05/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:05

Recebidos os autos
03/09/2025 18:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento
29/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:03

Recebidos os autos
30/05/2025 15:03

Outras decisões
19/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:12

Recebidos os autos
08/04/2025 14:12

Outras decisões
27/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703025-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por BRB BANCO DE BRASILIA SA em face de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES.

A execução iniciou em 27/7/2023 (Id. 166596719) e decorre da sentença de Id. 161839170.

Houve satisfação parcial do crédito em 12/01/2024 com a penhora de Id. 183537229, conforme comprovantes de Ids. 188771174 e 188768772.

Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de localização de bens, utilizando-se os sistemas Renajud (Id. 192163747) e Infojud (Id. 192214988), porém o resultado foi infrutífero.

Ademais, os seguintes pedidos foram indeferidos: penhora de imóvel (Id. 193383297), expedição de ofício ao CAGED e ao INSS (Id. 197232853) e expedição de ofício às operadoras de previdência privada (Id. 200959278).

A parte exequente requereu a penhora da restituição do imposto de renda da parte executada (Id. 203600040).

Assim, foi determinado a realização de consulta ao INFOJUD (id 211051031).

Todavia, o resultado foi infrutífero, diante do valor ínfimo a ser restituído.

Posteriormente, a parte exequente requereu nova consulta ao sistema SISBAJUD (Id. 211709404), o que foi deferido ao ID 217654893.

Foram bloqueados os seguintes valores das contas mantidas pela executada no banco Caixa Economica Federal (R$ 599,36 - ID 220880411, 28/11/2024), na instituição Creditas SCD (R$ 598,33 - ID 220880412, em 02/12/2024, e R$ 660,00 - ID 220880414, em 06/12/2024) e banco Bradesco (R$ 631,30 - ID 220880414, em 05/12/2024).

A parte autora apresentou impugnação à penhora ao ID 220484185, alegando que os valores penhorados em suas contas mantidas nos bancos Nubank e Bradesco são impenhoráveis, pois servem unicamente para o recebimento de verbas alimentares.

Juntos extratos do banco Bradesco e do banco Nubank.

DECIDO.

Tendo em vista a natureza da questão discutida, analiso a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório, com relação aos valores judicialmente constritos.

A parte autora alega que trabalha, com vínculo CLT, para a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL ESTANCIA RESILIENCIA, recebendo R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais). (conta Bradesco ag. 1842, CC 448158-5), o que está comprovado pelos contracheques de meses passados juntados ao ID 220486492 e seguintes.

Da análise dos extratos referentes à conta mantida no banco Brandesco, em que pese não ter sido juntado extrato relativo ao mês em que ocorreu o bloqueio (dezembro/2024), verifica-se que a executada recebe, de fato, uma quantia mensal no valor de R$ 1.859,05 e que transfere parte para o banco Nubank (ID 220486455 e seguintes).

Assim, de fato, constata-se que o bloqueio incidiu sobre verba impenhorável.

No mais, verifico que não houve valores bloqueados na conta mantida pela executada na instituição Nubank e que a parte executada não impugnou o bloqueio realizado no banco Creditas SCD nem na Caixa Econômica Federal, de modo que mantenho a penhora sobre os respectivos valores.

Por conseguinte, determino a imediata desconstituição da penhora incidente sobre o valor penhorado em nome de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES, CPF *32.***.*07-49, na conta de sua titularidade, mantida na instituição Bradesco e DETERMINO a liberação do valor bloqueado, no importe de R$ 631,30 (ID 220880414, em 05/12/2024).

Por outro lado, MANTENHO a penhora dos valores mantidos no banco Caixa Econômica Federal (R$ 599,36 - ID 220880411, 28/11/2024) e na instituição Creditas SCD (R$ 598,33 - ID 220880412, em 02/12/2024, e R$ 660,00 - ID 220880414, em 06/12/2024) e DETERMINO a transferência dos respectivos valores para uma conta vinculada a este juízo.

Preclusa esta decisão, expeça a Secretaria o competente alvará eletrônico para que as quantias penhoradas nos autos (R$ 599,36 - ID 220880411; R$ 598,33 - ID 220880412; e R$ 660,00 - ID 220880414, com as devidas atualizações legais, sejam transferidas, via sistema PIX, para a conta de titularida do exequente.

Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intime-se a parte exequente, oportunamente, para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

Mi
13/12/2024 21:25

Recebidos os autos
13/12/2024 21:25

Indeferido o pedido de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES - CPF: *32.***.*07-49 (EXECUTADO)
13/12/2024 18:15

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/12/2024 12:26

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 20:05

Recebidos os autos
13/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:11

Recebidos os autos
13/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:11

Outras decisões
24/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 21:33

Recebidos os autos
20/06/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 21:33

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/06/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 21:00

Recebidos os autos
20/05/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:00

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/05/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:58

Recebidos os autos
16/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:58

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
15/04/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703025-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES DESPACHO Proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
05/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:47

Juntada de consulta renajud
03/04/2024 22:53

Recebidos os autos
03/04/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/04/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 14:08

Recebidos os autos
14/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703025-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por BANCO DE BRASÍLIA SA em desfavor de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES.

Em sede de impugnação, a devedora afirma a impenhorabilidade de valores existentes em conta uma vez que, em suma, seriam fruto de verba salarial.

DECIDO.

Pois bem, o artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece um rol de bens impenhoráveis, dentre eles os valores depositados em caderneta de poupança e de origem salarial, vide: “Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;” Pois bem, atento aos extratos colacionados pela parte executada, percebe-se, imediatamente, que a impugnação merece ser acolhida.

Tal fato decorre do fato de a executada conseguir apontar que as verbas recebidas na conta existente perante o Banco Bradesco aparentam ser de natureza salarial e de empréstimo contratado perante instituição financeira.

Desta forma, acolho a argumentação lançada pela requerida para reconhecer a impenhorabilidade das verbas salariais penhoradas e efetuar a liberação do valor de R$ 90,57 (noventa reais e cinquenta e sete centavos).

Por outro lado, não verifiquei qualquer referência, nos documentos anexados, quanto aos valores constritos perante o Banco Votorantim e a Nu Pagamentos, razão pela qual estes valores serão revertidos à parte credora.

Saliento que já efetuei o desbloqueio da quantia de R$ 90,57 diretamente em conta da parte executada, ao passo que o restante dos valores bloqueados foram transferidos para conta judicial.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
12/01/2024 19:00

Recebidos os autos
12/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:00

Deferido o pedido de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES - CPF: *32.***.*07-49 (EXECUTADO).
12/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/01/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 09:44

Recebidos os autos
19/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:48

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2023 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/10/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:26

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703025-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES DECISÃO É considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço, sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos eletrônicos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso concreto, o mandado de ID 166916508 foi expedido para o mesmo endereço em que a executada foi citada (ID 155376276).

Contudo, a diligência restou infrutífera (ID 168221932).

Ante o exposto, reputo eficaz a intimação feita à parte executada acerca da decisão de ID 166596719, com base no art. 513, §3º, e art. 274, parágrafo único, ambos do CPC.

A partir da publicação desta decisão, fica aberto o prazo para o pagamento voluntário. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
28/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:43

Recebidos os autos
25/08/2023 19:43

Outras decisões
17/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:11

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 18:11

Desentranhado o documento
15/08/2023 08:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:46

Recebidos os autos
09/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 18:14

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 10:25

Recebidos os autos
27/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:25

Outras decisões
26/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:12

Recebidos os autos
25/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/07/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 10:41

Recebidos os autos
21/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:41

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:14

Recebidos os autos
13/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:14

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:25

Recebidos os autos
10/05/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE SOUZA SILVA FERNANDES em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:07

Expedição de Mandado.
25/03/2023 03:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/03/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:24

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:49

Recebidos os autos
14/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:49

Outras decisões
13/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:43

Recebidos os autos
07/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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