09/07/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
08/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:55

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de IZAQUIEL SILVA NEIVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ZILDA DE FATIMA TOMAZ NEIVA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de JUDSON ROCHA LIMA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de IZAQUIEL SILVA NEIVA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ZILDA DE FATIMA TOMAZ NEIVA - ME em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:59

Recebidos os autos
07/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/01/2024 15:55

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de IZAQUIEL SILVA NEIVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de ZILDA DE FATIMA TOMAZ NEIVA - ME em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:07

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/10/2023 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:35

Recebidos os autos
30/10/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
21/09/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/09/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/09/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:05

Recebidos os autos
04/09/2023 15:05

Outras decisões
01/09/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/09/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716841-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUDSON ROCHA LIMA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, ZILDA DE FATIMA TOMAZ NEIVA - ME, IZAQUIEL SILVA NEIVA DECISÃO Não obstante o procedimento dos Juizados Especiais primar pela simplicidade e informalidade, não se pode prescindir da mínima qualificação das partes, porquanto tal requisito insculpido no art. 319 do CPC, visa sobremaneira trazer aos feitos, a necessária segurança jurídica e viabilizar a efetividade da prestação jurisdicional.

Destaco que inaplicável, em sede de Juizados Especiais, o disposto no art. 319, §1º, do CPC, pois incompatível com os princípios do art. 2º da Lei 9.099/95, além de contrariar o disposto no artigo 14,§ 1º, da referida norma, bem como que inexistente a previsão legal para citação por intermédio de aplicativo Whatsapp, sendo que tal pedido contraria o disposto no art. 18 da Lei 9.099/95.

Assim, intime-se a autora para que no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, instrua os autos com os dados qualificadores da parte, Izaquiel Silva Neiva, mormente o endereço onde pode ser citado.

Além disso, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2023 15:58

Recebidos os autos
29/08/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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