08/10/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:33

Recebidos os autos
27/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:33

Outras decisões
26/09/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/09/2024 19:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0705460-31.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Polo passivo: MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 207191456.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam as partes intimadas para manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 11:09:37. *documento assinado eletronicamente
29/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:37

Recebidos os autos
12/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:37

Outras decisões
12/08/2024 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
08/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 15:19

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:05

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:05

Recebidos os autos
19/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705460-31.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto à devedora o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo, manifeste-se o credor acerca da petição de ID 169526434, em 15 dias.

Após manifestação das partes, façam-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/08/2023 23:39

Recebidos os autos
25/08/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 23:39

Outras decisões
23/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:56

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2023 14:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
30/07/2023 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 19:55

Mandado devolvido dependência
30/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 22:56

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 23:42

Recebidos os autos
08/05/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 23:42

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/05/2023 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2023 19:51

Recebidos os autos
27/03/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:51

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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