26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712259-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DOS REIS DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que razão assiste ao Poder Público.

Nota-se dos cálculos acostados no ID 170036969 que a Contadoria deixou de dar observância à imposição contida na emenda à constituição n. 113 e, por consectário lógico, não se atentou para aplicação da taxa SELIC a contar de 09/12/2021.

Desse modo, retornem os autos à Contadoria para as alterações necessárias.

Feito isso, vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, cancele-se a RPV de ID 157842334, expedindo-se outra com o valor correto.

Por ocasião da expedição do precatório, observe-se a informação de que os honorários contratuais é de 15% (quinze por cento), que devem ser divididos em 8,25% para ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO e 6,75% para a Sociedade de advocacia – ID 159902073.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 16:50:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712259-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DOS REIS DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da Impugnação ID 171851719.

Não havendo oposição, cancele-se a RPV de id. 157842334, expedindo-se outra com o valor correto, conforme Planilha de Cálculo do Distrito Federal ID 171851720.

Por ocasião da expedição do precatório, observe-se a informação de que os honorários contratuais é de 15% (quinze por cento), que devem ser divididos em 8,25% para ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO e 6,75% para a Sociedade de advocacia - id. 159902073.

Vértice outra, caso haja oposição, encaminhem os autos conclusos para Decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 13:56:57.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712259-91.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DOS REIS DA SILVA SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 170036969.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, prossiga-se nos termos da decisão ID 160264083. .

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 20:26:47.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 16:38

Recebidos os autos
13/01/2023 16:38

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/01/2023 11:09

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:49

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:11

Recebidos os autos
30/11/2022 14:11

Outras decisões
29/11/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:10

Recebidos os autos
28/11/2022 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2022 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:51

Recebidos os autos
24/08/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:52

Recebidos os autos
22/07/2022 13:52

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2022 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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