10/09/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/09/2025 13:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2025 18:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:11

Recebidos os autos
06/08/2025 14:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:56

Recebidos os autos
23/07/2025 11:56

Outras decisões
22/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:14

Recebidos os autos
16/07/2025 17:14

Indeferido o pedido de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA - CPF: *69.***.*72-19 (EXEQUENTE)
11/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:56

Recebidos os autos
07/07/2025 18:56

Outras decisões
07/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:22

Recebidos os autos
09/04/2025 17:22

Indeferido o pedido de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA - CPF: *69.***.*72-19 (EXEQUENTE)
04/04/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746805-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Há notícia de que houve pedido de falência da parte requerida na Comarca do Rio de Janeiro (processo n. 0924395-86.2024.8.19.0001), sendo que referido processo traz reflexo para a continuidade dos pedidos de cumprimento de sentença contra a empresa HURB, nos termos da Lei 11.101/2005, que, em seu artigo 6º, II, estabelece a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência, razão pela qual suspendo o feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias, para averiguar o recebimento do pedido de falência.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/12/2024 17:03

Recebidos os autos
11/12/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:22

Juntada de comunicação
22/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:43

Expedição de Ofício.
21/10/2024 14:43

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:27

Recebidos os autos
10/10/2024 14:27

Deferido o pedido de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA - CPF: *69.***.*72-19 (EXEQUENTE).
01/10/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746805-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta SISBAJUD, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
13/09/2024 13:38

Recebidos os autos
13/09/2024 13:38

Outras decisões
12/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746805-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Defiro a penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha).

Realizada penhora parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Se a parte executada não possuir advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
25/07/2024 18:21

Recebidos os autos
25/07/2024 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:47

Recebidos os autos
17/07/2024 17:47

Indeferido o pedido de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA - CPF: *69.***.*72-19 (EXEQUENTE)
11/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/07/2024 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:12

Recebidos os autos
24/06/2024 17:12

Outras decisões
21/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:08

Recebidos os autos
13/06/2024 15:08

Outras decisões
13/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 17:09

Recebidos os autos
02/05/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/04/2024 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:13

Recebidos os autos
17/04/2024 15:13

Outras decisões
17/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 14:03

Recebidos os autos
02/04/2024 14:03

Outras decisões
01/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746805-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Retifique-se a autuação para a fase de cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 187362574, Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
27/02/2024 18:44

Recebidos os autos
27/02/2024 18:44

Outras decisões
27/02/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/02/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746805-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA DECISÃO A fase de cumprimento de sentença é iniciada após o requerimento da parte credora, não ocorrendo de forma automática após o trânsito em julgado, nos termos do art. 513, §1º do CPC.

Dessa forma, realizado o peticionamento pela parte (id 186738013), defiro o início do cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, juntar nova planilha do débito com exclusão da multa prevista no art. 523,§1º do CPC vez que só há incidência da mencionada cominação após o transcurso do prazo para pagamento voluntário o qual o termo inicial é a intimação do devedor para pagamento da dívida, a teor do disposto no art. 513, §2 c/c 523, caput, ambos do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
22/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:22

Recebidos os autos
22/02/2024 13:22

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
16/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
28/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
27/12/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/12/2023 13:24

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:01

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:48

Recebidos os autos
27/11/2023 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/11/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:58

Recebidos os autos
23/10/2023 14:58

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
20/10/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:51

Juntada de Petição de defesa prévia
02/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:41

Recebidos os autos
28/09/2023 18:41

Outras decisões
27/09/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/09/2023 03:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0746805-47.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS EUSTAQUIO PERGENTINO DE LUCENA E SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que haja o bloqueio, via SISBAJUD, do valor de R$ 6.088,33 (seis mil e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) na conta da empresa requerida, referente a pacote de viagens adquirido pelo autor, já cancelado, e que deixou de ser usufruído por culpa exclusiva da ré.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 22 de agosto de 2023, às 09:40:49.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
22/08/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 09:46

Recebidos os autos
22/08/2023 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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