TJDFT - 0748049-79.2021.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 19:42
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 18:43
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 18:43
Juntada de Alvará de levantamento
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15/02/2024 18:43
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 18:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/01/2024 02:47
Publicado Sentença em 25/01/2024.
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24/01/2024 15:41
Transitado em Julgado em 22/01/2024
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24/01/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0748049-79.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHARLON MARCO JUNQUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 183395976.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
22/01/2024 20:14
Recebidos os autos
-
22/01/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 20:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/01/2024 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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11/01/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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15/12/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 03:08
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 03:08
Juntada de Certidão
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05/10/2023 17:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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19/09/2023 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
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12/09/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 17:16
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 02:48
Publicado Decisão em 28/08/2023.
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26/08/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0748049-79.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHARLON MARCO JUNQUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo o pedido de renúncia da parte autora aos valores excedentes ao limite de 10 salários mínimos, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (id. 156674696), bem como os cálculos da Contadoria sob o id. 163890937.
Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de SHARLON MARCO JUNQUEIRA, observando-se o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob id. 115441109.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
24/08/2023 15:47
Recebidos os autos
-
24/08/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 15:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/08/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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17/08/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 15:39
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/07/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:01
Decorrido prazo de SHARLON MARCO JUNQUEIRA em 19/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:23
Publicado Certidão em 05/07/2023.
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04/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 19:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 16:48
Recebidos os autos
-
30/06/2023 16:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
11/05/2023 00:17
Publicado Decisão em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
08/05/2023 18:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/05/2023 18:01
Recebidos os autos
-
08/05/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 18:01
Outras decisões
-
08/05/2023 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
08/05/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:43
Decorrido prazo de SHARLON MARCO JUNQUEIRA em 04/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:34
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 15:19
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 15:19
Outras decisões
-
27/04/2023 00:16
Publicado Certidão em 27/04/2023.
-
26/04/2023 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
26/04/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
24/04/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 17:43
Processo Desarquivado
-
24/04/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 22:19
Arquivado Provisoramente
-
30/03/2022 22:19
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 14:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
23/03/2022 00:18
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 00:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de SHARLON MARCO JUNQUEIRA em 09/03/2022 23:59:59.
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18/02/2022 00:10
Publicado Certidão em 18/02/2022.
-
17/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
15/02/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 15:10
Recebidos os autos
-
15/02/2022 14:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
11/02/2022 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/02/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 18:46
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 12:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 16:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/12/2021 16:08
Recebidos os autos
-
17/12/2021 08:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
03/12/2021 18:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/12/2021 18:51
Transitado em Julgado em 02/12/2021
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de SHARLON MARCO JUNQUEIRA em 26/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 00:23
Publicado Sentença em 11/11/2021.
-
11/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
09/11/2021 12:34
Recebidos os autos
-
09/11/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 12:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/11/2021 15:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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08/11/2021 15:18
Recebidos os autos
-
08/11/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
28/10/2021 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:26
Decorrido prazo de SHARLON MARCO JUNQUEIRA em 22/10/2021 23:59:59.
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16/10/2021 02:31
Publicado Certidão em 15/10/2021.
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14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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11/10/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 18:00
Expedição de Certidão.
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11/10/2021 17:15
Juntada de Petição de réplica
-
28/09/2021 02:48
Publicado Certidão em 28/09/2021.
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27/09/2021 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
24/09/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 15:41
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2021 08:51
Recebidos os autos
-
09/09/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 08:51
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2021 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
08/09/2021 15:12
Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
05/09/2021 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2021
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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