22/08/2025 10:03

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712514-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: AISHA MARIA MARTINS DIAS, ALCENI PINHEIRO DIAS, LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC, alcançando prescrição em 15/08/2029.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
18/08/2025 13:12

Recebidos os autos
18/08/2025 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2025 13:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/08/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO MACHADO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO MACHADO em 26/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712514-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: AISHA MARIA MARTINS DIAS, ALCENI PINHEIRO DIAS, LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE CERTIDÃO Registro ciência da petição retro.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, alterada pela Portaria 02/2019, aguarde-se por 30 dias, conforme requerimento.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 06:20:29.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
09/05/2025 06:20

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712514-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: AISHA MARIA MARTINS DIAS, ALCENI PINHEIRO DIAS, LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE CERTIDÃO Registro ciência da petição retro.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, alterada pela Portaria 02/2019, aguarde-se por 15 dias, conforme requerimento.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 08:19:40.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
27/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
20/01/2025 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
12/11/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 11:43

Mandado devolvido redistribuido
30/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:15

Mandado devolvido dependência
26/08/2024 12:32

Mandado devolvido dependência
26/07/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712514-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: AISHA MARIA MARTINS DIAS, ALCENI PINHEIRO DIAS, LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2018 deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a indicar telefone de contato para fins de expedição do mandado de avaliação, conforme decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 18:30:37.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
16/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712514-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: AISHA MARIA MARTINS DIAS, ALCENI PINHEIRO DIAS, LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de avaliação do veículo Renault/Clio, Placa JFN 1855, no endereço sito Quadra 1 Conjunto F, casa 08, Sobradinho - Brasília, Condomínio Império dos Nobres (Sobradinho), Brasília - DF - CEP: 73252-122, residência da Executada Alceni Pinheiro Dias.

Faça-se constar o telefone de contato do exequente e de seu patrono, a fim de que a parte, caso queira, possa acompanhar a diligência e dizer se tem interesse ou não de proceder a remoção do referido bem.

Em caso de resistência, autorizo, desde já a requisição de força policial e arrombamento, nos termos do art. 846, § 1º do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
12/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:20

Recebidos os autos
09/07/2024 14:20

Deferido o pedido de MAURICIO CARDOSO MACHADO - CPF: *44.***.*10-49 (EXEQUENTE).
01/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/06/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712514-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: AISHA MARIA MARTINS DIAS, ALCENI PINHEIRO DIAS, LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, transcorrido prazo sem manifestação da parte ré, fica a parte autora intimada a movimentar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 10:04:13.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
19/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de AISHA MARIA MARTINS DIAS em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712514-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: AISHA MARIA MARTINS DIAS, ALCENI PINHEIRO DIAS, LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA/EXEQUENTE anexou petição.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte 1ª RÉ/EXECUTADA intimada para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 08:16:59.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
29/05/2024 08:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712514-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: AISHA MARIA MARTINS DIAS, ALCENI PINHEIRO DIAS, LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, transcorrido prazo sem manifestação da parte ré, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 08:08:44.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
16/05/2024 08:10

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ALCENI PINHEIRO DIAS em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de AISHA MARIA MARTINS DIAS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ALCENI PINHEIRO DIAS em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712514-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: AISHA MARIA MARTINS DIAS, ALCENI PINHEIRO DIAS, LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora oferecida pela Curadoria Especial por negativa geral em favor do TERCEIRO INTERESSADO JOÃO BATISTA DA SILVA .

Deferida a penhora sobreo veículo RENAULT/CLIO PLACA JFN1855, intimado por edital, a curadoria de ausentes apresentou impugnação por negativa geral.

A teor do disposto no art. 341, parágrafo único, do CPC o Curador Especial não tem o ônus da impugnação específica.

Além disso, os embargos por negativa geral tornam controvertidas somente as questões fáticas.

Ademais, não foi impugnado nenhum requisito formal.

O cumprimento de sentença/execução está amparado em título executivo judicial.

Não houve a demonstração do pagamento da dívida ou de outra causa extintiva, modificativa ou suspensiva do direito da parte credora, tampouco foi verificado qualquer excesso.

Especificamente em relação à penhora, a própria executada informa que: " Primeiro, o veículo Renault/Clio, Placa JFN 1855, encontra-se na garagem da casa da Sra.

Alcenir e pode ser objeto de busca e apreensão pelo Exequente, caso assim prefira" (ID 136344664).

Assim, o fato de o veículo se encontrar registrado em nome de terceiro não obsta seja penhorado, máxime porque a propriedade do bem se transmite pela tradição.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora.

Após a preclusão dessa decisão, intime-se o exequente para que indique o endereço de localização do bem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena inviabilizar a concretização da penhora, ficando incumbido de entrar em contato com o oficial de justiça e intimado a fornecer os meios para o cumprimento da presente determinação judicial.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
01/03/2024 15:54

Recebidos os autos
01/03/2024 15:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/01/2024 05:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:08

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:33

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
04/09/2023 00:27

Publicado Edital em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo: 20 dias úteis A Dra.

CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processo n° 0712514-22.2021.8.07.0006, proposta por MAURICIO CARDOSO MACHADO (CPF: *44.***.*10-49) contra AISHA MARIA MARTINS DIAS (CPF: *73.***.*89-30); ALCENI PINHEIRO DIAS (CPF: *51.***.*93-72); LARA NISE SILVA FERNANDES DUARTE (CPF: *51.***.*08-00).

E por este Edital INTIMA o terceiro interessado, JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: *83.***.*90-15, que se encontra em local incerto e não sabido, que consta como proprietário do veículo RENAULT/CLIO PLACA JFN1855 no cadastro RENAJUD, da penhora que recaiu sobre o respectivo veículo, e, se o caso, apresente embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação do prazo de 20 dias do Edital.

E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC.

SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.

Eu, PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral o digitei e eu Diretor(a) de secretaria, o conferi e assino por determinação da MMa.

Juíza de Direito.

O QUE CUMPRA, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 31/08/2023 07:37.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
25/08/2023 17:05

Recebidos os autos
25/08/2023 17:04

Outras decisões
01/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/07/2023 11:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/07/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 13:45

Recebidos os autos
26/06/2023 13:45

Deferido o pedido de MAURICIO CARDOSO MACHADO - CPF: *44.***.*10-49 (EXEQUENTE).
26/06/2023 13:45

Outras decisões
07/06/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/06/2023 07:56

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
16/05/2023 17:44

Recebidos os autos
16/05/2023 17:44

Outras decisões
18/04/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/04/2023 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2023 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 15:40

Recebidos os autos
30/01/2023 15:40

Outras decisões
23/01/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/12/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:40

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
07/11/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
21/10/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
07/10/2022 10:57

Recebidos os autos
07/10/2022 10:57

Outras decisões
06/10/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
06/10/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO MACHADO em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 17:43

Juntada de Certidão
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 18:30

Recebidos os autos
08/09/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2022 13:15

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:30

Recebidos os autos
02/09/2022 15:30

Outras decisões
24/08/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/08/2022 09:06

Juntada de Certidão
23/08/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 12:24

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:32

Recebidos os autos
12/07/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/07/2022 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 11:22

Juntada de Certidão
30/06/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/06/2022 10:05

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO MACHADO em 27/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
03/06/2022 12:00

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 12:00

Desentranhado o documento
02/06/2022 19:06

Recebidos os autos
02/06/2022 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/05/2022 09:20

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 19:33

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:09

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:56

Expedição de Ofício.
10/05/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 07:44

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO MACHADO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO MACHADO em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:43

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de ALCENI PINHEIRO DIAS em 27/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de LARA NISE SILVA FERNANDES em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO MACHADO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ALCENI PINHEIRO DIAS em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de AISHA MARIA MARTINS DIAS em 05/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 17:51

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:47

Recebidos os autos
15/03/2022 10:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/03/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2022 19:01

Juntada de Certidão
12/03/2022 12:02

Recebidos os autos
12/03/2022 12:02

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 14:49

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/03/2022 11:02

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 17:32

Recebidos os autos
05/03/2022 00:02

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 18:20

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de ALCENI PINHEIRO DIAS em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de LARA NISE SILVA FERNANDES em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 18:35

Recebidos os autos
31/01/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/01/2022 18:22

Juntada de Certidão
21/01/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:45

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:58

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 02:51

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 16:27

Juntada de Certidão
17/11/2021 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 16:04

Recebidos os autos
28/10/2021 16:04

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/10/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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