08/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/11/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOPPETTA SCHIETTI em 28/08/2023 23:59.
06/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
21/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/08/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/08/2023 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 10:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/08/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 17:53

Recebidos os autos
25/07/2023 17:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
18/04/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/11/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 22:54

Recebidos os autos
03/10/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/05/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 22:44

Recebidos os autos
29/03/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 22:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/12/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 19:00

Recebidos os autos
21/09/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 19:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2021 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2021 11:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo
13/07/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:08

Recebidos os autos
13/07/2021 21:08

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006612-77.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EQUIPE - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS COMERCIO E REPRES - ME, JOSE SCHIETTI, CARLOS ALBERTO SCHIETTI DE GIACOMO, JOSE EDUARDO SCOPPETTA SCHIETTI, AMADEU DE GIACOMO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 19/2/2016 (ID 26578549), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/01/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:02

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:57

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de JOSE SCHIETTI em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SCHIETTI DE GIACOMO em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de AMADEU DE GIACOMO em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de EQUIPE - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS COMERCIO E REPRES - ME em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOPPETTA SCHIETTI em 25/01/2021 23:59:59.
24/01/2021 00:41

Recebidos os autos
24/01/2021 00:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/10/2020 14:57

Juntada de Certidão
05/09/2019 08:17

Juntada de Petição de certidão
10/12/2018 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014590-13.2000.8.07.0001

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Imperband Impermeabilizacao Comercio e C...

Advogado: Jose Cunha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 00:28

Exibir Processo

Processo nº 0750586-82.2020.8.07.0016

Ailton Dias de Lima

Distrito Federal

Advogado: Joao Batista Menezes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0080474-24.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Ieda Mendes de Araujo

Advogado: Nilson Karoll Mendes de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2019 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0005678-12.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Sol Transportes Coletivos LTDA

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2019 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0103608-17.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Deise Pereira Goulart

Advogado: Deise Pereira Goulart

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2019 19:11

Exibir Processo