11/10/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE ANDRADE em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0066291-61.2010.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CLAUDIO GOMES DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica intimada a parte RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado ou não o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa das partes, conforme artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria. (documento datado e assinado digitalmente)
29/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:46

Recebidos os autos
28/09/2023 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 18:21

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0066291-61.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: CLAUDIO GOMES DE ANDRADE SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, requerido por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em face de CLAUDIO GOMES DE ANDRADE.

Autos relatados da decisão ID 165264913, que deferiu o pedido da parte exequente para que seja oficiado novamente ao Diretor de Pagamento Pessoal e Previdência da Polícia Militar do Distrito Federal para continuar a realizar os descontos em conformidade com a decisão ID 42391474, até o montante integral da dívida no valor de R$ 2.824,49 ( dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) .

A secretaria certificou que em razão da migração entre as Contas judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília, fez-se necessário alterar a numeração, ante a mudança de conta judicial.

Na mesma oportunidade, informou o saldo das contas judicias vinculadas aos autos de R$ 8.114,32, ID 166422995 Ofício expedido ao Diretor de Pagamento Pessoal e Previdência da Polícia Militar do Distrito Federal, ID 165567627 Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a transferência bancária, IDs 166607136 e 166617095 É o relatório.

DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença , em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência da importância de R$ 1.673,03 ( mil, seiscentos e setenta e três reais e três centavos) e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, das contas judiciais nº 2841211260 e 2840441211 (ID 166422995), vinculada ao processo nº 0066291-61.2010.8.07.0001, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais ADVOCAESB CNPJ 22.***.***/0001-35, Banco de Brasília, Código do Banco 070, Agência 163, Conta-Corrente 003585-5 e R$ 6.441,29 ( seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte nove centavos) e acréscimos legais proporcionais a este valor, para a conta de titularidade do exequente COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CNPJ CNPJ 00.***.***/0001-37 , Banco de Brasília, Código do Banco 070, Agência 163, Conta-Corrente 001012-7. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo. 6 _ Expeça-se ofício, com urgência, Diretor de Pagamento Pessoal e Previdência da Polícia Militar do Distrito Federal informando sobre a quitação da dívida e o cancelamento do ofício expedido anteriormente ID 165567627 Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.

Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00
28/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:39

Recebidos os autos
25/08/2023 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 05:23

Expedição de Ofício.
25/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:07

Recebidos os autos
13/07/2023 19:07

Outras decisões
11/07/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/07/2023 23:59.
14/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:35

Recebidos os autos
13/06/2023 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/03/2023 19:23

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
19/08/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE ANDRADE em 10/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:24

Recebidos os autos
08/07/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/04/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:01

Recebidos os autos
29/03/2022 07:01

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/02/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:38

Recebidos os autos
01/02/2022 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2022 07:48

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE ANDRADE em 24/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:01

Recebidos os autos
26/11/2021 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/11/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 19:18

Juntada de Certidão
26/10/2021 20:20

Juntada de Certidão
26/10/2021 19:43

Expedição de Ofício.
20/10/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:32

Recebidos os autos
20/10/2021 16:32

Outras decisões
08/10/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/10/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:49

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 13:25

Expedição de Certidão.
22/07/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 19:45

Recebidos os autos
21/07/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de Diretor de Pagamento Pessoal e Previdência da Polícia Militar do Distrito Feder em 08/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE ANDRADE em 30/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 15:17

Recebidos os autos
03/06/2020 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/06/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 21:43

Juntada de Certidão
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 17:58

Recebidos os autos
26/05/2020 17:58

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/05/2020 20:37

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL E PREVIDENCIA DA PMDF em 20/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2020 21:44

Expedição de Ofício.
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 17:24

Recebidos os autos
22/04/2020 17:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/04/2020 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/04/2020 18:10

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:19

Recebidos os autos
11/03/2020 10:19

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2020 23:05

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/01/2020 14:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/01/2020 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 12:51

Expedição de Ofício.
27/11/2019 19:20

Expedição de Certidão.
27/11/2019 19:20

Juntada de Certidão
07/11/2019 00:06

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA PMDF em 04/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 20:19

Expedição de Ofício.
17/09/2019 11:12

Expedição de Certidão.
17/09/2019 11:12

Juntada de Certidão
12/09/2019 17:04

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE ANDRADE em 11/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 10:19

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2019 02:42

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 14:02

Recebidos os autos
16/08/2019 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/08/2019 15:14

Juntada de Certidão
12/08/2019 18:13

Recebidos os autos
12/08/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
12/08/2019 09:40

Expedição de Certidão.
12/08/2019 09:40

Juntada de Certidão
03/08/2019 06:09

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE ANDRADE em 02/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 07:42

Publicado Despacho em 26/07/2019.
26/07/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:55

Recebidos os autos
23/07/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/07/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 11:26

Recebidos os autos
13/07/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/07/2019 23:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2019 15:58

Recebidos os autos
29/06/2019 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/06/2019 14:50

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/06/2019 14:49

Juntada de Certidão
04/06/2019 03:04

Publicado Despacho em 04/06/2019.
03/06/2019 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 19:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 12:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
30/05/2019 12:41

Juntada de Certidão
30/05/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 20:19

Recebidos os autos
29/05/2019 20:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/05/2019 13:29

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/05/2019 09:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/05/2019 09:57

Expedição de Certidão.
10/05/2019 09:57

Juntada de Certidão
09/05/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 18:46

Expedição de Certidão.
08/05/2019 18:46

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2019 17:04

Expedição de Mandado.
05/04/2019 17:04

Juntada de mandado
22/03/2019 20:08

Recebidos os autos
22/03/2019 20:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/03/2019 15:56

Expedição de Certidão.
19/03/2019 15:56

Juntada de Certidão
19/03/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 19:45

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE ANDRADE em 14/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 03:23

Publicado Decisão em 07/03/2019.
01/03/2019 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 19:27

Recebidos os autos
22/02/2019 19:26

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2019 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2019 17:50

Juntada de Certidão
22/11/2018 19:19

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE ANDRADE em 21/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 23:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 03:46

Publicado Despacho em 12/11/2018.
10/11/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 18:06

Recebidos os autos
07/11/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/10/2018 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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