23/10/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:52

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MARCIO JOSE SANTOS ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de BRUNA ROSA DE SOUSA em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:45

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715146-13.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNA ROSA DE SOUSA REQUERIDO: MARCIO JOSE SANTOS ALMEIDA, BANCO BRADESCO S.A., DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Em decisão fundamentada, determinou-se a emenda da inicial, porém a parte autora mesmo devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificou a secretaria.

Reza o art. 320 do novo Estatuto Processual Civil que a “petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Ademais, estatui o art. 321 do CPC/2015: "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. ".

Destarte, o indeferimento da inicial com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio nos artigos 321, parágrafo único e artigo 485, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente*
20/09/2023 14:31

Recebidos os autos
20/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:31

Indeferida a petição inicial
18/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BRUNA ROSA DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715146-13.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNA ROSA DE SOUSA REQUERIDO: MARCIO JOSE SANTOS ALMEIDA, BANCO BRADESCO S.A., DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o autor cumpra a decisão de ID 165437303, sob pena de imediata extinção do feito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 15:45

Recebidos os autos
22/08/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BRUNA ROSA DE SOUSA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 20:55

Recebidos os autos
17/07/2023 20:55

Outras decisões
10/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BRUNA ROSA DE SOUSA em 20/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 19:30

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
23/06/2021 20:01

Recebidos os autos
23/06/2021 20:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
23/06/2021 20:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2021 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2021 09:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
28/05/2021 23:07

Recebidos os autos
28/05/2021 23:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2021 22:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
25/05/2021 08:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
07/05/2021 16:23

Recebidos os autos
07/05/2021 16:23

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2021 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2021 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/04/2021 16:35

Recebidos os autos
05/04/2021 16:35

Declarada incompetência
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/03/2021 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2021 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/03/2021 15:41

Recebidos os autos
29/03/2021 15:41

Declarada incompetência
24/03/2021 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2021 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2021 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 18:59

Expedição de Certidão.
22/02/2021 20:02

Recebidos os autos
22/02/2021 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2021 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2021 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de BRUNA ROSA DE SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 19:03

Recebidos os autos
14/12/2020 19:03

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/12/2020 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 17:29

Recebidos os autos
12/11/2020 17:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/11/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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