30/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis Federais do Distrito Federal
30/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725262-27.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN DOS SANTOS VERDE, THAYANNE PEREIRA VASCONCELOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a presença de empresa pública federal no polo passivo (Caixa Econômica Federal) declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para uma das Varas Cíveis Federais do Distrito Federal, com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal.

Todavia, dada a incompatibilidade entre os sistemas utilizados pelo TJDFT e o TRF, deverá a própria parte autora promover diretamente a distribuição do feito no âmbito da Justiça Federal.

Arquivem-se os autos imediatamente.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/08/2023 00:21

Recebidos os autos
24/08/2023 00:21

Determinado o arquivamento
24/08/2023 00:21

Declarada incompetência
15/08/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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