18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703176-22.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: DORCAS CRISTINA DE LIMA e outros Requerido: SIRLEI DE ALMEIDA LOPES e outros DESPACHO Intimem-se os autores a se manifestarem acerca da certidão de ID 246550868.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 06:31:44.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/09/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:41

Recebidos os autos
19/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703176-22.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: DORCAS CRISTINA DE LIMA e outros Requerido: SIRLEI DE ALMEIDA LOPES e outros DESPACHO Id 24555285.

Diante do conteúdo dessa petição, certifique a Secretaria do Juízo se RAUL VICENTE DE LIMA, inscrito no CPF nº *76.***.*66-04 é parte nessa demanda.

Em caso positivo, certifique também se há valores depositados nesses autos em seu favor.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025 18:38:20.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
13/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:22

Recebidos os autos
08/08/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:19

Recebidos os autos
30/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703176-22.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DORCAS CRISTINA DE LIMA e outros Polo passivo: SIRLEI DE ALMEIDA LOPES e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, tendo em vista requerimento da parte ré CODHAB na petição de ID n. 227522750 e decisão de ID n. 228694753, procedo ao cancelo a audiência anteriormente designada.

Ainda de ordem do MM.

Juiz de Direito, os autos aguardarão o agendamento de nova data.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 17:01:58.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:44

Recebidos os autos
12/03/2025 12:44

Outras decisões
07/03/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 12:46

Recebidos os autos
21/02/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/02/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703176-22.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DORCAS CRISTINA DE LIMA e outros Polo passivo: SIRLEI DE ALMEIDA LOPES e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Una (Presencial), o dia 27/02/2025 16:00. À Secretaria para expedição de mandado de intimação das partes AUTORAS E RÉ SIRLEI DE ALMEIDA LOPES para depoimento pessoal de acordo com os pedidos feitos na petição inicial, na contestação - 81347647 e na especificação de provas – 88295173, conforme decisão de ID n. 191306930, devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Deve ainda a Secretaria intimar pessoalmente as testemunhas arroladas pelas parte Autora por ser patrocinada pela Defensoria Pública, conforme art. 455, §, IV do CPC, se for o caso.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 23:30:19.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/09/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:38

Audiência Una (Presencial) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
02/09/2024 23:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:29

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/07/2024 19:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703176-22.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: RAUL VICENTE DE LIMA e outros Requerido: SIRLEI DE ALMEIDA LOPES e outros DESPACHO Designe-se nova data intimando-se as partes para depoimento pessoal de acordo com os pedidos feitos na petição inicial, na contestação - 81347647 e na especificação de provas - 88295173.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 15:00:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:05

Recebidos os autos
26/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703176-22.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAUL VICENTE DE LIMA e outros Requerido: SIRLEI DE ALMEIDA LOPES e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo ao cancelamento da Audiência anteriormente designada em razão de problemas no sistema com duplicidade de designação e tendo em vista que partes não foram devidamente intimadas para prestarem depoimento pessoal.

Ainda de ordem, comuniquem-se as partes e redesignem-se conforme disponibilidade de pauta.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/02/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 20:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703176-22.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RAUL VICENTE DE LIMA e outros Polo passivo: SIRLEI DE ALMEIDA LOPES e outros CERTIDÃO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, o dia 25/03/2024, 14:15. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente intimação das partes patrocinadas pela Defensoria Pública para comparecimento, bem como a intimação das testemunhas patrocinadas pela Defensoria Pública.

Expeça-se intimação para a parte RÉ Sirley de Almeida Lopes, a fim de prestar depoimento pessoal, conforme requerido na petição de ID n. 88295173, bem como expeça-se intimação para que os AUTORES prestem depoimento pessoal, conforme requerido na petição de ID n. 81347647, devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Observe-se ainda que as partes, testemunhas e advogados devem estar em ambiente/local separado, para que se evite eventual impugnação da contraparte.

Ficam desde já intimadas as partes, em observância ao contido no art. 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT, para que informe os seus dados completos, inclusive os dados completos das testemunhas e participantes, representantes legais, prepostos e/ou assessores técnicos, bem como informem o número de CELULAR/whatSapp deles nos autos, para que este Juízo possa eventualmente entrar em contato e dar as devidas orientações aos envolvidos no momento da solenidade, caso ocorra alguma dificuldade técnica no acesso à sala virtual, bem como para que se possa enviar o link da audiência.

Ressalte-se que o Gabinete da Vara do Meio Ambiente sempre disponibiliza o seu WhatsApp Business: (61) 3103-4356 (mensagem) para tirar dúvidas e também para receber as informações acima referidas por mensagem.

Segue o teor do artigo 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT: "Art. 5º - A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma (...) é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas." Informo o QR CODE para acesso à referida audiência: OU Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWIwYWQ3MWEtNTkxZi00NzYzLThmODQtOTVjOWM4Y2IwMmM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

VI - Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo: "MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Frise-se, por oportuno, que as partes deverão verificar e informar a este Juízo com urgência em caso de indisponibilidade técnica/tecnológica que inviabilize a participação das partes e testemunhas por meio virtual, no momento da audiência.

Frise-se que caso se verifique com antecedência tais problemas, pois há a possibilidade de comparecimento presencial no Auditório da Vara do Meio Ambiente.

I.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 19:46:57.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/08/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:49

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/11/2022 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:16

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:58

Recebidos os autos
28/10/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:20

Expedição de Certidão.
31/08/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:43

Recebidos os autos
19/08/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2022 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 11:01

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 09:45

Juntada de Certidão
20/04/2022 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 15:21

Recebidos os autos
19/04/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:13

Recebidos os autos
17/03/2022 15:13

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:51

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:26

Recebidos os autos
14/02/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 19:21

Recebidos os autos
01/11/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 16:38

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 19:03

Expedição de Mandado.
11/10/2021 09:37

Recebidos os autos
11/10/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2021 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 17:53

Expedição de Mandado.
29/07/2021 15:31

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:42

Recebidos os autos
29/07/2021 14:42

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2021 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:50

Recebidos os autos
22/07/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2021 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:26

Recebidos os autos
09/07/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2021 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 02:55

Publicado Despacho em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:13

Recebidos os autos
29/06/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2021 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2021 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:03

Recebidos os autos
11/06/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2021 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:50

Recebidos os autos
26/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2021 12:46

Expedição de Certidão.
26/05/2021 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 14:41

Recebidos os autos
04/05/2021 14:41

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2021 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:28

Recebidos os autos
26/04/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2021 15:27

Expedição de Certidão.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 13:45

Recebidos os autos
31/03/2021 13:45

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2021 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2021 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 14:24

Recebidos os autos
05/03/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2021 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2021 16:50

Recebidos os autos
04/03/2021 16:50

Declarada incompetência
04/03/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/03/2021 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 16:28

Juntada de Certidão
12/02/2021 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:18

Recebidos os autos
10/02/2021 10:18

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/02/2021 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:17

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2020 10:13

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 17:35

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2020 15:05

Expedição de Certidão.
30/09/2020 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2020 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2020 17:04

Recebidos os autos
11/05/2020 17:04

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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