749166-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILMARIO VALENTIN MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2024 12:18:14.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
26/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:10

Recebidos os autos
22/02/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de GILMARIO VALENTIN MARTINS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:47

Recebidos os autos
13/12/2023 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2023 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de GILMARIO VALENTIN MARTINS em 17/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de GILMARIO VALENTIN MARTINS em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:52

Recebidos os autos
24/10/2023 18:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 20:10

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de GILMARIO VALENTIN MARTINS em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:09

Recebidos os autos
05/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 04/09/2023.
03/09/2023 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749166-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILMARIO VALENTIN MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para comprovar nos autos que a parte autora possui 11 licenças prêmio não usufruídas, conforme alegado na inicial, seja por meio de publicação em diário oficial ou cópia do seu processo de aposentadoria.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 16:39:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/08/2023 17:58

Recebidos os autos
30/08/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/08/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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