08/08/2025 20:48

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:48

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 12:48

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707454-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 240410821 e 240417394).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo (ID 244500824), em nome dos credores estampados nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:30

Recebidos os autos
04/08/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:30

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
26/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 16:21

Desentranhado o documento
24/06/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 16:20

Desentranhado o documento
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:11

Recebidos os autos
06/03/2025 17:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2025 17:11

Outras decisões
05/03/2025 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:53

Recebidos os autos
18/02/2025 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/11/2024 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 14:52

Recebidos os autos
12/11/2024 14:52

Outras decisões
11/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/11/2024 15:36

Recebidos os autos
10/11/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:57

Recebidos os autos
05/11/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/10/2024 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2024 16:25

Recebidos os autos
15/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:31

Recebidos os autos
07/08/2024 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0707454-61.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 204555311.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 13:30:47.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
18/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:23

Recebidos os autos
18/07/2024 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:40

Recebidos os autos
13/05/2024 19:40

Deferido o pedido de LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN - CPF: *90.***.*45-53 (EXEQUENTE).
13/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:33

Recebidos os autos
09/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/05/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:19

Recebidos os autos
02/05/2024 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2024 15:19

Outras decisões
02/05/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:43

Recebidos os autos
05/04/2024 18:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707454-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intime-se a parte credora para se manifestar sobre o petitório de ID nº 185923361.

Na oportunidade, deverá indicar se concordar com os valores apresentados pelo Ente Distrital.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
12/03/2024 17:11

Recebidos os autos
12/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/03/2024 14:25

Recebidos os autos
11/03/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 18:35

Recebidos os autos
08/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707454-61.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 182593875.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 13:29:00.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
11/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:38

Recebidos os autos
20/12/2023 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 13:39

Recebidos os autos
14/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/09/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707454-61.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 20:54:58.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
23/08/2023 20:55

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:21

Recebidos os autos
30/06/2023 17:21

Outras decisões
27/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2023 16:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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