28/02/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:46

Recebidos os autos
22/02/2024 11:46

Deferido o pedido de LARISSA MARIA CARNEIRO DE MELO - CPF: *02.***.*81-07 (REQUERENTE).
22/02/2024 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
21/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
18/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 20:20

Recebidos os autos
10/02/2024 20:20

Outras decisões
09/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
08/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:45

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de LARISSA MARIA CARNEIRO DE MELO em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 00:38

Recebidos os autos
28/10/2023 00:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de LARISSA MARIA CARNEIRO DE MELO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
24/10/2023 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 02:56

Recebidos os autos
23/10/2023 02:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2023 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de LARISSA MARIA CARNEIRO DE MELO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 11/09/2023.
11/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 08/09/2023.
08/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0735334-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA MARIA CARNEIRO DE MELO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Nos termos do art. 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". É cediço que, em razão da urgência, a cognição é sumária e utiliza-se de um juízo de verossimilhança.

O demandante requer seja deferida tutela de urgência para que seja determinado “a ré emita dos bilhetes para LARISSA MARIA CARNEIRO DE MELO, MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, MARCOS FILHO PEREIRA QUIXABEIRA E JOÃO GABRIEL DE MELO CARNEIRO PEREIRA para a viagem Brasília/DF – Natal/RN, podendo a ré escolher entre os seguintes dias: 07/10/23 e volta em 15/10/23, ida em 08/10/23 e volta em 15/10/23 ou ida em 09/10/23 e volta em 16/10/23, como combinado em contrato, sem a cobrança de diferença de valores e/ou taxas adicionais” Fundamenta a probabilidade do direito no fato de que o indeferimento da medida “causaria a perda da viagem sem existir a chance de reparação, uma vez que o evento do casamento não se repetiria e o momento não poderia ser revivido.” Afirma que o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo se consubstancia no fato de que o indeferimento da tutela causará um dano irreparável e decisão posterior perderá a eficácia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no montante de R$500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, sem prejuízo de outras medidas que julgar adequadas.

FUNDAMENTO E DECIDO.

No caso, em que pese a proximidade da data de viagem, verifica-se que a requerida ajuizou pedido de Recuperação Judicial, com pedido de tutela antecipada, distribuído para a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, nº 5194147-26.2023.8.13.0024, sendo que este Juizado já foi notificado quanto a suspensão de todas as ações que envolvam a empresa requerida, nos seguintes termos: “4.

Ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6o, §§ 1o, 2o e 7o e pelo artigo 49, §§ 3o e 4o, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, cabendo às recuperandas e outros meios de comunicação institucional entre tribunais comunicá-la aos Juízos competentes.” Diante do que foi exposto, NÃO CONCEDO a tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se, se necessário.

De resto, aguarde-se a audiência já designada.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 17:09

Recebidos os autos
05/09/2023 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2023 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 16:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/09/2023 03:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0735334-79.2023.8.07.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LARISSA MARIA CARNEIRO DE MELO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio no Riacho Fundo, e a parte requerida possui endereço em outro Estado da Federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Há pedido de análise de tutela de urgência.

BRASÍLIA - DF, 28 de agosto de 2023, às 15:57:47.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
29/08/2023 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 18:59

Recebidos os autos
29/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:24

Recebidos os autos
28/08/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/08/2023 17:05

Recebidos os autos
25/08/2023 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/08/2023 17:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/08/2023 15:32

Recebidos os autos
24/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Cível de Brasília
23/08/2023 22:16

Recebidos os autos
23/08/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
23/08/2023 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/08/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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