17/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757765-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:16:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:08

Recebidos os autos
03/04/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:39

Recebidos os autos
26/02/2024 16:39

Outras decisões
26/02/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 17:46

Expedição de Ofício.
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:42

Recebidos os autos
18/09/2023 17:42

Outras decisões
18/09/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757765-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que foi disponibilizada a declaração contendo a data e a natureza dos valores de exercício findo (ID163862182), intime-se o DISTRITO FEDERAL para apresentar os valores atualizados que entende devido à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Não havendo impugnação em relação aos valores apresentados, expeça-se a devida RPV.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 13:27:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
21/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:30

Recebidos os autos
21/07/2023 15:30

Outras decisões
21/07/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:00

Recebidos os autos
12/06/2023 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:11

Recebidos os autos
26/05/2023 09:11

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2023 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:48

Recebidos os autos
24/05/2023 11:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
22/05/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:36

Recebidos os autos
24/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:53

Recebidos os autos
20/03/2023 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:19

Recebidos os autos
20/03/2023 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/02/2023 00:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2023 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2023 08:22

Transitado em Julgado em 17/02/2023
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA em 08/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:33

Publicado Sentença em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:18

Recebidos os autos
25/01/2023 13:18

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/01/2023 19:04

Juntada de Petição de réplica
23/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:30

Recebidos os autos
28/10/2022 15:30

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/10/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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