30/05/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM Número do processo: 0710727-90.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO PADRAO EXECUTADO: DIEGO FRANCISCO SILVA AQUINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte EXECUTADA acerca do ALVARÁ ELETRÔNICO expedido em seu favor.

Certifico também, que tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Gama/DF, 28 de janeiro de 2025 11:08:31.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
28/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:52

Recebidos os autos
27/01/2025 13:52

Outras decisões
27/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 27/01/2025.
25/01/2025 14:14

Juntada de consulta sisbajud
24/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2025 11:58

Recebidos os autos
22/01/2025 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
21/01/2025 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/01/2025 20:37

Transitado em Julgado em 21/01/2025
20/01/2025 19:38

Recebidos os autos
20/01/2025 19:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO SILVA AQUINO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:54

Recebidos os autos
08/11/2024 15:54

Outras decisões
08/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/11/2024 19:16

Recebidos os autos
05/11/2024 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 17:12

Juntada de consulta sisbajud
24/10/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710727-90.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO PADRAO EXECUTADO: DIEGO FRANCISCO SILVA AQUINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação.

Nos termos da Decisão ID nº 196726524, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 11 de outubro de 2024 10:55:22.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
11/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO SILVA AQUINO em 03/10/2024 23:59.
22/08/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 07:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 18:10

Recebidos os autos
14/05/2024 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2024 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/05/2024 04:16

Processo Desarquivado
09/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:02

Recebidos os autos
30/04/2024 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
29/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 10:35

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO SILVA AQUINO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO PADRAO em desfavor de REU: DIEGO FRANCISCO SILVA AQUINO, partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial.

Após especificar as penalidades estatuídas em convenção, com a ressalva da adequação da multa aos termos do novo Código Civil, após sua vigência, bem como sobre a obrigação do condômino de arcar com as despesas necessárias à manutenção do bem comum, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito, referente às parcelas vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais.

Juntou os documentos.

A parte ré, citada, não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Vale destacar que a parte requerida, não contestou os valores que estão sendo cobrados.

Assim, evidente sua responsabilidade pelo débito, haja vista que a obrigação é “propter rem”, ou seja, decorre da própria coisa.

Ressalte-se, ainda, que o condomínio autor trouxe aos autos as atas que fixaram as taxas condominiais.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ 1.098,18 (um mil e noventa e oito reais e dezoito centavos).

O débito é referente às taxas ordinárias e extraordinárias vencidas, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada taxa, além da multa de 2%, acrescentando-se as taxas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323 do Código de Processo Civil).

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
20/03/2024 09:12

Recebidos os autos
20/03/2024 09:12

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710727-90.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO PADRAO REU: DIEGO FRANCISCO SILVA AQUINO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Gama, Sexta-feira, 15 de Março de 2024.

Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito
18/03/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/03/2024 15:08

Recebidos os autos
15/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO SILVA AQUINO em 31/01/2024 23:59.
08/12/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/12/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
08/12/2023 16:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 07:58

Recebidos os autos
06/12/2023 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2023 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 06:43

Expedição de Mandado.
03/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 18:27

Recebidos os autos
27/09/2023 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2023 22:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Faculto à parte autora emendar a inicial para anexar aos autos cópia da ata que elegeu o síndico/presidente representante do condomínio autor.

Emende-se, ainda, para anexar aos autos a planilha demonstrativa do débito.

Sem prejuízo, emende-se para anexar aos autos documento que demonstre a que título a parte requerida ocupa o imóvel aduzido na exordial, a fim de comprovar a legitimidade passiva, ou que é, por qualquer outro título, responsável pelo pagamento das aludidas cotas do condomínio em atraso.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

GAMA/DF, DF, 30 de agosto de 2023 20:54:46.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito
30/08/2023 21:35

Recebidos os autos
30/08/2023 21:35

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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