22/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:22

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:25

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720000-94.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOHNPSON DO NASCIMENTO FELIX FEITOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212479856).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (dados no ID 205009964), da seguinte forma: a) R$ 44.148,95 (quarenta e quatro mil cento e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 25.283,05 (vinte e cinco mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:38

Recebidos os autos
27/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:32

Recebidos os autos
28/08/2024 10:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720000-94.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOHNPSON DO NASCIMENTO FELIX FEITOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
19/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:54

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:54

Expedição de Ofício.
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720000-94.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOHNPSON DO NASCIMENTO FELIX FEITOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 192620751 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando o pedido de destaque de ID 134921341 (contrato ID 134923652), no percentual de 30% do montante retroativo.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/05/2024 17:49

Recebidos os autos
28/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2024 17:49

Outras decisões
24/05/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:23

Recebidos os autos
09/04/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 14:41

Recebidos os autos
09/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:11

Juntada de Informações prestadas
08/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720000-94.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOHNPSON DO NASCIMENTO FELIX FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para apresentar os históricos de créditos atualizados dos benefícios recebidos, em que já tenha havido o efetivo pagamento de mensalidade do auxílio-acidente (NB 94 644.533.635-7) no valor de R$ 775,51 em 2024, de modo a ser possível à contadoria do juízo efetuar os cálculos dos valores devidos com termo final no mês em que tenha havido regularização dos pagamentos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/03/2024 14:46

Recebidos os autos
11/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720000-94.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOHNPSON DO NASCIMENTO FELIX FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 10:43:30.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
26/02/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:07

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:54

Recebidos os autos
19/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:54

Outras decisões
16/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:24

Recebidos os autos
26/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:24

Outras decisões
24/01/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:09

Recebidos os autos
08/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:36

Recebidos os autos
31/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:36

Outras decisões
27/10/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:02

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720000-94.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOHNPSON DO NASCIMENTO FELIX FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/09/2023 14:22

Recebidos os autos
25/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 14:14

Recebidos os autos
21/09/2023 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/09/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 17:35

Recebidos os autos
20/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720000-94.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOHNPSON DO NASCIMENTO FELIX FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para apresentar documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos, de modo a ser possível averiguar a regularidade dos cálculos apresentados.

Prazo: 10 (dez) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/09/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:57

Recebidos os autos
18/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
08/09/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:49

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720000-94.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOHNPSON DO NASCIMENTO FELIX FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/08/2023 16:48

Recebidos os autos
21/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
17/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:42

Recebidos os autos
17/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:06

Juntada de Informações prestadas
15/07/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.
08/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2023 18:56

Recebidos os autos
31/05/2023 18:56

Outras decisões
25/05/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 11:43

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:19

Decorrido prazo de JOHNPSON DO NASCIMENTO FELIX FEITOSA em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:36

Recebidos os autos
28/03/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 09:30

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:34

Recebidos os autos
13/12/2022 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2022 08:09

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:38

Juntada de Petição de laudo
21/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/09/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 16:03

Expedição de Mandado.
01/09/2022 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 18:01

Recebidos os autos
30/08/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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