TJDFT - 0716841-94.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 04:44
Processo Desarquivado
-
08/07/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 16:55
Transitado em Julgado em 28/02/2024
-
29/02/2024 03:35
Decorrido prazo de IZAQUIEL SILVA NEIVA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:35
Decorrido prazo de ZILDA DE FATIMA TOMAZ NEIVA - ME em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 03:33
Decorrido prazo de JUDSON ROCHA LIMA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:27
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:23
Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:06
Decorrido prazo de IZAQUIEL SILVA NEIVA em 26/02/2024 23:59.
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28/02/2024 04:06
Decorrido prazo de ZILDA DE FATIMA TOMAZ NEIVA - ME em 26/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:44
Publicado Sentença em 09/02/2024.
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09/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 11:59
Recebidos os autos
-
07/02/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 11:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
11/01/2024 15:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/11/2023 15:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
17/11/2023 15:22
Juntada de Certidão
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11/11/2023 04:26
Decorrido prazo de IZAQUIEL SILVA NEIVA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:26
Decorrido prazo de ZILDA DE FATIMA TOMAZ NEIVA - ME em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:26
Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:26
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 11:07
Juntada de Petição de réplica
-
30/10/2023 18:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/10/2023 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
30/10/2023 18:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/10/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 02:35
Recebidos os autos
-
30/10/2023 02:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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26/10/2023 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 15:04
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 02:35
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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21/09/2023 02:35
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
21/09/2023 02:35
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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18/09/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2023 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2023 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:05
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:05
Outras decisões
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01/09/2023 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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01/09/2023 08:07
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 00:22
Publicado Decisão em 01/09/2023.
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31/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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31/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716841-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUDSON ROCHA LIMA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, ZILDA DE FATIMA TOMAZ NEIVA - ME, IZAQUIEL SILVA NEIVA DECISÃO Não obstante o procedimento dos Juizados Especiais primar pela simplicidade e informalidade, não se pode prescindir da mínima qualificação das partes, porquanto tal requisito insculpido no art. 319 do CPC, visa sobremaneira trazer aos feitos, a necessária segurança jurídica e viabilizar a efetividade da prestação jurisdicional.
Destaco que inaplicável, em sede de Juizados Especiais, o disposto no art. 319, §1º, do CPC, pois incompatível com os princípios do art. 2º da Lei 9.099/95, além de contrariar o disposto no artigo 14,§ 1º, da referida norma, bem como que inexistente a previsão legal para citação por intermédio de aplicativo Whatsapp, sendo que tal pedido contraria o disposto no art. 18 da Lei 9.099/95.
Assim, intime-se a autora para que no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, instrua os autos com os dados qualificadores da parte, Izaquiel Silva Neiva, mormente o endereço onde pode ser citado.
Além disso, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.
Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
29/08/2023 15:58
Recebidos os autos
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29/08/2023 15:58
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2023 11:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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29/08/2023 11:40
Juntada de Certidão
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29/08/2023 11:37
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/08/2023 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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