16/10/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 10:55

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ADRIERRE RAMON ALVES MARFIZIO em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0707900-40.2022.8.07.0005 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) - Inventário e Partilha (7687) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) - Inventário e Partilha (7687), ajuizada por ADRIERRE RAMON ALVES MARFIZIO, visando a abertura, o registro e o cumprimento de testamento público deixado por NILZA ALVES BATISTA.

O Ministério Público oficiou favoravelmente ao cumprimento do testamento (Id. 134249863).

Custas processuais recolhidas (Id. 130951617). É o relatório necessário.

DECIDO.

Em primeiro plano, impende consignar que o procedimento do testamento público destina-se apenas à verificação das formalidades extrínsecas, visando seu cumprimento nos autos do respectivo inventário.

In casu, encontram-se presentes no testamento (Id. 128300924) todos os requisitos legais descritos nos artigos 1.864 e 1.865 do Código Civil.

O testamento, portanto, está apto a ser cumprido.

Decisão de ID 147630297 já havia determinado o registro e cumprimento do testamento.

O respectivo termo foi devidamente assinado conforme ID 166130852.

Pelo exposto, considerando que as demais providências já foram tomadas, autorizo que se proceda à partilha de bens do(a) falecido(a) por meio de inventário extrajudicial.

Extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas judiciais já recolhidas.

Sem honorários.

Registrado eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
20/08/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:24

Recebidos os autos
08/08/2023 19:24

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
21/07/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:12

Recebidos os autos
09/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
27/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:48

Expedição de Termo.
08/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:01

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/01/2023 14:25

Recebidos os autos
26/01/2023 14:25

Outras decisões
27/09/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
19/08/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:41

Recebidos os autos
27/07/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 17:00

Recebidos os autos
07/07/2022 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
20/06/2022 19:54

Recebidos os autos
20/06/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2022 12:55

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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