18/12/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
17/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:18

Expedição de Ofício.
27/11/2023 09:42

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de JORELIA LIMA BRITO em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/11/2023 19:31

Recebidos os autos
03/11/2023 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/09/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:15

Recebidos os autos
19/09/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734408-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORELIA LIMA BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei 12.153/09 dispõe em seu art. 7º que não serão concedidos prazos diferenciados para a prática de atos processuais por parte da pessoa jurídica de direito público.

Tal disposição se faz ratificada pelos princípios que se aplicam aos Juizados Especiais - oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95).

Destarte, mostra-se inviável o pleito de dilação de prazo realizado pela parte requerida, pelo que indefiro o pleito de id. 168895026 - página 11.

I.

Após, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 17:54:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
31/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:23

Recebidos os autos
31/08/2023 18:23

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/08/2023 07:48

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 14:45

Recebidos os autos
27/07/2023 14:45

Outras decisões
25/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2023 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:22

Recebidos os autos
27/06/2023 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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