05/12/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 16:15

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:47

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 15:41

Recebidos os autos
08/10/2023 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0032183-42.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService.

O alvará poderá ser levantado pelo beneficiário, o qual deverá se dirigir à qualquer agência bancária do BRB e se identificar no atendimento ao público para sacar o valor.

Ressalto que o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de 30 (trinta) dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe, conforme os termos da Portaria Conjunta 48, de 02/06/2021, deste e.TJDFT. .

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
05/09/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0032183-42.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Inicialmente, nada a prover acerca do requerimento aviado pelo Exequente de ID.166156263, tendo em vista que já consta sentença nos autos, extinguindo o processo em face do cancelamento das CDA's, objeto da presente execução fiscal (ID.106690631).

No mais, nos termos da decisão de ID.135807080, expeça-se o correspondente alvará de levantamento, em favor do Exequente, mais acréscimos legais, do valor penhorado no ID.164922735.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:45

Recebidos os autos
22/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:05

Expedição de Ofício.
13/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/06/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/06/2023 11:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/06/2023 18:25

Recebidos os autos
22/06/2023 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:39

Expedição de Ofício.
06/10/2022 16:44

Recebidos os autos
06/10/2022 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES em 27/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:05

Recebidos os autos
05/09/2022 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:02

Recebidos os autos
16/08/2022 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
18/07/2022 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2022 15:12

Recebidos os autos
18/07/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/04/2022 18:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022 09:49

Recebidos os autos
28/03/2022 09:49

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
07/03/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:53

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 13:53

Transitado em Julgado em 03/02/2021
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES em 03/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Sentença em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0032183-42.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES SENTENÇA Exceção de pré-executividade oposta por JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES, por meio da qual alega a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, porquanto não ostenta vínculo com o imóvel sobre o qual recaem os tributos executados.

Juntou documentos.

Em resposta, o DF requereu a extinção do feito, pelo cancelamento dos débitos cobrados. É o relatório.

Decido. Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, tem-se a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inc.

VI, do CPC, e 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas.

Quanto aos honorários, incide o princípio da causalidade, acentuado pelo fato de o credor só ter pugnado pela extinção do processo, após a apresentação de defesa técnica nos autos.

Assim, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art.85, § 2º, § 3º, inc.

I, e §10, do CPC. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/11/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:06

Recebidos os autos
08/11/2021 14:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
22/10/2021 12:59

Conclusos para julgamento
21/10/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 22:31

Recebidos os autos
08/10/2021 22:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA MENDES em 26/07/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 19:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/07/2019 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2019

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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