25/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Recebidos os autos
24/06/2025 18:42

Outras decisões
24/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2025 13:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 13:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 17:58

Recebidos os autos
04/04/2025 17:58

Outras decisões
03/04/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2025 20:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DA OAB SECAO DF em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:51

Recebidos os autos
29/10/2024 17:51

Outras decisões
29/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:18

Recebidos os autos
17/10/2024 18:18

Outras decisões
17/10/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
05/09/2024 22:52

Expedição de Ofício.
03/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:06

Recebidos os autos
30/08/2024 14:06

Outras decisões
30/08/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2024 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:42

Expedição de Ofício.
08/11/2023 14:33

Recebidos os autos
08/11/2023 14:33

Outras decisões
07/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0003137-02.1992.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - DIREITO CIVIL (899) AUTOR: ALLINY CRISTINA SOARES LINS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ROSENI SOARES DA SILVA LINS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, todavia, não merecem acolhimento.

Inexistem omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.

A decisão embargada é bastante clara quanto ao seu dispositivo e razões de decidir.

A irresignação para modificação da decisão exige recurso próprio e adequado.

Rejeito os embargos.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:29

Recebidos os autos
25/08/2023 18:29

Outras decisões
25/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 14:03

Recebidos os autos
25/08/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/08/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:27

Recebidos os autos
15/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:09

Recebidos os autos
09/08/2023 17:09

Outras decisões
09/08/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:05

Recebidos os autos
17/07/2023 17:05

Outras decisões
17/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DA OAB SECAO DF em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:17

Outras decisões
03/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:20

Recebidos os autos
06/06/2023 17:20

Outras decisões
06/06/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 16:04

Processo Desarquivado
06/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2021 16:58

Arquivado Provisoramente
27/04/2021 19:04

Recebidos os autos
27/04/2021 19:04

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/04/2021 17:59

Recebidos os autos
26/04/2021 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 21:46

Expedição de Ofício.
27/01/2021 06:47

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/01/2021 06:47

Expedição de Certidão.
12/01/2021 13:01

Recebidos os autos
12/01/2021 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/01/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:15

Recebidos os autos
18/12/2020 16:15

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/12/2020 13:09

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/12/2020 21:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/12/2020 19:53

Recebidos os autos
11/12/2020 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/11/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 20:25

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/10/2020 16:40

Recebidos os autos
09/10/2020 16:40

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/10/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 18/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2020 15:56

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 16:38

Recebidos os autos
21/07/2020 16:38

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/07/2020 16:06

Processo Desarquivado
20/07/2020 13:44

Arquivado Definitivamente
11/07/2020 04:13

Processo Desarquivado
10/07/2020 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2019 18:43

Arquivado Definitivamente
05/10/2019 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.
28/09/2019 09:44

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 27/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 05:42

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:01

Recebidos os autos
23/09/2019 12:01

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2019 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/09/2019 20:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2019 05:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:55

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 26/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 04:56

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 09:17

Recebidos os autos
01/08/2019 09:17

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2019 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/07/2019 15:44

Juntada de Petição de manifestação;
14/06/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 18:41

Recebidos os autos
14/06/2019 18:41

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/06/2019 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2019 02:44

Publicado Decisão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 12:50

Recebidos os autos
07/06/2019 12:50

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2019 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/06/2019 10:32

Processo Desarquivado
07/06/2019 10:31

Juntada de Certidão
06/06/2019 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2019 13:03

Arquivado Provisoramente
28/05/2019 12:52

Recebidos os autos
28/05/2019 12:52

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2019 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/05/2019 10:39

Expedição de Certidão.
28/05/2019 10:39

Juntada de Certidão
26/05/2019 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 14:54

Recebidos os autos
07/05/2019 14:54

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/05/2019 12:07

Processo Desarquivado
07/05/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 13:22

Arquivado Provisoramente
30/11/2018 04:33

Processo Desarquivado
29/11/2018 15:27

Juntada de Certidão
06/11/2018 16:28

Arquivado Provisoramente
06/11/2018 16:28

Juntada de Certidão
06/11/2018 16:20

Juntada de Certidão
06/11/2018 16:00

Juntada de Certidão
31/10/2018 13:04

Apensado ao processo 0074593-02.1998.8.07.0001
31/10/2018 02:36

Publicado Certidão em 31/10/2018.
30/10/2018 09:00

Expedição de Ofício.
30/10/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 15:22

Juntada de Certidão
26/10/2018 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 14:58

Juntada de Certidão
26/10/2018 14:53

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2018 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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